A presente pesquisa teve como objeto de estudo o processo de implantação do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, buscando investigar as condicionantes da ação estatal para construir esta infraestrutura metroviária. Este trabalho parte do ambiente institucional instaurado a partir da redemocratização do Brasil em 1988 para a produção de políticas públicas, tomando como premissas o presidencialismo de coalizões, o novo regime federativo, o fortalecimento dos órgãos de controle da administração pública e a necessidade de participação social nos processos decisórios. Olhando para as estruturas criadas para a produção desta política de infraestrutura urbana, este trabalho teve a pretensão de explicar como os arranjos institucionais de políticas públicas dotam o Estado de poder para agir, isto é, como eles favorecem ou dificultam a formação de capacidades estatais para implantação de infraestrutura metroviária. Para tanto, considerou-se o período de construção do Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas até o momento de sua inauguração (1997-2014), dividindo este objeto em três fases. O primeiro período (1997-2005) inaugura um modelo de cogestão entre a administração do Município de Salvador e a administração federal com vistas ao gerenciamento das obras para a implantação do metrô. De outro modo, a segunda etapa (2005-2011) é caracterizada pelo protagonismo quase que exclusivo desta administração municipal na condução desta política. Por fim, a terceira fase (2011-2014) é marcada pela transferência do projeto do metrô ao Estado da Bahia, contexto no qual esta política passa a ter escala metropolitana e a ser implementada por meio de uma parceria público-privada. Com base em fontes documentais, especialmente informações produzidas por instituições envolvidas nesta política, e na realização de entrevistas semiestruturadas, esta pesquisa analisou como atributos de política pública foram mobilizados em cada uma destas fases no sentido de produzir ação para o desenvolvimento desta infraestrutura. A análise qualitativa dos dados sugere que o desenho do arranjo institucional e as suas alterações influenciam a disponibilidade e a mobilização de recursos, competências e instrumentos de políticas públicas para a produção de eficácia e legitimidade, isto é, para criar autonomia e inserção da ação estatal / This research aims to study the construction process of the metro system in the Brazilian cities of Salvador and Lauro de Freitas, investigating the constraints of state agency to build this metro infrastructure. This work starts from the institutional environment to develop public policies, established by the democratization of Brazil in 1988, based on the presidential system of coalitions, the new federative regime, the strengthening control agencies and the relevance of social participation in the decision-making processes. Looking at the structures created to produce this urban infrastructure policy, this research tried to explain how institutional arrangements of public policies condition state agency, in other words, how they enhance or undermine the formation of policy capacities to deliver metro infrastructure. For this purpose, the period of construction of Salvador and Lauro de Freitas Metro System was considered until its inauguration (1997-2014), dividing this object into three phases. The first period (1997- 2005) inaugurates a model of co-management between the administration of the municipality of Salvador and the federal administration in order to manage the works. Otherwise, the second stage (2005-2011) is characterized by the predominant role of the municipal administration in the steering of this policy. Finally, the third phase (2011-2014) is marked by the transfer of this project to the state of Bahia, a context in which this policy adopted a metropolitan scale and an implementation through a public-private partnership. Based on document sources, especially qualitative data produced by organizations involved in this policy, and semi-structured interviews, this research analysed how policy attributes were mobilized in each of these three phases in order to generate state agency to build this urban infrastructure. The qualitative analysis of the data suggests that the design of institutional arrangements and its changes influence the availability and mobilization of resources, competences and policy instruments to the promotion of efficacy and legitimacy in this policy, in other words, to increase autonomy and embeddedness of state action

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This dissertation examines the factors influencing a state’s decision to adopt a local government investment pool (LGIP), the institutional arrangements used in managing them, and the effect of the institutional types on LGIP performance. The dissertation extends the policy adoption theory with insights from investment theory to demonstrate that management credibility influences the likelihood of a state’s LGIP adoption. The study finds that the quality of financial management, the quality of professional leadership, proximate state neighbors who have previously adopted an LGIP, and economic factors determine a state’s proclivity to policy adoption. The dissertation also describes the institutional arrangements used in managing LGIPs and develops typologies based on their institutional arrangements. The dissertation compares LGIPs depending on the risk aversion of their institutional arrangements. The research extends the risk-return tradeoff in investment theory to LGIP institutional arrangements. The empirical findings show that LGIP institutional arrangement that has greater risk report higher performance. The dissertation also finds that competition in the LGIP market due to multiple vendors, and periods of economic recession account for higher performance because of higher risk-taking behaviors associated with them. This dissertation promotes public funds investment laws that emphasize prudent management of government finances and guides managers of the public purse on the types of institutional choices that optimize returns with minimal risk.

