Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Economia, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-03-06T13:34:18Z No. of bitstreams: 1 2013_FabioPereiraLeitao.pdf: 1641589 bytes, checksum: 688a769411a6cd61eb5e2e8f046c784d (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2013-03-06T15:37:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_FabioPereiraLeitao.pdf: 1641589 bytes, checksum: 688a769411a6cd61eb5e2e8f046c784d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-06T15:37:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_FabioPereiraLeitao.pdf: 1641589 bytes, checksum: 688a769411a6cd61eb5e2e8f046c784d (MD5) / No âmbito das novas políticas comerciais em curso, as alíquotas das tarifas de importação vêm reassumindo sua importância no país, seja com viés protecionista da indústria nacional ou como instrumento para indução de investimentos. Contudo, seu adequado conhecimento e análise carecem de aprofundamentos por parte das diferentes áreas de conhecimento. Mesmo conceitos como taxa de proteção nominal, taxa de proteção efetiva, taxa de proteção verdadeira, e suas formas de cálculo suscitam dúvidas, levando a resultados indutores de decisões de políticas públicas as quais não seriam as mais efetivas. Nesse contexto é que o presente trabalho se propõe a calcular a tarifa verdadeira vis-à-vis a tarifa nominal, com vistas a adentrar na discussão do que efetivamente estamos protegendo ao definir as alíquotas legais. Para tal foram utilizadas bases de dados mensais do período de 1997 a 2010 (14 anos), sobre o valor das importações brasileiras por setores da economia (nível 55 dos SCN), o valor calculado do Imposto de Importação, baseado na TEC, e o valor efetivamente arrecadado do II. Após análise, os principais resultados indicam que os acordos comerciais, os regimes aduaneiros especiais e regimes aduaneiros em áreas especiais, e os demais instrumentos de política comercial reduzem significativamente o efeito de proteção da alíquota nominal. Ou seja, a taxa de proteção verdadeira é, significativamente menor que a alíquota definida para a tarifa legal. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Regarding the new trade policies in force, the import tariffs are regaining their importance in the country, be it with a protectionist tendency for the national industry or as an instrument to boost investments. However, its proper understanding and analysis lack substance from the different areas of knowledge. Even basic concepts such as the nominal protection rate, the effective protection rate and the true protection rate and their form of calculation still raise doubts. This problem lead to the definition of less effective public policies. In this context, the present work tries to calculate the true tariff in comparison to the nominal rate to discuss what is really being protected while establishing tariffs. For this, the study has used monthly databases from 1997-2010 (14 years). It refers to the value of Brazilian imports divided by economic sectors (level 55 of the NES), the established value of the import tariff based on the TEC and the amount of money effectively collected by the import tariff. After the analysis, the main results indicate that the trade agreements, special customs regimen, the customs regimen in special areas and other instruments of trade policy effectively decrease the protection effect of the nominal tariff. In other words, the true protection rate is significantly lower than the level defined by the official tariff.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2008 / Bibliografia: f. 272-280 / O presente estudo objetiva identificar e analisar a fundamentação jurídica de uma das principais atividades econômicas da atualidade: o comércio exterior. Avaliando as formas e a função da atuação estatal no comércio exterior, verifica-se a presença de um / The present study aims to identify and analyze the legal basis of one of the main economic activities nowadays: foreign trade. By evaluating the forms and the function of the State activity on foreign trade, it could be verified the presence of a regulato

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2011. / Submitted by Clarissa Pêgas e Souza (clarissapegas@hotmail.com) on 2011-09-05T11:58:43Z No. of bitstreams: 1 2011_RebecaGougetSergioMiranda.pdf: 1545595 bytes, checksum: 1b457f1ce066f30b06167578749defcb (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-09-28T12:14:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_RebecaGougetSergioMiranda.pdf: 1545595 bytes, checksum: 1b457f1ce066f30b06167578749defcb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-09-28T12:14:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_RebecaGougetSergioMiranda.pdf: 1545595 bytes, checksum: 1b457f1ce066f30b06167578749defcb (MD5) / Embora os benefícios do livre comércio sejam conhecidos, os países continuam adotando tarifas e outras medidas protecionistas. Existem vários argumentos para sua existência: necessidade de receitas, proteção à indústria nascente, defesa nacional, tarifa endógena, melhora nos termos de troca, entre outros. O objetivo geral deste trabalho é verificar se as tarifas de importação brasileiras podem ser explicadas pelo argumento dos termos de troca. Para tanto foram utilizadas duas metodologias: abordagem por meio de estimativas das curvas de oferta e demanda de importações e a abordagem de estruturas de mercado de Organização Industrial. Para duas metodologias distintas obtivemos o mesmo resultado: de que o Brasil, apesar de possuir poder de mercado para alguns bens, não procura explorá-lo ao adotar tarifas.