Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7734_OLIVEIRA, 2014.pdf: 1370666 bytes, checksum: 7262213ffe3a4f7d7c30df9fb620dbab (MD5) Previous issue date: 2014-05-08 / Esta dissertação teve o objetivo de investigar como a formalização das políticas de proteção social via programas e projetos socioeducativos se articulam com a educação escolarizada. Realiza uma discussão conceitual acerca das políticas de proteção social e vulnerabilidade e risco social a partir de aspectos históricos situando-as na lógica societária das desigualdades e complexificações das refrações da questão social do modelo capitalista de produção e reprodução social, sobretudo no contexto das reformas do Estado brasileiro enquanto demanda dos ajustes neoliberais. O lócus da pesquisa foi uma escola da rede pública municipal de Serra/ES. As investigações foram realizadas em duas etapas. A primeira constituiu-se de um estudo exploratório de caráter qualitativo. Por meio das análises abstraídas dessa fase, foi realizado um estudo de caso como segunda etapa da pesquisa. Os instrumentos utilizados, análise de documentos, observação participante e entrevistas, evidenciam que os programas e projetos socioeducativos desenvolvidos no espaço escolar visando a uma suposta proteção social, não guardam relação concreta com a melhoria dos processos de aprendizagem dos alunos, logo, seus efeitos na vida escolar desses alunos não foram evidenciados. Verificou-se ainda profunda desarticulação entre as propostas pedagógicas da escola e dos docentes com os programas e projetos investigados. A partir dos dados da pesquisa, pudemos ainda constatar que tais programas e projetos adentram o espaço escolar por meio de demandas externas envolvendo a Secretaria Municipal de Educação e a iniciativa privada. Concluímos que a proteção social no espaço escolar via programas e projetos socioeducativos necessita voltar-se à articulação com políticas públicas que ultrapassem os muros da escola e que de fato garantam o acesso a bens materiais e simbólicos com vista à melhoria das condições de vida material e sociocultural dos alunos a quem são destinados e, consequentemente, a melhoria da qualidade da educação escolarizada.

Este estudo teve por objetivo analisar em que medida os investimentos em políticas públicas de proteção social realizados pelo governo federal no período de 2008 a 2012 são parte de uma reengenharia institucional para dotar o Estado de maior eficácia na área social, constituindo-se em algo mais do que uma resposta imediatista para atenuar a crise. Para tanto, deseja-as verificar se é possível caracterizar o modelo brasileiro como desenvolvimentista e avaliar o potencial das políticas de proteção social em promover o incremento das capacitações dos indivíduos na perspectiva de Amartya Sen com vistas a constituir um modelo de desenvolvimento que não esteja baseado apenas no aumento da renda. A pesquisa fez uso de análise bibliográfica e documental, sendo a análise empírica realizada a partir de dados secundários (indicadores sociais e bancos de dados produzidos pelas agências brasileiras de pesquisa, como o Data Social e Censo do IBGE), além de análises e pesquisas produzidos pelos setores de monitoramento e avaliação de ministérios do governo federal. O resultado da pesquisa evidenciou uma transformação efetiva no padrão das políticas públicas analisadas, indo ao encontro do preceitos do Novo-Desenvolvimentismo e da Teoria das Capacitações de Amartya Sen.