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

Orientadora: Profª. Drª Gabriela Spanghero Lotta / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2017. / O presente trabalho tem por objetivo analisar o arranjo institucional da política migratória brasileira, tanto na esfera federal quanto na municipal, a partir do estudo de caso dos municípios de Porto Alegre e São Paulo. A abordagem metodológica inclui examinar o arranjo em quatro eixos ¿ intersetorialidade, relações federativas, participação de atores não estatais e territorialidade ¿ nas três etapas do ciclo de políticas públicas ¿ formulação, implementação e monitoramento/avaliação, a partir da análise documental, normativa e de entrevistas com gestores públicos. O estudo de caso analisa as experiências locais dos dois municípios, pois representam uma inovação recente na política migratória brasileira, antes centralizada pelo governo federal. Procura-se avaliar o nível de descentralização da política promovido pelos governos municipais, quais os desafios encontrados, como o arranjo poderia ser incrementado do ponto de vista dos gestores responsáveis pelas políticas, e como incrementar o arranjo em termos de uma melhor governança da mobilidade humana e da ampliação da capacidade estatal de atuar sobre ela. Os resultados da pesquisa revelam que a Prefeitura de São Paulo avançou consideravelmente no sentido de maior institucionalização do tema no município, descentralizando competências e assumindo responsabilidades sobre sua população migrante, com relativa autonomia do governo federal. No caso de Porto Alegre, verificou-se um arranjo menos institucionalizado, com pouca capacidade técnica e financeira, menos autonomia frente aos governos estadual e federal, mas com grande ênfase na participação da sociedade civil. Em comum, há críticas dos municípios à falta de apoio federal e estadual, e de coordenação federativa da política migratória. Na análise do arranjo na esfera federal, avalia-se que, apesar da visão generalizada de que o Brasil não possui uma política migratória, o país tem seguido uma linha humanitária sobre as migrações internacionais, ainda que não formalizada. Contudo, a fragmentação institucional e as legislações contraditórias são grandes obstáculos à implementação de políticas para migrantes. Enfim, a iminente aprovação de uma nova lei de migrações e sua posterior regulamentação são oportunidades para a construção de um pacto federativo e uma política migratória nacional clara, aumentando a capacidade do Estado de organizar os fluxos migratórios e garantir os direitos da população migrante. / The present work aims at analyzing the institutional arrangement of Brazil migration policy, both at the federal and municipal levels, based on the case study of the municipalities of Porto Alegre and São Paulo. The methodological approach includes examining how the arrangement operates within four axes ¿ intersectionality, federative relations, non-state actors participation and territoriality ¿ in the three stages of the public policy cycle ¿ formulation, implementation and monitoring/evaluation ¿, based on documentary analysis, normativeness and interviews with public managers. The study focussed on local experiences developed by two municipalities, which represent recent innovation in Brazil migration policy, previously centralized by the federal government. The objectives were to assess the level of decentralization promoted by these municipal governments, to account for the challenges encountered in both experiences, to understand how the arrangement could be improved from the point of view of policy makers, and to draw conclusions on how the arrangements may achieve better governance of human mobility and expansion of the State's capacity to act upon it. The results of the survey reveal that the City Hall of São Paulo has advanced considerably in the sense of welcoming the subject into municipal institutions, decentralizing responsibilities and commiting to its migrant population, with relative autonomy from the federal government. In the case of Porto Alegre, although there was a less institutionalized arrangement, with poor technical and financial capacity, and less autonomy from the state and federal governments, the city has had stronger emphasis on the participation of civil society. In both cases, municipalities are critical of the lack of federal and state support, and of federative coordination of the migratory policy. The analysis of the arrangement at federal level shows that despite the generalized view that Brazil lacks migration policies, the country has followed a humanitarian approach on international migrations, even though it is not instituted. It is, therefore, evident that institutional fragmentation and contradictory legislation are major obstacles to the implementation of policies for migrants. The imminent approval of a new migration law and its subsequent regulation are opportunities for the construction of a federative pact and a clear national migration policy, increasing the capacity of the State to organize migratory flows and guarantee the rights of the migrant population.

