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Gestão da política de assistência social: implicações na garantia de proteção social um estudo no município de Votuporanga - SP / Welfare policy management: implications in social protection assurance a study in the county of Votuporanga SPMagri, Anoel Junior 26 November 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-11-26 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study analyzes the operationalization of the welfare policy from the county of
Votuporanga SP, having as its basis the non-contributive social protection management, in
the post SUAS Sistema Único de Assistência Social period.
In order to establish the historical, theoretical-conceptual and legal-normative referent and
enable the comprehension of dynamics and direction given to welfare policy management,
welfare s institutionalization and organization as a policy are contextualized, whilst Social
Stability, having the social protection assurance to all citizens as an objective.
It presents, likewise, the competences and guidelines defined to the welfare policy
management and to the social-assistencial actions supply, accordingly preconized by LOAS
Lei Orgânica de Assistência Social.
This study has as its holder an empiric research carried out with the manager and with the
professionals who work at management level in the Welfare Secretariat in Votuporanga. This
research has in view characterizing welfare management in the county, identifying and
analyzing the welfare management procedures, the topmost challenges currently faced in their
welfare offer to citizens and their approach towards it.
In this research, it is evinced the importance of improving management processes performed
by the county, in order to enable that it is democratic and effective, whilst offering programs, services and benefits from its social-assistencial net / Este estudo analisa a operacionalização da Política de Assistência Social do município de
Votuporanga SP, tendo como eixo a gestão da proteção social não contributiva, no período
pós SUAS Sistema Único de Assistência Social.
A fim de estabelecer o referencial histórico, teórico-conceitual e legal-normativo e de
possibilitar a compreensão da dinâmica e direção dada à gestão da Política de Assistência
Social, contextualiza a institucionalização e a organização da Assistência Social como
política, no âmbito da Seguridade Social, tendo por objetivo a garantia da proteção social a
todos os cidadãos.
Apresenta também as competências e as diretrizes definidas para a gestão da política de
assistência social e para a provisão das ações socioassistenciais, conforme preconiza a LOAS
Lei Orgânica de Assistência Social.
Este estudo tem por suporte uma pesquisa empírica realizada com a gestora e com
profissionais que trabalham ao nível de gestão na Secretaria da Assistência Social de
Votuporanga. Esta pesquisa objetiva também caracterizar a gestão da Assistência Social no
município, identificar e analisar os procedimentos de gestão da política de assistência social,
os principais desafios encontrados atualmente para a sua oferta de proteção social aos
cidadãos e suas proposições a respeito.
Nesta pesquisa é evidenciada a importância do aprimoramento dos processos de gestão
realizados pelo município, tendo em vista possibilitar que a mesma seja democrática e efetiva
na oferta dos programas, serviços e benefícios de sua rede socioassistencial
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Proteção social à pessoa idosa adoecida que acessa ao benefício de prestação continuadaGomes, Verônica Pereira 03 August 2018 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-09-17T14:31:39Z
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Previous issue date: 2018-08-03 / Aging is a reality, just as the need for an old age with dignity, quality of life, with access to
goods and services and, in an unequal society, it is crucial the guaranteed access to the social
protection network. Considering this structural context, nowadays, it should be noted that
public policies play a fundamental role in the provision of articulated and targeted services to
the long-lived population. The main purpose of this study was to promote this thought, with
one of the most important benefits of the social protection network as a founder object: the
Continuous Benefit of Provision, directed to disabled people and the elderly with a family
income less than ¼ minimum wage. The study was carried out with 18 elderly people (men
and women) hospitalized at the Hospital Universitário de Brasília, considering the
circumstances of the disease and its weaknesses and impacts in relation to the diagnosis /
functionalities, we noticed the particularities of the supportive benefit in the context of social
protection policy. This is a quantitative-qualitative study of descriptive characteristic whose
data were directly collected with people involved in the aging issue and access to the benefit.
