Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas,
Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-03-06T13:34:18Z
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2013_FabioPereiraLeitao.pdf: 1641589 bytes, checksum: 688a769411a6cd61eb5e2e8f046c784d (MD5) / No âmbito das novas políticas comerciais em curso, as alíquotas das tarifas de importação
vêm reassumindo sua importância no país, seja com viés protecionista da indústria nacional
ou como instrumento para indução de investimentos. Contudo, seu adequado conhecimento e análise carecem de aprofundamentos por parte das diferentes áreas de conhecimento. Mesmo conceitos como taxa de proteção nominal, taxa de proteção efetiva, taxa de proteção verdadeira, e suas formas de cálculo suscitam dúvidas, levando a resultados indutores de
decisões de políticas públicas as quais não seriam as mais efetivas. Nesse contexto é que o presente trabalho se propõe a calcular a tarifa verdadeira vis-à-vis a tarifa nominal, com vistas a adentrar na discussão do que efetivamente estamos protegendo ao definir as alíquotas legais. Para tal foram utilizadas bases de dados mensais do período de 1997 a 2010 (14 anos), sobre o
valor das importações brasileiras por setores da economia (nível 55 dos SCN), o valor
calculado do Imposto de Importação, baseado na TEC, e o valor efetivamente arrecadado do
II. Após análise, os principais resultados indicam que os acordos comerciais, os regimes
aduaneiros especiais e regimes aduaneiros em áreas especiais, e os demais instrumentos de
política comercial reduzem significativamente o efeito de proteção da alíquota nominal. Ou
seja, a taxa de proteção verdadeira é, significativamente menor que a alíquota definida para a tarifa legal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Regarding the new trade policies in force, the import tariffs are regaining their importance in the country, be it with a protectionist tendency for the national industry or as an instrument to boost investments. However, its proper understanding and analysis lack substance from the different areas of knowledge. Even basic concepts such as the nominal protection rate, the effective protection rate and the true protection rate and their form of calculation still raise doubts. This problem lead to the definition of less effective public policies. In this context, the
present work tries to calculate the true tariff in comparison to the nominal rate to discuss what is really being protected while establishing tariffs. For this, the study has used monthly databases from 1997-2010 (14 years). It refers to the value of Brazilian imports divided by economic sectors (level 55 of the NES), the established value of the import tariff based on the TEC and the amount of money effectively collected by the import tariff. After the analysis, the main results indicate that the trade agreements, special customs regimen, the customs regimen in special areas and other instruments of trade policy effectively decrease the protection effect of the nominal tariff. In other words, the true protection rate is significantly lower than the level defined by the official tariff.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/12376 |
| Date | 23 January 2013 |
| Creators | Leitão, Fábio Pereira |
| Contributors | Pinto, Maurício Barata de Paula |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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