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-11-04T11:07:24Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 322004 bytes, checksum: 8b9be02f4553f724a76774c67b7932b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-04T11:07:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 322004 bytes, checksum: 8b9be02f4553f724a76774c67b7932b4 (MD5) Previous issue date: 2004-12-06 / No contexto econômico atual, o comércio internacional tem sido regido por uma gama de ações protecionistas que compreendem barreiras tarifárias e não-tarifárias, as quais distorcem as leis do livre mercado e beneficiam uma minoria de grupos de interesse nos países desenvolvidos e nos grandes blocos econômicos. Essas barreiras têm incidido, em grande parte, nos produtos de origem agropecuária, o que tem distorcido os preços no mercado internacional e impedido a entrada destes, de forma competitiva e, em alguns casos, de forma total, em mercados importantes como dos EUA, que é individualmente o principal mercado para os produtos brasileiros. Assim, conhecer o comportamento do setor agropecuário norte-americano na “aquisição de proteção”, como também avaliar econometricamente os setores mais organizados, torna-se um suporte para o posicionamento dos negociadores brasileiros diante do comércio exterior, como também para reivindicações antiprotecionistas. O objetivo deste trabalho foi mostrar, empiricamente, que a Teoria de Proteção Endógena explica o comportamento dos produtores agropecuários nos EUA na aquisição de proteção das importações, como também estimar os setores mais organizados. Utilizou-se o modelo teórico, desenvolvido originalmente por Grossman e Helpman (1994), denominado Protection for Sale, que visa à compreensão da proteção ao mercado e à identificação dos grupos de interesse. Com base no conjunto de informações, foi utilizada também a abordagem de dados de painel na estimação das equações, com vistas na identificação dos parâmetros. Nota-se que a política comercial norte-americana para o setor agropecuário reflete interesses privados, isto é, resulta, em parte, do poder de pressão de grupos de interesse por produtos e da atuação de lobbies setoriais. Evidencia-se ainda que a estrutura de proteção tarifária dos Estados Unidos também possui um componente histórico importante, que é dado pelos valores defasados das tarifas de importação. Verifica-se, a partir das especificações em dados de painel, que há organização por parte do setor agropecuário na obtenção de proteção tarifária endógena; no entanto, não foi possível classificar os produtos por nível de organização, pois os resultados foram contraditórios. Esperava-se que os produtos que tivessem maiores tarifas de importação fossem os mais organizados na obtenção de proteção tarifária endógena; todavia, isso não ocorreu. Um exemplo foi o caso do açúcar, que apresentou maior média tarifária no período analisado, mas, de acordo com os resultados da regressão, teve menor nível de organização. Dessa forma, a estrutura de proteção norte- americana contra produtos agropecuários brasileiros é resultante de uma dinâmica regular, isto é, essa proteção é histórica e determinada pelos valores defasados das tarifas, pelo poder de ação de grupos de interesse por produtos e pela atuação de lobbies setoriais. Dado o grau de organização dos produtores agrícolas naquele país, dificilmente as barreiras tarifárias serão reduzidas, visto que os produtores já estão organizados em associações por produtos e muitos agem, por meio de lobbies, no congresso. Por essa ação, eles usufruem de várias legislações que os protegem contra importações, fato histórico nos EUA, conforme comprovado empiricamente neste trabalho. / International trade has been currently ruled by a range of protectionist actions comprising tariff and non-tariff barriers, which distort free market laws and benefit a small number of interest groups in the developed countries and large economic blocs. Such barriers have been applied against products of agricultural origin, causing a distortion in international market prices, preventing them from competing against and, in some cases, entering important markets such as the US, which alone is the main market for Brazilian products. Hence, understanding the ‘’acquisition protection’’ behavior of the US farming sector as well as being able to make an econometric evaluation of the more organized sectors constitute a support tool that Brazilian negotiators need to use to face foreign market as well as anti-protectionist demands. The objectives of this work were to empirically show that the Theory of Endogenous Protection explains the behavior of the US farmers towards acquisition of import protection, and to determine which sectors are more organized. The theoretical model developed originally by Grossman and Helpman (1994), termed Protection for Sale, aims to understand market protection and identify the interest groups. Based on the information obtained, a panel data approach was used to estimate the equations and identify the relevante parameters. It was observed that the US trade policy for the farming sector reflects private interests, i.e., it results partially from the pressure power of groups of interest for products and from the action of sector lobbies. It was also evident that the tariff protection structure of the US has an important historical component, expressed by outdated import tariff values. It was verified that the farming sector is organized to obtain endogenous tariff protection; however, it was not possible to classify the products according to level of organization, since the results were contradictory. The products with higher import tariffs were expected to be the best organized in obtaining tariff protection, however this did not prove to be the case. Sugar, for example, although presenting a higher tariff average during the analyzed period, had a lower level of organization according to the regression results. Thus, the structure of US protection against Brazilian agricultural products results from a regular dynamics, i.e., it is historical and determined by outdated tariff values, pressure power of the groups of interest for products and the action of sector lobbies. Given the degree of organization of the US farmers, tariff barriers will hardly be reduced, since the producers are organized into associations by product and many act through lobbies in the congress. This provides them the benefit of many laws which protect them against imports, a historical fact in the US, as it was empirically confirmed in this work. / Dissertação importada do Alexandria

