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Previous issue date: 2008 / O presente trabalho analisa a atuação do Poder Jurisdicional ao abordar
as questões concernentes aos grandes impactos socioambientais no Estado do
Pará, assim considerados aqueles que não apenas causam efeitos nocivos
estritamente ecológicos, mas também de caráter social. A partir do estudo de casos
emblemáticos, escolhidos por representarem situações de viés socioambiental, foi
aferida a relação entre a atuação jurisdicional e o modelo de desenvolvimento
econômico sediado na intensa exploração dos recursos naturais do Pará, mas com
sensíveis seqüelas ecológicas e sociais. As conclusões apontam que, na aferição
dos casos emblemáticos selecionados, os argumentos jurídicos vinculados às
noções de desenvolvimento socioeconômico têm sido recepcionados com
precedência em relação à proteção ambiental, na órbita dos tribunais, em que pese
sejam muito bem definidos os marcos jurídicos de regulação das atividades
humanas causadoras de grandes impactos ambientais. / This study examines the role of judicial powers in the state of Para in
addressing the issues concerning the major impacts socio-environmental considered
not just those who cause harm strictly ecological but also social in nature. From the
study of emblematic cases, chosen because they represent situations of socioenvironmental
bias, we measured the relation between the judicial role and model of
economic development based on intensive exploitation of natural resources, but
susceptible sequels with ecological and social. The findings suggest that in
benchmarking of emblematic cases, the legal arguments tied to notions of
socioeconomic development in the orbit of the courts, have been approved with
precedence over environmental protection, in spite of being very well defined the
landmarks law to regulate activities human cause of major environmental impacts.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/6743 |
| Date | January 2008 |
| Creators | SANTANA, Raimundo Rodrigues |
| Contributors | MATTOS NETO, Antonio José de |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Direito, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências Jurídicas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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