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Previous issue date: 2012-03-26 / This dissertation aims to grasp the implications of the process of illness on the social life of
the families with children and adolescents with Chronic Kidney Disease, who undergo
treatment at the Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG, by identifying
the tensions and conflicts arising from the process of treatment, based on the set of relations
and patterns of sociability that the family builds on the different phases of the illness: coping
with the diagnosis and treatment and the search for complex health public services that the
disease requires. To accomplish this aim, the role of the state is recognized as a legitimate
body responsible for public assistance and social protection of citizens who need it. The
concept of social policy is used based on the positive conception of rights and the operating
conditions for the realization of the rights provided for in legal frameworks as: LOS / SUS
(1990), ITS (2004), LOAS (1993) and ACE (1990), especially with respect to social rights
guarantee. It is understood that this embodiment is carried out by the implementation of
public social policies that derive from relations both of antagonism and reciprocity established
between State and society. The public social protection, regarded as a right of all citizens, and
as a duty and responsibility of the State, by means of implementation of public policies, is
seen as provider of the rights secured in the 1988 Constitution, in a social rights perspective.
The analysis of these conditions is focused on the overcoming of the causes of the situations
to which significant portion of the population is subjected, because of the Brazilian economic
policy that has generated economic discrepancies neo-liberal, privatizing capitalism. This
study also outlines as the analysis background the Brazilian paradox experienced in the field
of public social protection, i.e.: on the one hand, public protection is ensured by the
Constitution of 1988, seen as the Citizen Constitution. On the other, it is denied by the neoliberal
offensive rebound to social rights and public policy. This study intends to contribute to
a better understanding of the impact of the lack of intersectoral cooperation between the
public policies, so that families and professionals may engage in a political battle to guarantee
a public service of quality that meets the demands of the users of the public health service.
The principle of family matriciality is considered in the context of the implementation of
SUAS/2005. This study contradicts the neoliberal rhetoric of social provision that tries to
transfer to the society/family the State responsibility for the caring of its members through
private social provision. / Esta dissertação objetiva apreender as implicações do processo de adoecimento sobre a vida
social das famílias com crianças e adolescentes portadores de Doença Renal Crônica (DRC),
que realizam tratamento no Serviço de Nefropediatria do Hospital das Clínicas da UFG.
Buscou-se identificar as tensões e os conflitos oriundos do processo de adoecimento,
baseando-se no conjunto das relações sociais e no padrão de sociabilidade que a família
constrói diante das distintas fases do tratamento: do enfrentamento do diagnóstico à busca dos
complexos serviços de assistência social e de saúde pública. A principal relação estabelecida
situa-se no campo do direito e da política social. Problematiza-se até que ponto a influência
dos fatores socioeconômicos e histórico-culturais, bem como a ineficácia das políticas
públicas, potencializam as condições e situações de adoecimento e de vulnerabilidade das
famílias com DRC, levando-as à construção de um novo padrão de sociabilidade como
estratégia de sobrevivência. O Estado brasileiro é reconhecido como legítima instância
responsável pela assistência social e proteção social pública dos cidadãos que dela necessitam.
O conceito de política social é utilizado com base na concepção positiva de direito e nas
condições objetivas e operacionais previstas na materialização dos direitos nos marcos legais
como: LOS/SUS (1990), SUAS (2004), LOAS (1993) e ECA (1990), com destaque para a
garantia dos direitos sociais. Entende-se que essa materialização se dá por intermédio da
implementação de políticas sociais públicas que decorrem das relações, ora de antagonismos,
ora de reciprocidades estabelecidas entre Estado e sociedade. A proteção social pública é
analisada como prerrogativa universal de todos os cidadãos e como dever e responsabilidade
do Estado, mediante o desenvolvimento de políticas públicas, entendidas como esferas
garantidoras da proteção social afiançadas na Constituição de 1988, em uma perspectiva de
direito. A análise está focada na superação das causas geradoras das situações a que está
submetida significativa parcela da população, em razão das diretrizes gerais da política
econômica do país que têm seguido orientações de cunho neoliberal privatista. Em uma
perspectiva crítico-reflexiva, este estudo evidencia, ainda, como pano de fundo da análise, o
paradoxo brasileiro vivenciado no campo da proteção social pública, ou seja: de um lado, a
proteção pública é assegurada pela Constituinte de 1988, vista como Carta Cidadã. De outro,
essa proteção é negada pela ofensiva neoliberal, que tem assumido posição de rechaço aos
direitos sociais e às políticas públicas. Com este estudo objetiva-se, ainda, contribuir para
maior conhecimento das implicações produzidas pela ausência da intersetorialidade entre as
políticas públicas, para que famílias e profissionais encarem a luta política em defesa da
garantia de serviço público de saúde, de qualidade, que satisfaça as demandas apresentadas
pela população usuária. O princípio da matricialidade familiar é apreendido no contexto de
implantação do SUAS/2005. Este estudo se contrapõe à retórica neoliberal de transferência
da responsabilidade do Estado para a sociedade/família por meio do cuidado de seus
membros, mediante provisão social privada.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2168 |
| Date | 26 March 2012 |
| Creators | Borges, Maria Gorete Barbosa |
| Contributors | Viana, Maria José Faria, Alves, Glaúcia Lelis, Neves, Denise Carmen de Andrade |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Serviço Social, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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