Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP

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Previous issue date: 2016-11-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / TROCAR SUMÀRIO / O trabalho tem como objetivo analisar a atividade regulatória no Município de Mauá, Estado de São Paulo, a partir da sua importância e capacidade de direcionar as novas atividades sociais no caminho dos interesses locais. Parte das teorias que influenciaram a sua implantação e indaga quais são os impactos desta atividade regulatória diante da possível fragilidade institucional e a perda de protagonismo na fiscalização das atividades desenvolvidas pelo poder público. Será também abordada a introdução das agências reguladoras no direito brasileiro, suas características e seu desenvolvimento a partir da transformação do Estado de interventor em regulador, passando pelo questionamento da atuação das agências reguladoras e sua efetividade com a distribuição de poderes a autoridades dotadas de autonomia e de funções plurais na Administração Pública

Links & Downloads

1. Oliveira, Marcelo Augusto de. Os impactos e as fragilidades da atividade regulatória no município de Mauá - SP. 2016. 212 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
2. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/19526

Tags

Poder regulamentar - Brasil

Autonomia

Legitimidade

Regulating agencies

Regulating state

Independence

Legitimacy

CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/19526
Date	28 November 2016
Creators	Oliveira, Marcelo Augusto de
Contributors	Bógus, Lucia Maria Machado
Publisher	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Format	application/pdf
Source	reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rights	info:eu-repo/semantics/openAccess