Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:01:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015 / Esta tese problematiza a intersetorialidade para além de sua
funcionalidade burocrático-gerencial, inserida num quadro
ampliado do debate sobre Estado e o pessoal do Estado,
mediante referenciais da tradição marxista. Parte da constatação
de que a intersetorialidade tem se apresentado nos estudos
contemporâneos e em documentos normativos de políticas
públicas como um princípio e estratégia inovadora para sua
implementação na abordagem de fenômenos complexos,
entretanto sua incorporação no cotidiano da gestão pública dá
passos iniciais. A pesquisa teve como objetivo identificar quais as
condições e determinantes sócio-históricos, político-culturais e
institucionais viabilizaram ou limitaram a produção de dispositivos
e/ou estratégias para a ação intersetorial de políticas públicas na
problemática de realocação de moradores na região portuária de
Paranaguá (PR). O percurso metodológico privilegiou a análise
da intervenção pública, ouvindo dez agentes estatais que
atuaram na realidade complexa do fenômeno de realocação de
moradores da região próxima ao Porto de Paranaguá (PR), em
curso desde 2007, envolvendo aproximadamente 450 famílias.
Contemplou também análise documental de dispositivos
normativos relacionados à Política Nacional de Habitação, ao
Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município e à
Ação Civil Pública que representou a judicialização do fenômeno.
Tal fenômeno se colocou potencial à ação intersetorial, sem que
a intervenção tivesse sido idealizada previamente, nesses
termos, pelos seus agentes. Porém, no percurso, demandou
ações dessa natureza. Para a consecução desta tese, o objeto
colocou o desafio de a pesquisadora explicitar a concepção de
Estado e de pessoal do Estado. Tal movimento reflexivo resultou
no entendimento do Estado como forma política derivada da
forma social capitalista, portando contradições dela decorrentes,
materializadas no atendimento a distintos interesses de classes e
segmentos de classe. Ou seja, a negação do Estado como
representante de uma vontade geral, do bem comum, como um
ente abstrato ou uma organização homogênea, mas
materializado num complexo de relações sociais que operam
numa dimensão institucional e expressam relativa autonomia em
relação à dimensão econômica. Identifica, por essa relativa
autonomia, a participação do Estado na produção social do
espaço e em sua reconfiguração, na mediação de distintos
interesses econômicos e sociais no processo de realocação dos
moradores. Sustenta a afirmação de que é a condição históricosocial
dos sujeitos em sua relativa autonomia (os homens fazem
história), o que possibilita acreditar em alternativas criativas,
erigidas sob bases democráticas na implementação das políticas
públicas. Entretanto, isso está condicionado à necessidade de
que os agentes que atuam nas políticas públicas tomem para si a
tarefa mediata de avaliar as condições históricas para a
construção de ações e relações de trabalho criadoras, e não
meramente reprodutoras de uma ordem legal, formal-burocrática
instituída. Demarca a contribuição de análises e de práticas
intersetoriais, tanto para o entendimento ampliado dos
fenômenos sociais sob a ação do Estado quanto para o
autorreconhecimento da cultura política dos agentes nela
envolvidos. Por esse percurso, expressa a crítica às práticas
patrimonialistas, burocráticas e gerencialistas presentes na
gestão pública e visualiza possibilidades de criação de práticas
democráticas sob um ethos intersetorial de bases históricocríticas. / Abstract : This thesis discusses the intersectoriality beyond its bureaucratic management functionality, on a broad picture of the debate on
the State and the State personnel by refering to the Marxist tradition. It comes from the finding that the intersectoriality has been present in contemporary studies and normative documents of public policy as a principle and innovative approach to its implementation in addressing complex phenomenon, however its incorporation in public management routine gives initial steps. The research aimed to identify which conditions and sociohistorical, political, cultural and institutional factors made possible or limited the production of devices and / or strategies for intersectoral action of public policies in the residents relocation problems in the port area of Paranaguá (PR). The methodological approach favored the analysis of public intervention, listening to ten state agents who acted in the complex reality of residents relocation phenomenon of the region near the Port of Paranaguá (PR), ongoing since 2007, involving approximately 450 families. It was also contemplated the documentary analysis of regulatory provisions related to the National Housing Policy, the Integrated
Development Plan of the city and the Public Civil Action that represented the legalization of the phenomenon. This phenomenon took potential intersectoral action, without the intervention being previously conceived, in these terms, by its staff. Although, along the way, it demanded such actions. For the attainment of this thesis, the object put the challenge to the researcher explain the concept of the State and State personnel. Such reflexive movement resulted in the understanding of the state as derived political form of capitalist social form, bearing contradictions entailed, materialized in serving the interests of different classes and class segments. That is, the denial of the
state as representative of a general will, the common good, as an abstract entity or a homogeneous organization, but materialized in a complex of social relations that operate on an institutional dimension and express relative autonomy in relation to the economic dimension. It identifies, for this relative autonomy, the state's participation in the social production of space and its reconfiguration, the mediation of various economic and social interests in the relocation of residents process. It supports the claim that it is the historical and social condition of the subjects in their relative autonomy (men make history), making it possible to believe in creative alternatives, erected under democratic bases in the implementation of public policies. However, this is subject to the need for agents who work in public policy to take it upon themselves to mediate task of evaluating the historical conditions for the construction of actions and creative working relationship, and not merely reproducing a legal, formal-bureaucratic instituted. It demarcates the contribution of analysis and intersectoral practices, for both the expanded understanding of social phenomenon under the action of the State and for the selfrecognition of the political culture of the agents involved. For this route, expressed criticism of patrimonial, bureaucratic and managerial practices present in public management and viewing possibilities of creating democratic practices under an intersectoral ethos of historical-critical databases.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/160623 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Tumelero, Silvana Marta |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Nogueira, Vera Maria Ribeiro |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | 395 p.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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