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Atividade judiciária como alternativa de combate à criminalidade: uma investigação para os municípios cearenses

OLIVEIRA, Denise Xavier Araújo de. A atividade judiciária como alternativa de combate à criminalidade: uma investigação para os municípios cearenses. 2013. 41 f. Dissertação (mestrado) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-19T20:24:41Z
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Previous issue date: 2013 / Using a recent database on productivity of judges Ceará, this study follows the proposal of Becker (1968) and proposes a model to investigate the determinants of crime in an empirical exercise for the municipalities of the state of Ceará. The proposed models confront variables of economic development, agility and efficiency in judicial cases of illicit activity. The approach dealt with criminal activity according to the classification adopted in the Brazilian Penal Code, which is based on the legal injured: the person or property. Robust estimates confirm the beneficial effect of agility and efficiency of the judicial system in reducing criminal behavior, although evidencing a positive relationship between municipal development and torts. Together, this evidence suggests that public managers, besides of making strenuous efforts and resources on the intensification of surveillance and apprehension of criminals, as well as the improvement of social conditions, especially education, yet consider developing public policies that allow optimize investigation and punishment crimes. / Utilizando uma recente base de dados acerca da produtividade dos magistrados cearenses, este estudo segue a proposta de Becker (1968) e propõe um modelo para investigar os determinantes da criminalidade em um exercício empírico para os municípios do estado do Ceará. Os modelos propostos confrontam variáveis de desenvolvimento econômico, agilidade e eficiência judiciária com casos de atividade ilícita. A abordagem tratou a atividade criminosa segundo a classificação adotada no Código Penal Brasileiro, que se fundamenta no bem jurídico lesado: a pessoa ou o patrimônio. Estimativas robustas comprovam o efeito benéfico da eficiência e agilidade do sistema judiciário na redução do comportamento criminoso, muito embora evidenciem uma relação positiva entre desenvolvimento municipal e atos ilícitos. Em conjunto, estas evidências sugerem aos gestores públicos que, além de envidarem recursos e esforços na intensificação da fiscalização e apreensão dos criminosos, bem como na melhoria das condições sociais, sobretudo a educação, considerem ainda desenvolver políticas públicas que permitam otimizar a apuração e a punição dos crimes.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.ufc.br:riufc/5448
Date January 2013
CreatorsOliveira, Denise Xavier Araújo de
ContributorsSimonassi, Andrei Gomes
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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