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Desvendando a logística reversa no Brasil: uma análise da legislação e da percepção de especialista

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DissertacaoAnaTaisMunizFontes_revisaofinal.pdf: 697323 bytes, checksum: 714a5b1d988dbb86d586333635427dc7 (MD5) / A logística reversa (LR) foi inserida de forma ampla na legislação brasileira por meio da Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dessa maneira, a LR ganhou definição quanto ao seu conteúdo, visibilidade nas discussões da sociedade e status de instrumento de uma política voltada aos
resíduos sólidos. Com a promulgação da Lei nº 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a logística reversa começa a ser discutida sob o prisma do desenvolvimento econômico e social, planejada para ser viável e operacionalizável, garantindo também espaço laboral para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Mesmo que, inicialmente, a logística reversa seja implementada por lei para resíduos como os
agrotóxicos, as pilhas e as baterias, os óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens,
as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, assim como os produtos eletroeletrônicos e seus componentes, já é possível vislumbrar a extensão da cadeia reversa obrigatória para embalagens de plástico, vidro e metal. O objetivo desta dissertação consiste em estimular reflexões e fomentar as discussões sobre a logística reversa de embalagens PET no Brasil, assim como promover um diálogo com especialistas da área e com a legislação brasileira atual. A metodologia se baseou numa revisão bibliográfica para abordagem dos resíduos sólidos no Brasil com ênfase nos materiais recicláveis, nas embalagens PET, na logística reversa e na legislação nacional, estadual e internacional sobre o tema. Por meio do método Delphi, foi concebido um
questionário e selecionados 78 especialistas, convidados a responder à pesquisa. Destes,
28 responderam à primeira rodada. Com base nas contribuições dos respondentes, foi possível promover melhorias no questionário e estabelecer a segunda rodada com a participação de 27 dos mesmos. Como resultados foram identificados lacunas nas legislações brasileiras vigentes que tratam sobre o tema: quanto à fiscalização; falta de especificação na lei quanto às metas de recuperação e cronogramas para a logística
reversa de determinados materiais; e ambiguidade quanto à atuação e responsabilidade entre os responsáveis pelos produtos que estão contemplados pela LR. Também foi percebida a necessidade da ampliação da LR para outros bens pós-consumo, tais como as embalagens plásticas, em especial às embalagens PET. Por conclusão, no final do
trabalho foram pontuadas oportunidades para aprimorar a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e sua aplicação.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18623
Date January 2014
CreatorsFontes, Ana Taís Muniz
ContributorsMoraes, Luiz Roberto Santos, Moraes, Luiz Roberto Santos, Beretta, Magda, Dias, Sandra Maria Furiam
PublisherEscola Politécnica. Universidade Federal da Bahia, UFBA, brasil
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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