Made available in DSpace on 2014-01-30T01:01:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000453385-Texto+Completo-0.pdf: 1086339 bytes, checksum: 419cb0f45148368a53c850ae9a56267e (MD5) Previous issue date: 2014 / This work configured as a master’s degree in Social Service presents literature research results which it had as main purpose: to characterize and to put in doubt explanatory trends about the social welfare work specificity as public social politics in Brazil. Qualitative research based in critical-dialectical method was carried through in literature sources, which include the period from 2003 to 2008, of writers with recognized theoretical knowledge about social welfare work and protagonists in its construction as public social politics. Along explanatory trends about social welfare work specificity, it sought itself to identify and to put in doubt arguments, controversies and consensus and categorize theses respecting the theme. The results confirm specificity inexistence in social welfare work. And dilemmas are fetters to its definition. They are related and jointed aspects mainly to the social welfare work’s concept and history that constitute non-specificity dilemmas. There are two great trends to guide the specificity of this politics: one assumes that it is a challenge and necessary conquest. The other trend argues that non-specificity is inherent of the social welfare work. Nearby those conceptions they identified themselves with two distinct theses about public social politics specificity of social welfare work. The first is Sposati’s thesis that it considers like a necessary challenge to establish the social welfare work specificity as public social politics, it launches its proposal seated on three constitutive pillars: the social welfare work as social protection politics; the social protection net and social welfare work as a social security purveyor. The second is Pereira’s thesis that understanding the social welfare work as intrinsically non-specific, it defends actions among sectors and interdisciplinary as central particularities that are inherent in this public social politics. Intention to carry out this research is to contribute to greater understanding and identification of elements that pass by and define the social welfare work today, focusing the accumulated knowledges about it. This work was accomplished by CNPq/Brazil support. / Esse trabalho configurado como dissertação de mestrado em Serviço Social apresenta resultados de pesquisa bibliográfica, que teve como objetivo geral: identificar e problematizar tendências explicativas sobre a especificidade da assistência social como política social pública no Brasil. A pesquisa qualitativa, alicerçada no método dialético-crítico, foi realizada em fontes bibliográficas que abrangem o período de 2003 a 2008, de autoras que possuem reconhecido acúmulo e pioneirismo teórico sobre o tema da assistência social e protagonismo na construção da assistência social como política social pública. Adjacente às tendências explicativas sobre a especificidade da assistência social, buscou-se identificar e problematizar argumentos, polêmicas e consensos e categorizar as teses em relação ao tema. Os resultados puderam assinalar, como consenso, o reconhecimento da inexistência de especificidade na assistência social, como instituída atualmente e os dilemas como entraves a sua definição. São aspectos articulados e relacionados, sobretudo a historicidade e conceituação da assistência social, que constituem dilemas da inespecificidade. A necessidade ou não de se definir especificidades a essa política social pública é direcionadora das duas grandes tendências como concepções identificadas. Uma tendência parte do pressuposto de que estabelecer a especificidade da assistência social como política social pública, é um desafio e conquista necessária. Já outra tendência compreende que a inespecificidade é própria da assistência social. Junto a essas concepções identificaram-se duas teses distintas sobre a especificidade da política social pública de assistência social.A primeira é a tese de Aldaiza Sposati, que, considerando como um desafio necessário estabelecer a especificidade da assistência social como política social pública, lança sua proposta de especificidade assentada em três pilares constitutivos: a assistência social como política de proteção social; a rede de proteção social e a assistência social como provedora de seguranças sociais. A segunda é a tese de Potyara Amazoneida Pereira Pereira que, entendendo a assistência social como intrinsecamente inespecífica, defende a intersetorialidade e interdisciplinariedade como particularidades centrais que são próprias a essa política social pública. A intenção de realizar a pesquisa que compõe esta dissertação é contribuir com a compreensão e identificação de elementos que perpassam e definem a assistência social na atualidade, tomando como viés os conhecimentos acumulados sobre a mesma. O presente trabalho foi realizado com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Este estudo teve por objetivo analisar em que medida os investimentos em políticas públicas de proteção social realizados pelo governo federal no período de 2008 a 2012 são parte de uma reengenharia institucional para dotar o Estado de maior eficácia na área social, constituindo-se em algo mais do que uma resposta imediatista para atenuar a crise. Para tanto, deseja-as verificar se é possível caracterizar o modelo brasileiro como desenvolvimentista e avaliar o potencial das políticas de proteção social em promover o incremento das capacitações dos indivíduos na perspectiva de Amartya Sen com vistas a constituir um modelo de desenvolvimento que não esteja baseado apenas no aumento da renda. A pesquisa fez uso de análise bibliográfica e documental, sendo a análise empírica realizada a partir de dados secundários (indicadores sociais e bancos de dados produzidos pelas agências brasileiras de pesquisa, como o Data Social e Censo do IBGE), além de análises e pesquisas produzidos pelos setores de monitoramento e avaliação de ministérios do governo federal. O resultado da pesquisa evidenciou uma transformação efetiva no padrão das políticas públicas analisadas, indo ao encontro do preceitos do Novo-Desenvolvimentismo e da Teoria das Capacitações de Amartya Sen.