It is a matter of perceiving the daily repercussions of hospitalized elderly people, an analysis
of the meanings regarding to this situation in the hospital environment, living with the basic
of protection in the paradox of inequality, illness, old age and family support. The field
research was approved by the Research Ethics Committee of the Universidade Católica de
Brasília and certified by the Hospital Universitário de Brasília, so, the study was carried out at
the Hospital Universitário de Brasília in the hospitalization units (Cadiology and Coronary
and Surgical Clinics), with men and women aged 60 and over participating. It is concluded
that the brazilian social protection system for elderly people living in poverty is just a
minimum that needs to be shared between different needs and requests and, even so, the
access is considered difficult and complex, so that the hospitalized elderly live in a strained
way by the conditions of their relatives,who are also poor and have difficulties. / O envelhecimento é uma realidade, assim como é real a necessidade de uma velhice com
dignidade, qualidade de vida, com acesso a bens e serviços, sendo que, em uma sociedade
desigual, se faz importante acesso garantido à rede de proteção social. Hoje, considerando
esse contexto estrutural, é preciso observar que as políticas públicas possuem um papel
fundamental na prestação de serviços articulados e direcionados à população longeva. Este
estudo teve como vetor fundamental o fomento a essa reflexão e como objeto fundante um
dos mais relevantes benefícios da rede de proteção social - o Benefício de Prestação
Continuada, destinado a pessoas portadoras de deficiência e à pessoa idosa com renda familiar
inferior a ¼ de salário mínimo. Realizado com 18 pessoas idosas (homens e mulheres)
hospitalizadas no Hospital Universitário de Brasília, além de considerar as circunstâncias da
doença, suas fragilidades e impactos em face do diagnóstico/funcionalidades, observam-se as
peculiaridades do benefício de caráter assistencial em meio à política de proteção social. O
estudo é de natureza quanti-qualitativa de característica descritiva, cujos dados foram
coletados diretamente com as pessoas envolvidas com a questão do envelhecimento e com
acesso ao benefício. Trata-se de perceber as repercussões no cotidiano das pessoas idosas
internadas, uma análise dos significados dessa situação no contexto hospitalar, de se viver
com um mínimo de proteção no paradoxo da desigualdade, da doença e da velhice e de
sustento da família. A pesquisa de campo foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da
Universidade Católica de Brasília e autorizada pelo Hospital Universitário de Brasília, assim,
o estudo foi realizado neste Hospital nas Unidades de internação adulta (Cardiologia e
Coronariana e Clínica Cirúrgica), e teve como participantes homens e mulheres com idade
superior a 60 anos. Conclui-se que o sistema de proteção social brasileiro para pessoas idosas
em situação de pobreza é apenas um mínimo que precisa ser compartilhado entre diversas
demandas e necessidades e, ainda assim, o acesso é considerado difícil e complexo, de modo
que as pessoas idosas internadas vivem de forma tensionada pelas condições de seus
familiares, também empobrecidos e com dificuldades.
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Trabalho, aposentadoria e envelhecimento: entre os caminhos da (in)segurança social e das (in)certezas pessoais. Um estudo com docentes da Universidade Federal de Goiás / Work, retirement, aging: between the ways of social security and personal uncertainties. A study with teachers from the Federal University of GoiasCézar, Adriane Geralda Alves do Nascimento 14 March 2018 (has links)
Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-03-21T17:45:08Z
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Previous issue date: 2018-03-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This thesis aimed to understand the meanings assumed by the continuum of postretirement
work, the meanings of retirement and the experience of aging, for a
specific category of analysis: the professors of the Federal University of Goias, aged
60 or over, who even as retirees, remain active in the labor market. For this, the work
was structured through bibliographical research that focused on themes related to
the emergence of salary conditions, social protection, the main transformations
suffered by the work, more specifically Fordism to flexible accumulation, the political
context of some regimes in Brazil and its importance for the consolidation of labor
rights. The reflections followed with discussions also related to the history of social
security and retirement. The theoretical articulation was anchored by conducting a
qualitative field research, using in-depth interviews, using a semi-structured script,
applied to a sample of seventeen interviewees, composed of UFG professors,
already retired, in the June and July 2017, were recorded and transcribed and then
analyzed. Hermeneutics was adopted in depth as a technique of analysis. The
general results showed that for the analyzed category, much more than a financial
return, work meant and means source of motivation, achievement, socialization,
pleasure, health and life continuum. However, retirement did not bring any significant
milestone, for all the interviewees. They just said they had continued to work and did
