Política constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa do processo decisório nas ações diretas de inconstitucionalidade (1999-2004)

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Previous issue date: 2007 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Qual a lógica que preside o processo decisório no controle de constitucionalidade no Brasil? Quando e por que o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma? Até agora, as respostas da dogmática constitucional são por demais subjetivas. Em geral, essas decisões são atribuídas a um mero cumprimento de normas previamente positivadas ou a um comportamento irracional advindo de Ministros prontos a subverterem a ordem jurídica. Na literatura política, há autores que vêem as Cortes como meras seguidoras de preferências ideológicas dos seus Ministros e há os que focam sua pesquisa em comportamentos estratégicos dos mesmos. A hipótese deste trabalho, contudo, é a de que as decisões do STF resultam de múltiplos comportamentos. Ora são guiadas por preferências ideológicas, ora são guiadas pela necessidade de minimizar impactos negativos ao Estado, ora são guiadas pelo modelo legal. Metodologicamente, procurou-se demonstrar isso via análise quantitativa das decisões do Plenário do STF entre os anos de 1999 e 2004. Foram utilizados dois modelos estatísticos: a regressão logística e a estimação dinâmica dos pontos ideais via cadeia de Markov/Monte Carlo

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1. Silveira Ribeiro, Ricardo; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. Política constitucional no Supremo Tribunal Federal: uma análise quantitativa do processo decisório nas ações diretas de inconstitucionalidade (1999-2004). 2007. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2007.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4099

Tags

Supremo Tribunal Federal

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Política judicial

Additional Fields

Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4099
Date	January 2007
Creators	Ribeiro, Ricardo Silveira
Contributors	Feitosa, Raymundo Juliano Rego
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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