Orientadora: Profª. Drª Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional da política migratória brasileira, tanto na esfera federal quanto na municipal, a partir do estudo de caso dos municípios de Porto Alegre e São Paulo. A abordagem metodológica inclui examinar o arranjo em quatro eixos ¿ intersetorialidade, relações federativas, participação de atores não estatais e territorialidade ¿ nas três etapas do ciclo de políticas públicas ¿ formulação, implementação e monitoramento/avaliação, a partir da análise documental, normativa e de entrevistas com gestores públicos. O estudo de caso analisa as experiências locais dos dois municípios, pois representam uma inovação recente na política migratória brasileira, antes centralizada pelo governo federal. Procura-se avaliar o nível de descentralização da política promovido pelos governos municipais, quais os desafios encontrados, como o arranjo poderia ser incrementado do ponto de vista dos gestores responsáveis pelas políticas, e como incrementar o arranjo em termos de uma melhor governança da mobilidade humana e da ampliação da capacidade estatal de atuar sobre ela. Os resultados da pesquisa revelam que a Prefeitura de São Paulo avançou consideravelmente no sentido de maior institucionalização do tema no município, descentralizando competências e assumindo responsabilidades sobre sua população migrante, com relativa autonomia do governo federal. No caso de Porto Alegre, verificou-se um arranjo menos institucionalizado, com pouca capacidade técnica e financeira, menos autonomia frente aos governos estadual e federal, mas com grande ênfase na participação da sociedade civil. Em comum, há críticas dos municípios à falta de apoio federal e estadual, e de coordenação federativa da política migratória. Na análise do arranjo na esfera federal, avalia-se que, apesar da visão generalizada de que o Brasil não possui uma política migratória, o país tem seguido uma linha humanitária sobre as migrações internacionais, ainda que não formalizada. Contudo, a fragmentação institucional e as legislações contraditórias são grandes obstáculos à implementação de políticas para migrantes. Enfim, a iminente aprovação de uma nova lei de migrações e sua posterior regulamentação são oportunidades para a construção de um pacto federativo e uma política migratória nacional clara, aumentando a capacidade do Estado de organizar os fluxos migratórios e garantir os direitos da população migrante. / The present work aims at analyzing the institutional arrangement of Brazil migration policy, both at the federal and municipal levels, based on the case study of the municipalities of Porto Alegre and São Paulo. The methodological approach includes examining how the arrangement operates within four axes ¿ intersectionality, federative relations, non-state actors participation and territoriality ¿ in the three stages of the public policy cycle ¿ formulation, implementation and monitoring/evaluation ¿, based on documentary analysis, normativeness and interviews with public managers. The study focussed on local experiences developed by two municipalities, which represent recent innovation in Brazil migration policy, previously centralized by the federal government. The objectives were to assess the level of decentralization promoted by these municipal governments, to account for the challenges encountered in both experiences, to understand how the arrangement could be improved from the point of view of policy makers, and to draw conclusions on how the arrangements may achieve better governance of human mobility and expansion of the State's capacity to act upon it. The results of the survey reveal that the City Hall of São Paulo has advanced considerably in the sense of welcoming the subject into municipal institutions, decentralizing responsibilities and commiting to its migrant population, with relative autonomy from the federal government. In the case of Porto Alegre, although there was a less institutionalized arrangement, with poor technical and financial capacity, and less autonomy from the state and federal governments, the city has had stronger emphasis on the participation of civil society. In both cases, municipalities are critical of the lack of federal and state support, and of federative coordination of the migratory policy. The analysis of the arrangement at federal level shows that despite the generalized view that Brazil lacks migration policies, the country has followed a humanitarian approach on international migrations, even though it is not instituted. It is, therefore, evident that institutional fragmentation and contradictory legislation are major obstacles to the implementation of policies for migrants. The imminent approval of a new migration law and its subsequent regulation are opportunities for the construction of a federative pact and a clear national migration policy, increasing the capacity of the State to organize migratory flows and guarantee the rights of the migrant population.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:BDTD:108502 |
| Date | January 2017 |
| Creators | Otero, Guilherme Arosa Prol |
| Contributors | Lotta, Gabriela Spanghero, Ventura, Deisy de Freitas Lima, Pó, Marcos Vinícius |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf, 131 f. : il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFABC, instname:Universidade Federal do ABC, instacron:UFABC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=108502&midiaext=75278, http://biblioteca.ufabc.edu.br/index.php?codigo_sophia=108502&midiaext=75277, Cover: http://biblioteca.ufabc.edu.brphp/capa.php?obra=108502 |
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