Este estudo teve por objetivo analisar em que medida os investimentos em políticas públicas de proteção social realizados pelo governo federal no período de 2008 a 2012 são parte de uma reengenharia institucional para dotar o Estado de maior eficácia na área social, constituindo-se em algo mais do que uma resposta imediatista para atenuar a crise. Para tanto, deseja-as verificar se é possível caracterizar o modelo brasileiro como desenvolvimentista e avaliar o potencial das políticas de proteção social em promover o incremento das capacitações dos indivíduos na perspectiva de Amartya Sen com vistas a constituir um modelo de desenvolvimento que não esteja baseado apenas no aumento da renda. A pesquisa fez uso de análise bibliográfica e documental, sendo a análise empírica realizada a partir de dados secundários (indicadores sociais e bancos de dados produzidos pelas agências brasileiras de pesquisa, como o Data Social e Censo do IBGE), além de análises e pesquisas produzidos pelos setores de monitoramento e avaliação de ministérios do governo federal. O resultado da pesquisa evidenciou uma transformação efetiva no padrão das políticas públicas analisadas, indo ao encontro do preceitos do Novo-Desenvolvimentismo e da Teoria das Capacitações de Amartya Sen.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo377_1.pdf: 4097318 bytes, checksum: 8dcd8624b2eaf0ec723227a2f22ca899 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O estudo objetivou analisar os aspectos subjetivos que favorecem a persistência do trabalho infantil na Orla Lagunar de Maceió. Pressupõe-se que além das bases materiais fundamentadas na relação capital/trabalho existem aspectos ideológicos que, apoiados nas crenças, nos valores e na cultura, contribuem para a reprodução da ideologia da educação para o trabalho e para a persistência do trabalho infantil. A apropriação indevida dessa força de trabalho impede o processo de humanização de crianças e adolescentes além de afetar nos aspectos físico, intelectual e psicológico, impedindo o seu desenvolvimento integral. A metodologia privilegiou a análise da documentação de órgãos oficiais, documentários, observação, diário de campo, entrevistas e oficinas. Os sujeitos da pesquisa foram marisqueiras, pescadores e crianças e adolescentes da Orla Lagunar, técnicos e monitores do PETI, representante da colônia de pescadores, da Igreja, e lideranças locais. O lócus da pesquisa foi a favela Sururu de Capote. O resultado da pesquisa demonstrou que a ideologia da educação para o trabalho ainda é dominante no contexto das relações sociais e vem sendo reproduzida tanto no âmbito do planejamento e execução das ações de erradicação do trabalho infantil, como na subjetividade da classe trabalhadora, para a naturalização e a persistência do trabalho de crianças e adolescentes na atualidade

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T12:55:24Z No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Jayce Medeiros.pdf: 1675994 bytes, checksum: d4f6ddfd52012a7fc51dc6df0cb6eb12 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T12:55:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 DISSERTAÇÃO_Jayce Medeiros.pdf: 1675994 bytes, checksum: d4f6ddfd52012a7fc51dc6df0cb6eb12 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-05-29 / Este estudo busca analisar as contradições presentes na efetivação do direito à proteção de crianças e adolescentes em situação de violência sexual intrafamiliar, tendo como foco de análise os usuários atendidos pelo Ambulatório de Apoio do IMIP (Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, Recife – PE). Partimos do princípio de que o modo de produção capitalista, pela sua própria dinâmica, impõe limites para a concretização de direitos sociais que respondam às necessidades dos indivíduos e grupos sociais em situação de risco e desproteção. Este fator, aliado ao acirramento da exploração e banalização da vida humana, em tempos de capitalismo flexível, além da hegemonia neoliberal no interior das políticas sociais, dificulta a efetivação dos direitos socialmente conquistados e previstos em lei, como os preceitos postos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Tal conjuntura impacta de forma negativa principalmente naqueles que, pela sua condição precarizada de vida, dependem das ações do Estado para garantirem o mínimo de condições de existência e proteção. Em contrapartida, o Estado tem sido reorientado por políticas econômicas neoliberais, relegando a segundo plano os investimentos em políticas universais voltadas à concretização de direitos. Para a obtenção dos elementos analisados nesse estudo recorremos à pesquisa quantitativa e ao grupo focal como técnicas de análise, tendo este último o objetivo de apreender das famílias as dificuldades e possibilidade por estas encontradas a partir da necessidade do atendimento nas instituições que compõem o SGDCA (Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente).

