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Previous issue date: 2011 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Esta dissertação discorre sobre a política ambiental costeira, estruturada no Plano
Nacional de Gerenciamento Costeiro - Lei Federal nº 7.661/88, ao alcance do município de
Bragança/Pa. Mostra de que forma a intervenção do poder público na questão do uso dos
recursos naturais e ocupação desordenada costeira consegue alterar a situação de degradação ambiental na costa bragantina. O objetivo maior foi analisar os impactos (quanto efeitos e produtos) dessa política em Bragança. Para isso, discutiu-se teoricamente sobre a estrutura de políticas públicas, descentralização político-administrativa, governança em múltiplos níveis e falhas de governo na gestão ambiental. Constatou-se que a gestão dos recursos naturais e territorial realizado na zona costeira brasileira, orientada pelo Programa GERCO, durante seus 20 anos de existência, é limitada e diferenciada nos estados e municípios litorâneos. Os resultados apontam avanços, insuficiências e equívocos na gestão costeira bragantina, pois, a própria forma organizativa desse Programa não é efetivamente integrada, descentralizada, participativa e coordenada; além dos ínfimos incentivos financeiros para a aplicação de seus instrumentos de planejamento e gestão. / This dissertation discusses coastal environmental policy, structured in the National Plan of Coastal Management - Federal Law Nº 7.661/88, the scope of the municipality of Bragança/Pa. It shows how government intervention in the issue of the use of natural resources and coastal sprawl can change the situation of environmental degradation on the coast bragantina. The main objective was to analyze the impacts (the effects and products) of the policy in Bragança. For this, it was discussed theoretically on the structure of public policies, political and administrative decentralization, multilevel governance and government failures in environmental management. It was found that the management of natural resources and land held in the Brazilian coastal zone GERCO driven program during his 20 years of existence, is limited and differentiated in the coastal states and municipalities. The results indicate progress, shortcomings and mistakes in managing coastal bragantina. For the very form of organization of this program is not effectively integrated, decentralized, participatory and coordinated, in addition to financial incentives for the smallest application of its planning and management tools.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/2960 |
| Date | 05 October 2011 |
| Creators | SOUSA, Thalita Adriana Ferreira de |
| Contributors | MATHIS, Armin |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido, UFPA, Brasil, Núcleo de Altos Estudos Amazônicos |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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