Submitted by Luciano Alencar (lbalencar@outlook.com) on 2018-07-24T16:23:43Z No. of bitstreams: 1 Dissertação LucianovBANCA24072018.pdf: 957467 bytes, checksum: 595bb85411e7a77402522fe02b5ebf93 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-07-24T16:27:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação LucianovBANCA24072018.pdf: 957467 bytes, checksum: 595bb85411e7a77402522fe02b5ebf93 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-24T17:21:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação LucianovBANCA24072018.pdf: 957467 bytes, checksum: 595bb85411e7a77402522fe02b5ebf93 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T17:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação LucianovBANCA24072018.pdf: 957467 bytes, checksum: 595bb85411e7a77402522fe02b5ebf93 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Esta dissertação visa elucidar as sanções aplicadas pelas autoridades brasileiras em resposta aos erros e às fraudes no uso do Acordo de Valoração Aduaneira nas atividades de importação. A narrativa é orientada por um caso real prático, que é utilizado no decorrer do trabalho para exemplificar, na prática aduaneira os efeitos dos assuntos abordados. Primeiro é apresentado o Acordo de Valoração Aduaneira e os seis métodos de valoração aduaneira previstos no acordo internacional. Em seguida, é feita a diferenciação entre o erro na aplicação do acordo e a fraude, classificando o primeiro como subvaloração e o segundo como subfaturamento. É realizada uma análise, sob a ótica do Direito Administrativo e Tributário Sancionador, para avaliar as sanções aplicáveis às duas práticas, comparando a prática brasileira com as previsões normativas contidas no Acordo de Valoração Aduaneira. Neste capítulo, ainda, é abordado o conflito entre as disposições contidas nas normas internas da Receita Federal do Brasil e o conteúdo do Acordo de Valoração Aduaneira, sob a ótica da hierarquia dos tratados na legislação tributária brasileira. No capítulo seguinte são apresentados os tipos penais de contrabando e descaminho e identificado qual deles é aplicável para as práticas de subvaloração e subfaturamento. O capítulo final consolida as críticas à legislação interna brasileira, terminando com uma proposta de lege ferenda para alteração dos dispositivos que não privilegiam a aplicação do AVA nos casos de valoração aduaneira nas importações. Neste contexto o presente trabalho tem como objetivo identificar se a aduana brasileira faz uso da normativa internacional para verificação do valor aduaneiro, se há diferença entre o subfaturamento e a subvaloração para fins de qualificação da conduta como criminosa ou não, quais as sanções administrativas e os tipos penais que atraem a subsunção da prática de subfaturamento, suas características e, por fim, sugerir alterações normativas de modo a esclarecer aos operadores do direito qual o procedimento a ser adotado pela aduana para verificação do valor aduaneiro e as sanções aplicáveis quando comprovada tal prática. A metodologia utilizada nas pesquisas envolveu consultas à jurisprudência e análise da legislação vigente e da rotina de atividades aduaneiras. Foi possível identificar a falta de correspondência da legislação aduaneira brasileira com os dispositivos do Acordo de Valoração Aduaneira, as diferenças entre subfaturamento e subvaloração, e também as consequências penais originadas destas práticas. / This work aims to explain how the Brazilian Customs Authorities have been imposing sanctions provided in the Customs Valuation Agreement (CVA) in response to both errors and frauds commited in import activities. The narrative is based on a real case, which is described herein to demonstrate how the issues at hand are addressed in customs practice. Firstly we begin by presenting the CVA and the six methods of customs valuation provided in the International Agreement, followed by an explanation on the distinction between errors and fraud, which designates the first as under-valuation and the second as under-invoicing. In the following chapter, we study the differences in approach to the sanctions from both a Brazilian Administrative and Tax Law perspective comparing the Brazilian practice with the legal rules contained in the CVA. The following chapter presents the criminal types of smuggling and import tax fraud as a means to identify which of them is applicable to under-valuation and under-invoicing practices. The final chapter further scrutinizes the Brazilian domestic legislation, culminating in the proposal of a new Bill of Law seeking to change the provisions that have an adverse impact on the application of the CVA to import customs valuation. In the context of the foregoing, the objective of this work is to identify whether the Brazilian customs use international regulations to determine the customs value; whether there is a difference between under-invoicing and under-valuation for the purposes of ascertaining the conduct as criminal or not; which administrative sanctions and criminal penalties should apply to the act of under invoicing; and finally, to suggest normative changes as means to clarify to the legal community the procedure to be adopted by the customs authority in determining the value of goods and the applicable penalties if an offense is committed. The methodology used in the research involved case law consultations and analysis of the current legislation and routine customs activities. It was possible to identify the lack of correspondence between the Brazilian Customs legislation and the provisions of the CVA, as well as the differences between under-invoicing and under-valuation and the criminal consequences resulting from these two practices.