Made available in DSpace on 2014-10-22T01:01:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000462123-Texto+Completo-0.pdf: 2355690 bytes, checksum: da3bab7a666aea50975fb9b2a3689298 (MD5) Previous issue date: 2014 / The central theme of this study is to analyze the implementation of Reference Centres for Social Assistance (CRAS) in the town of Crickhowell, with a view to assessing Protective Services and Full Service Family (PAIF), the discussion of social assistance category is necessary, family and territory. It discusses the historical percussion of social welfare policy. It discusses the historical process of social assistance policy, highlighting some periods, such as the Federal Constitution of Brazil in 1988, the Organic Law of Social Assistance (LOAS) in 1993, until the term of the National Policy for Social Assistance establishing the System single Social Assistance (ITS) in 2004. Soon we discussed families, territory, Protective Services for Comprehensive Care of Family (PAIF), and the dilemmas and possibilities in strategies to work with families from the territory as a space for participation, but also of contradiction and following with a brief presentation of the diagnosis in the town of Crickhowell and then analyzing the results. This study constituted a qualitative exploratory research, anchored in the deductive method. The research is subject four coordinators Reference Centres for Social Assistance and the municipal manager of social welfare policy, addressed through recorded interviews and forms. The content analysis is based upon the study of Moraes (2007).The survey results point to a weakness in the materialization of social assistance rights in the territories of CRAS, as well as regarding the implementation, extreme weaknesses in contractual relationships, single statement of policy, human resources, continuing education of workers, ineffectiveness forward demands, turnover professional, technical and political weakness in the framework of the professionals as well as limits on the break and possibilities of conservative welfare arsenal, this historically in social welfare policy. The considerations of this study indicate difficulties and limitations in the management of CRAS front and the demand in the territories, on the other hand, technical direction and weakened the political materialization of working with families through Protective Services and Full Service Family (PAIF). / O tema central do presente estudo é analisar a implementação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no município de Criciúma, com vistas a avaliar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), sendo necessária a discussão da categoria assistência social, família e território. Discute-se a processo histórico da política de assistência social, destacando alguns períodos, como da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1993, até a vigência da Política Nacional de Assistência Social que institui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 2004. Dialogamos sobre família, território, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), os dilemas e possibilidades nas estratégias de trabalho com famílias a partir do território como espaço de participação, mas também de contradição e seguindo com breve apresentação do diagnóstico no município de Criciúma e posteriormente a análise dos resultados. Este estudo se constituiu numa pesquisa qualitativa de caráter exploratório, ancorada no método dedutivo.A pesquisa tem como sujeitos quatro coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social e o gestor municipal da política de assistência social, abordados através de entrevistas gravadas e formulários. A análise é a de conteúdo, baseada no estudo de Moraes (2007). Os resultados da pesquisa apontam para uma fragilidade na materialização dos direitos socioassistenciais nos territórios de CRAS, bem como em relação à implementação, extremas fragilidades nas relações contratuais, comando único da política, recursos humanos, educação permanente dos trabalhadores, inoperância