Mestrado (dissertação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2016. / Texto liberado parcialmente pelo autor. Conteúdo restrito: Artigos 1, 2 e 3. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-16T12:04:33Z
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2016_IndyaradeAraujoMorais_Parcial.pdf: 737362 bytes, checksum: 6172b1e7d84143d07e2c1d1d16504fb2 (MD5) / Entende-se que a competência dos conselhos de saúde é participar da formulação de estratégias da política de saúde e atuar no seu controle e fiscalização, nas instâncias correspondentes, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, configurando o controle social em saúde. Enquanto o processo de regionalização da saúde pode ser definido, de maneira sintética, como a organização do Sistema Único de Saúde por regiões, que demanda uma organização a partir da participação de atores em complexas relações sociais e de poder. Frente a essa constatação, a dúvida levantada pelo presente trabalho foi se os conselhos foram ouvidos ou não durante a conformação das regiões de saúde e qual foi o real papel executado por eles, dentro e para além das normativas existentes. Assim o objetivo desta dissertação é analisar a participação social e o papel dos Conselhos de Saúde no processo de Regionalização da Saúde no Brasil. Para responder essas questões, foram definidos três objetivos específicos: 1. Avaliar as condições de atuação dos Conselhos Municipais de Saúde de todo o País, com base no Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS); 2. Analisar o percurso histórico de dois diferentes mecanismos de regionalização no Brasil, com enfoque para o papel da participação e do controle social nos dois processos; 3. analisar qual foi o papel dos Conselhos Municipais de Saúde no processo de regionalização da saúde no Brasil, e a sua visão acerca do tema, a partir de um questionário online enviado a todo o país. Para cada objetivo específico foi utilizada uma metodologia de coleta e análise de dados. Como resultados, em relação às dimensões três dimensões utilizadas, percebe-se que o melhor desempenho global foi no eixo de Representatividade, em todos os portes populacionais adotados, Estrutura foi um dado surpreendentemente favorável, contudo, ser um município de pequeno porte possui associação a ter uma pior estrutura aos demais. O resultado desfavorável foi encontrado, independente do porte populacional, na falta de autonomia dos CMS. Destaca-se que 63,2% dos respondentes afirmaram que não discutiram o processo de criação das Regiões de Saúde, e 80,1% indicaram que os Conselhos não foram ouvidos durante o processo de Regionalização. Por fim, reconhecemos que o problema central entre regionalização e a participação social é o fraco desenho ascendente para a configuração das políticas públicas no Brasil, seja pela autonomia prejudicada dos conselhos de saúde, seja pela ausência de mecanismos normativos efetivos para que tal processo aconteça de fato. / It is understood that the competence of health advice is to participate in the formulation of health policy strategies and act on their control and supervision, the corresponding bodies, including the economic and financial aspects, configuring social control in health. While the health regionalization process can be defined, synthetically, as the organization of the Unified Health System by regions, which requires an organization from the participation of actors in complex social and power relations. In view of this finding, the question raised by this study was that the councils were heard or not during the forming of health regions and what was the real role performed by them, within and beyond the existing regulations. So the aim of this work is to analyze the social participation and the role of Health Councils in the health Regionalization process in Brazil. To answer these questions, three specific objectives were: 1. To assess the performance conditions of the Municipal Health Councils throughout the country, based on the System Monitoring the Health Councils (SIACS); 2. Analyze the historical course of two different regionalization mechanisms in Brazil, focusing on the role of participation and social control in both cases; 3. analyze what was the role of the Municipal Health Councils in the health regionalization process in Brazil, and his vision on the subject, from an online questionnaire sent to all over the country. For each specific objective a methodology for data collection and analysis. As a result, regarding the dimensions three dimensions used, it is clear that the best overall performance was the representativity shaft in all population sizes adopted structure was a surprisingly favorable data, however, be a small municipality has association have a worse structure to the other. The unfavorable results were found, regardless of population size, the lack of autonomy of CMS. It is noteworthy that 63.2% of respondents said they did not discuss the process of creating the Health Regions, and 80.1% indicated that the Councils were not heard during the process of regionalization. Finally, we recognize that the central problem of regionalization and social participation is the weak up design for the configuration of public policies in Brazil, either by impaired autonomy of health councils, is the lack of effective regulatory mechanisms to make this process happen fact.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/22265 |
| Date | 15 August 2016 |
| Creators | Morais, Indyara de Araujo |
| Contributors | Cruz, Mariana Sodário |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data., info:eu-repo/semantics/openAccess |
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