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DissertacaoAnaTaisMunizFontes_revisaofinal.pdf: 697323 bytes, checksum: 714a5b1d988dbb86d586333635427dc7 (MD5) / A logística reversa (LR) foi inserida de forma ampla na legislação brasileira por meio da Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dessa maneira, a LR ganhou definição quanto ao seu conteúdo, visibilidade nas discussões da sociedade e status de instrumento de uma política voltada aos
resíduos sólidos. Com a promulgação da Lei nº 12.305/2010 e do Decreto nº 7.404/2010, a logística reversa começa a ser discutida sob o prisma do desenvolvimento econômico e social, planejada para ser viável e operacionalizável, garantindo também espaço laboral para os catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Mesmo que, inicialmente, a logística reversa seja implementada por lei para resíduos como os
agrotóxicos, as pilhas e as baterias, os óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens,
as lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, assim como os produtos eletroeletrônicos e seus componentes, já é possível vislumbrar a extensão da cadeia reversa obrigatória para embalagens de plástico, vidro e metal. O objetivo desta dissertação consiste em estimular reflexões e fomentar as discussões sobre a logística reversa de embalagens PET no Brasil, assim como promover um diálogo com especialistas da área e com a legislação brasileira atual. A metodologia se baseou numa revisão bibliográfica para abordagem dos resíduos sólidos no Brasil com ênfase nos materiais recicláveis, nas embalagens PET, na logística reversa e na legislação nacional, estadual e internacional sobre o tema. Por meio do método Delphi, foi concebido um
questionário e selecionados 78 especialistas, convidados a responder à pesquisa. Destes,
28 responderam à primeira rodada. Com base nas contribuições dos respondentes, foi possível promover melhorias no questionário e estabelecer a segunda rodada com a participação de 27 dos mesmos. Como resultados foram identificados lacunas nas legislações brasileiras vigentes que tratam sobre o tema: quanto à fiscalização; falta de especificação na lei quanto às metas de recuperação e cronogramas para a logística
reversa de determinados materiais; e ambiguidade quanto à atuação e responsabilidade entre os responsáveis pelos produtos que estão contemplados pela LR. Também foi percebida a necessidade da ampliação da LR para outros bens pós-consumo, tais como as embalagens plásticas, em especial às embalagens PET. Por conclusão, no final do
trabalho foram pontuadas oportunidades para aprimorar a Política Nacional de Resíduos
Sólidos e sua aplicação.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:192.168.11:11:ri/18623 |
| Date | January 2014 |
| Creators | Fontes, Ana Taís Muniz |
| Contributors | Moraes, Luiz Roberto Santos, Moraes, Luiz Roberto Santos, Beretta, Magda, Dias, Sandra Maria Furiam |
| Publisher | Escola Politécnica. Universidade Federal da Bahia, UFBA, brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFBA, instname:Universidade Federal da Bahia, instacron:UFBA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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