frente às demandas, rotatividade profissional, fragilidade no arcabouço técnico e politico dos profissionais, bem como limites nas possibilidades ruptura do arsenal conservador e assistencialista, presente historicamente na política de assistência social. As considerações deste estudo apontam dificuldades e limitações na gestão do CRAS e frente às demanda nos territórios, por outro lado, direcionamento técnico e político fragilizado na materialização do trabalho com famílias através do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-02T19:21:49Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-04T13:00:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2016-02-04T13:08:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T13:08:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Liliane dos Santos Valente.pdf: 2737439 bytes, checksum: e6979f48116d90b25bc2ab0e3e700703 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / With the enactment of the 1988 Federal Constitution social assistance is now part of the tripod of Brazilian Social Security, signing up as a public policy of social protection, the State's duty and right of the citizen, especially as a right of Persons with Disabilities. This study aimed to analyze the social protection services for persons with disabilities as part of basic social protection offered by the Social Welfare Social Assistance Reference Centers (CRAS) the urban area of the city of Parintins / AM. In this context, the specific objectives were to raise the coverage of basic social protection network that provides services to the disabled in Parintins; unveil the social protection established in the Municipal Social Welfare Policy from the perspective of representatives of the Municipal Social Assistance; identify how services are developed for basic social protection in the municipality and the perception of professionals and users on these services. The research subjects were engineers and professionals from the CRAS Reference Teams, the coordinator of the Social Protection Network Basic, the manager of the Social Welfare Policy, Social Workers of the Technical Team / SEMASTH and people with disabilities participating in the CRAS, which They were interviewed over a period of four months. It was used as data collection instrument the semi-structured interviews. The study was guided in literature, documentary and qualitative field and used the method of content analysis. As for the results of the survey, it was found that the demandatários services and attention developed in the CRAS are families with children, adolescents, youth, women and the elderly who do not have disabilities. However, the study pointed out that there are even reduced participation of the public with disabilities in the activities offered in the CRAS, as each unit until the time of this research, covers only 01 users with disabilities. Regarding the perception of professionals about the services offered to users with disabilities, identified in their reports a positive assessment about the services, however, highlighted the difficulties they face in their daily institutional practice. The services are perceived by users with disabilities as possibilities for participation, community life, as well as contribution to the achievement of social leadership and the development potential and autonomy. However, these users also highlighted weaknesses such as lack of access conditions, small rooms and inadequate for the development of the activities offered in the CRAS, beyond the quantitative low users with disabilities in units which participate. Thus, signals to the importance of promoting the integration of people with disabilities in the context of services in the CRAS, as well as by the local management make it an effective public in units in Parintins, which seeks to follow legal guidelines established for the organization and functioning of CRAS and services in the territories, in order to address the difficulties encountered and the effective achievement of the objectives of the National Social Assistance Policy. / Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 a Assistência Social passou a compor o tripé da Seguridade Social brasileira, inscrevendo-se como política pública de proteção social, dever do Estado e direito do cidadão, especialmente como direito da Pessoa com Deficiência. A presente pesquisa teve por objetivo analisar os serviços de proteção social relativos à pessoa com deficiência, no âmbito da proteção social