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Previous issue date: 2011 / As ações de saúde direcionadas à prevenção, ao tratamento ou ao controle de doenças,
na maioria das vezes, dependem também do acesso a medicamentos. Portanto, o acesso
aos medicamentos constitui uma parte indispensável para concretização do direito à
saúde. Considerando que as atitudes de atores-chaves do setor saúde (governo,
provedores públicos e privados da saúde, o mercado farmacêutico e o consumidor)
interferem no acesso da população aos medicamentos, o questionamento deste estudo
foi de como as irritações provenientes dos sistemas da sociedade, em especial do
sistema da economia, poderiam interferir no acesso da população aos
medicamentos. Esta pesquisa foi delimitada à questão do acesso aos medicamentos,
aplicando-se a Teoria dos Sistemas Sociais Autopoiéticos, proposta por Niklas
Luhmann. Foram analisadas 105 ações judiciais que demandavam fornecimento de
medicamentos pela Secretaria Estadual de Saúde no período de janeiro a junho de 2009.
No total, as ações se referiram a 134 medicamentos cujo gasto implicou a soma de R$
4.511.375,84 para aquisição dos referidos produtos para atender o tratamento proposto
nesse ano. Desse total, 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente no Brasil
ou com pedido no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Na parte qualitativa da
pesquisa, foram analisadas 50 decisões interlocutórias dessas ações judiciais.
Observaram-se como as decisões políticas, econômicas, jurídicas e científicas
contribuem na operação comunicativa do sistema da saúde. Ficou evidente que as
decisões da Assistência Farmacêutica influenciam seu entorno que, por sua vez,
influenciam essa organização. Além disso, foram observadas como as irritações e
acoplamentos estruturais dentre sistemas da sociedade como o direito, a política, a
economia e a ciência influenciam no acesso aos medicamentos. A partir das
observações, foram sugeridos dois principais critérios de decisão: realização da
progressividade do direito ao acesso aos medicamentos e ganho terapêutico do
fármaco. Adicionalmente, sugeriu-se que as organizações de cada um dos sistemas
sociais (Político e Direito) se unissem na concretização do acesso da população aos
medicamentos. Por fim, destacou-se que as irritações recíprocas e as relações sistêmicas
(acoplamentos estruturais) favorecem a evolução dos sistemas sociais em direção dessa
concretização do acesso às inovações tecnológicas do setor farmacêutico
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/9275 |
| Date | 31 January 2011 |
| Creators | Cavalcanti Pereira, Maísa |
| Contributors | Stamford da Silva, Artur |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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