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Previous issue date: 2009 / As políticas públicas ambientais executadas no contexto do poder local constituem o
tema desta pesquisa. As questões que nortearam todo o trabalho focaram
basicamente 3 aspectos: a forma como o poder local deve atuar na promoção de
políticas ambientais, diante dos arcabouços do Direito Ambiental Brasileiro e dos
princípios da sustentabilidade promulgados pela Agenda 21; a forma como analisar
uma política ambiental de um município e avaliar a atuação de seu poder local na
implementação dessa política; e como verificar se uma política ambiental local está
em consonância com os pressupostos da sustentabilidade. Sabe-se que os
municípios brasileiros, mediante suas autoridades locais, vêm assumindo nesses
últimos vinte anos um importante papel na formulação e implementação de políticas
públicas, dentre as quais as ambientais, mesmo diante de dificuldades de
articulações políticas e financeiras apresentadas pela maioria dos entes municipais.
Ao considerar o processo de municipalização das políticas ambientais no Brasil e
suas dificuldades apresentadas, este trabalho teve como objetivo geral analisar o
papel do poder local no estabelecimento de políticas ambientais considerando as
diferentes visões municipalistas, os fatores de efetivação de políticas públicas e os
princípios da sustentabilidade. Para tanto, o trabalho analisou e avaliou a atuação do
poder local do município do Cabo de Santo Agostinho (PE) na formulação e
implementação da política ambiental; levantou indicadores políticos-institucionais
para análise e avaliação da política ambiental local; verificou o quanto à política
ambiental deste município tende a implantar políticas pautadas na sustentabilidade.
Mediante investigação avaliativa com triangulação de métodos, o trabalho teve como
resultado principal o diagnóstico da atuação do poder local do município em estudo
no período de gestão compreendido entre os anos 2005 a 2008. Os resultados
demonstraram que o município do Cabo possui um arcabouço legal consistente para
a efetivação de políticas ambientais pautadas na sustentabilidade, porém devido a
deficiências estruturais nos aspectos do aparato institucional, no planejamento e na
gestão e no controle social, a atuação do poder local encontra-se em
desconformidade com esses pressupostos. A dissertação conclui afirmando a
importância do poder local em se colocar como principal indutor das políticas
ambientais e de desenvolvimento, garantindo para os habitantes do município
condições efetivas de participação democrática no direcionamento e construção do
desenvolvimento sustentável com bases locais, desfazendo os fatores que levam os
moradores a serem meros espectadores de políticas centrais vindas de entes
políticos e econômicos externos à territorialidade municipal
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/2990 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | Paulo de Barros, André |
| Contributors | Regia Fernandes Gehlen, Victoria |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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