básica da Assistência Social ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da área urbana do município de Parintins/AM. Nesse contexto, os objetivos específicos foram: levantar a abrangência da rede de proteção social básica que presta atendimento à pessoa com deficiência em Parintins; desvelar a proteção social estabelecida na Política Municipal de Assistência Social a partir da ótica dos representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social; identificar como os serviços são desenvolvidos pela proteção social básica no município e a percepção dos profissionais e usuários quanto a estes serviços. Os sujeitos da pesquisa foram os coordenadores e profissionais das Equipes de Referência dos CRAS, o coordenador da Rede de Proteção Social Básica, o gestor da Política de Assistência Social, Assistentes Sociais da Equipe Técnica/ SEMASTH e as pessoas com deficiência participantes nos CRAS, que foram entrevistados num período de quatro meses. Utilizou-se como instrumento de coleta de dados as entrevistas semiestruturadas. O estudo pautou-se na pesquisa bibliográfica, documental e de campo de natureza qualitativa e utilizou-se o método de análise de conteúdo. Quanto aos resultados da pesquisa, constatou-se que os demandatários dos serviços e atenções desenvolvidos nos CRAS são as famílias com crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos que não possuem deficiência. Entretanto, o estudo apontou que há uma participação mesmo que reduzida do público com deficiência no âmbito das atividades ofertadas nos CRAS, visto que cada unidade, até o momento da presente pesquisa, abarca apenas 01 usuário com deficiência. Em relação à percepção dos profissionais quanto aos serviços ofertados aos usuários com deficiência, identificou-se em seus relatos uma avaliação positiva acerca dos serviços, no entanto, com destaque para as dificuldades que os mesmos enfrentam no cotidiano de sua prática institucional. Os serviços são percebidos pelos usuários com deficiência como possibilidades de participação, convívio comunitário, assim como, contribuição para o alcance do protagonismo social e o desenvolvimento de potencialidades e autonomia. Contudo, esses usuários também destacaram pontos negativos como a falta de condições de acessibilidade, cômodos pequenos e inadequados para o desenvolvimento das atividades ofertadas nos CRAS, além do baixo quantitativo de usuários com deficiência nas referidas unidades. Dessa forma, sinaliza-se para a importância de se promover a inserção da pessoa com deficiência no âmbito dos serviços nos CRAS, bem como, por parte da gestão local em torná-la um público efetivo nas unidades em Parintins, a qual busque seguir as orientações legais estabelecidas para a organização e funcionamento dos CRAS e dos serviços nos territórios, com vistas a corrigir as dificuldades encontradas e o efetivo alcance dos objetivos da Política Nacional de Assistência Social.

O presente estudo, realizado através de uma pesquisa bibliográfica, com método hipotético dedutivo, tem por tema central a cidadania dos catadores de materiais recicláveis, focando o olhar mais profundamente nos catadores da cidade de Ijuí-RS, com o objetivo de se analisar as condições de vida e trabalho excludentes desses trabalhadores, para identificar caminhos que permitam buscar o resgate de sua cidadania. A justificativa para a realização do estudo deve-se ao fato que existe uma necessidade urgente e ampla de se conhecer e compreender a realidade dos catadores de materiais recicláveis, de forma que possam ser vistos como cidadãos que são. O estudo apresenta considerações sobre as políticas públicas desenvolvidas em Ijuí, bem como algumas propostas ainda em andamento e outras que podem ser aplicadas para a melhoria das condições de trabalho dos catadores. O estudo revela que esses grupos, formados por trabalhadores de baixo nível de renda e escolaridade, não estão sendo alcançados pelos direitos previstos na legislação trabalhista, sendo submetidos a condições inumanas de trabalho e vida, que os coloca à margem da sociedade, impossibilitando-os de acessar seus direitos fundamentais. O estudo mostra ainda que são vários os caminhos que devem ser buscados de forma a se construir condição adequadas de trabalho para esses cidadãos que desenvolvem uma atividade de grande importância para a sobrevivência do planeta e que, entretanto, não vêm sua contribuição, enquanto trabalhadores e seres humanos, ser reconhecida minimamente, com a concessão de seus direitos. / 108 f.