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A eficácia da aplicabilidade dos meios consensuais de resolução de conflitos no policiamento comunitário

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Dissertação Final - Carlos Alberto Miranda Santos.pdf: 4602151 bytes, checksum: a4ffea3fd8403b77d1bad2c2875d3462 (MD5) / Na Polícia Militar do Estado da Bahia, o policiamento comunitário teve o seu
desenvolvimento no final da década de 1990, com a implantação do Projeto Polícia Cidadã (PPCid), realizado em convênio com a Universidade Federal da Bahia, cujo objetivo era o de melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública para a população. Com a criação do programa Pacto Pela Vida (PPV), através da Lei 12.357, de 26 de setembro de 2011, a proposta do policiamento comunitário é
ratificada, através das Bases Comunitárias de Segurança (BCS), hoje, num total de dezessete em todo o Estado, sendo onze na capital e região metropolitana, e seis no interior. Diante dessa necessidade de melhoria na qualidade dos serviços e reaproximação com a comunidade, os Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos (MERCs) podem se constituir num excelente mecanismo, pois se propõem a sanar os conflitos comunitários sem a necessidade de uma intervenção estatal, de
forma transdisciplinar ou zetética. Tomando-se como recorte empírico da pesquisa as BCS do Calabar e Nordeste de Amaralina, no espaço temporal de 2011 a 2013, estabeleceu-se como objetivo geral investigar em que medida a utilização dos MERCs pode ajudar na melhoria da atividade policial militar. Durante a investigação utilizou-se o método hipotético dedutivo. Quanto aos objetivos pretendidos, a
pesquisa é classificada como bibliográfica e descritiva; observando-se o momento da
coleta de dados, a pesquisa é transversal. Analisando-se a manipulação das variáveis, o trabalho é não experimental e quanto aos procedimentos de coleta e análise de dados, a pesquisa é bibliográfica. O seu enfoque é qualitativo e quantitativo, pois se utilizou de revisão bibliográfica, aplicação de questionários e realização de entrevistas. Do analisado, ficou constatado que não se constitui numa prática usual a utilização dos MERCs pelo efetivo das duas bases estudadas,
justificando-se essa não utilização num desestímulo por parte do efetivo, que não
tem as suas demandas atendidas pela Corporação, na falta de educação continuada
e na falta de interesse da aludida Instituição em fazer desses mecanismos uma rotina. Constatou-se, também, que a utilização dos MERCs, a exemplo da mediação, tem como benefícios a melhoria na relação entre Polícia Militar e comunidade, pois, tem a possibilidade de resolver os conflitos, elevando-se a autoestima do policial, além de reduzir a criminalidade, a insegurança e o medo do crime.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/19721
Date January 2016
CreatorsSantos, Carlos Alberto Miranda
ContributorsSilva Júnior, Dequex Araújo, Silva Júnior, Dequex Araújo, Silva, João Apolinário da, Martins, Valmir Farias
PublisherFaculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu Mestrado em Segurança Pública Justiça e Cidadania, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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