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

A presente Tese procura examinar como os espaços alternativos aos mecanismos convencionais da democracia representativa influenciam na extensão e fortalecimento da democracia participativa em Cabo Verde. Para a consecução desse objetivo, foram selecionados três Conselhos de Políticas Públicas – criados a partir do período democrático iniciado no início dos anos 1990 e respaldados pelo novo Texto Constitucional aprovado em 1992. Os Conselhos selecionados – quais sejam: o Conselho de Concertação Social (CCS), o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) além de constituírem três áreas diferentes e possuírem uma abrangência nacional, integram a estrutura político-administrativa do Estado, estando, pois vinculados às orgânicas dos diferentes departamentos governamentais responsáveis pela área do trabalho, salário e seguridade social, da saúde e dos direitos humanos e justiça. Dado esse objeto de estudo, a metodologia usada foi a qualitativa assente na coleta de uma variedade de materiais empíricos relacionados com os conselhos aqui considerados. Implícito a esta metodologia foi priorizado o método comparado centrado na comparação das variáveis e dos conselhos, individualmente considerados, quanto à sua influência no modelo da democracia participativa. Os resultados alcançados com o desenvolvimento da pesquisa sinalizam para o fato de eles não representarem impacto considerável no modelo da democracia participativa em Cabo Verde, sendo a sua existência e funcionamento representar apenas um apêndice da manutenção do modelo da democracia representativa sem que houvesse ocorrência de qualquer transformação nos pressupostos basilares deste modelo. Assim sendo, entre as diversas sugestões apresentadas com o desfecho da pesquisa para a extensão e fortalecimento da democracia participativa, esta Tese propõe a alteração dos arranjos institucionais de modo a que eles possam conferir maior capacidade participativa e deliberativa aos conselhos. / This thesis seek to examine how alternative mechanisms of representative democracy impact into extending and strengthening participatory democracy in Cape Verde. Aiming to reach this goal, three Public Policy Councils were selected – all them created in the beginning of 1990s and supported by the new constitutional text approved in 1992 –, these are Council for Social Consultation (CCS), National Health Council (CNS) and National Commission for Human Rights and Citizenship (CNDHC). These three areas also, are part of the political and administrative structure of the state and are related to the different government organic departments responsible for labor, wage and social security, health and human rights and justice. Methodologically, this study is qualitative based on collecting a variety of empirical materials relating to the advice considered here. Inside this method, was also prioritized comparative approach that focused on comparison of variables of councils individually and their influence on the model of participatory democracy. The results of the study point out of non-existence of considerable impact on participatory democracy model in Cape Verde, and its existence and functioning represent only an appendage of maintenance of representative democracy model without their occurrence of any transformation in the basic assumptions of this model. Thus, among the many tips given to the outcome of the research for the extending and strengthening of participatory democracy, this thesis proposes changing in the institutional arrangements so that they can give more participatory and deliberative capacity to advice.

Diploma thesis is dealing with causes of current financial crisis, especially with financial regulation failure and its analysis. Regulation failure was incontrovertibly the important cause of current crisis. As a result of regulation failure we can identify these as follows: asset securitization,rating agencies failure, information asymmetry,negative externalities etc. This thesis is also concerned with analysis of bankruptcy of american investment bank Lehman Brothers. The last part of work examine the financial regulatory reform.

[pt] A pesquisa considera a perspectiva da federação tridimensional que estabeleceu o município como ente federado a partir da Constituição Federal de 1988 e da LDBEN 9.394 de 1996. A intensificação da municipalização do ensino fundamental neste contexto, com aumento no número de matrículas de estudantes em idade obrigatória de escolarização, implicou em novas responsabilidades para as equipes gestoras locais, tornando seu trabalho mais complexo. A pesquisa buscou i) compreender como redes públicas municipais de ensino se organizam do ponto de vista administrativo para atender ao público matriculado em suas escolas e ii) investigar os arranjos institucionais e as ações empreendidas pelos órgãos gestores e suas possíveis relações com os diferentes perfis de rendimento das redes de ensino em termos de qualidade e equidade educacional. O estudo, de natureza quantitativa, complementado por estudos de caso, foi realizado tendo como referenciais os estudos da área de gestão e política educacional. A análise foi realizada a partir de três categorias-chave: contexto socioeducacional, arranjo institucional e focalização da gestão. A partir do estudo realizado observou-se que há compromisso das equipes locais e esforços expressivos, ainda que diferenciados em cada caso, empreendidos para garantir a matrícula e a frequência com sucesso escolar dos alunos das redes municipais de ensino. Contudo, as interferências externas, em especial da política local e limitações de natureza técnica, em contextos socioeconômicos de parcos recursos das famílias e da rede pública de ensino dificultam a elaboração de políticas educacionais que logrem promover qualidade com equidade educacional. / [en] This research considers the federation three-dimensional perspective which established that the municipalities are enabled as federated entities since our Brazilian Constitution from 1988 and our LDBEM from 1996. The increasing numbers in decentralization of primary education and the increasing enrollment rates among students to whom enrollment in mandatory has brought new responsibilities and has made work more complex for educational administrators. This research aimed to i) comprehend how our public networks administratively organized themselves in order to cope with more enrollments and the new demands and ii) to investigate the institutional arrangements, the actions taken by managers and the possible relations among the various achievement profiles of students in regards to educational quality and equity. This quantitative research was complemented by case studies and used studies in educational management and policy as reference. The analysis was made from three keywords: social and educational context, institutional arrangements and management focus. From this study, it was observed that there is commitment and strong effort in order to guarantee enrollments to students and a successful school attendance. However, some external interference, especially the local policies, the technical limitations, the little resource from families and from our public network make more difficult to elaborate educational policies which effectively promote educational quality and equity.

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