not feel the retirement as a moment of strong transition. Retirement was considered
not as the end of a cycle, but as a new cycle, in which the work continued very
actively, with possibilities of acting in new places, with new opportunities,
nevertheless being still exercised by most of them, in the same follow-up (research,
teaching and extension). They reported emphatically the opportunity to work without
the need to comply with strict hours, and to use the time in a freer and more
organized way for other daily demands. The experience of aging has taken on
different meanings, being pointed at times as difficult to accept and, in others, as a
possibility of learning, reflection and wisdom. This point out that aging is linked to a
physical and emotional condition that is very particular to each one and that is
anchored in a set of experiences. In both cases, the physical limitations were not
neglected. New research notes, with analyzes directed to the same category of work,
however with high school teachers and / or private institutions, which relate the
theme presented here, are made at the end of this study, as recommendations for
future studies. / Esta tese objetivou compreender os significados assumidos pelo contínuo do
trabalho pós-aposentadoria, os significados da aposentação e da experiência do
envelhecimento para uma categoria específica de análise: os docentes da
Universidade Federal de Goiás, com idade igual ou superior a 60 anos, que mesmo
aposentados continuam ativos no mercado de trabalho. Para tanto, o trabalho foi
estruturado por meio de pesquisas bibliográficas que enfocaram temáticas
relacionadas ao surgimento da condição salarial, da proteção social, as principais
transformações sofridas pelo trabalho, mais especificamente, do fordismo à
acumulação flexível, o contexto político de alguns regimes no Brasil e sua
importância para a consolidação dos direitos relativos ao trabalho. As reflexões
seguiram com discussões também relacionadas ao histórico da previdência social e
da aposentadoria. A articulação teórica foi ancorada pela realização de uma
pesquisa de campo, qualitativa, por meio de entrevistas em profundidade, com a
utilização de um roteiro semiestruturado, aplicado a uma amostra de dezessete
entrevistados, composta por professores da UFG, já aposentados, no período de
junho e julho de 2017. As entrevistas foram gravadas, transcritas e posteriormente
analisadas. Adotou-se a hermenêutica em profundidade como técnica de análise. Os
resultados gerais mostraram que, para a categoria analisada, muito mais que um
retorno financeiro, o trabalho significou e significa fonte de motivação, realização,
socialização, prazer, saúde e contínuo de vida. Já a aposentadoria não trouxe
nenhum marco considerável, isso para todos os entrevistados. Afirmaram apenas ter
continuado a trabalhar e não sentiram a aposentadoria como um momento de
transição forte. A aposentadoria foi considerada não como o fim de um ciclo, mas
como um novo ciclo, em que o trabalho continuou de forma muita ativa, com
possibilidades de atuação em novos locais, com novas oportunidades, sendo ainda
exercido pela maioria deles, no mesmo segmento (pesquisa, ensino e extensão). Os
respondentes relataram de forma enfática a oportunidade de trabalhar sem a
necessidade de cumprimento de horas rígidas, podendo aproveitar o tempo de
forma mais livre e organizada para outras demandas do cotidiano. A experiência do
envelhecer assumiu diferentes significados, sendo apontada, em alguns momentos,
como de difícil aceitação e, em outros, como uma possibilidade de aprendizado,
reflexão e sabedoria. Isso remete a que o envelhecimento está atrelado a uma
condição física e emocional que é muito particular de cada um e que está ancorado
num conjunto de vivências. Em ambos os casos, as limitações físicas não deixaram
de ser consideradas. Novos apontamentos de pesquisa foram feitos ao final desse
trabalho, enquanto recomendações de estudos futuros.
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Os (des) caminhos da formação sanitária e os direitos sociais: uma reflexão a partir da Escola de Saúde de Minas Gerais / The vagaries of health education and social rights: reflexions starting with the Public Health School of Minas GeraisMaria da Penha Costa Vasconcellos 01 February 2000 (has links)
Este trabalho, busca analisar a formação sanitária e a demarcação das práticas sanitárias na realidade brasileira. Para compor o cenário da investigação, foram definidos três momentos, no correr do século XX o deslocamento da noção de higienistas para a formação de sanitaristas, a partir da criação das escolas de Saúde Pública; a concepção de formação sanitária, a partir das narrativas de diretores e professores; e as necessidades e respostas institucionais encaminhadas sobre as questões sanitárias no final da década de 90. Foram utilizadas diferentes fontes, para sua realização: documentos oficiais; orais e iconográficos, em acervos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Tomando a escola de Saúde Pública de Minas Gerais, não como estudo de caso, mas como base para sua reflexão sobre os centros de formação sanitária, a autora busca privilegiar a articulação entre espaços e práticas concretas, que constituem e demarcam o campo sanitário na perspectiva dos direitos sociais e da proteção social, ou seja, sem desconsiderar as mudanças profundas, no exercício do poder, que vêm se dando no papel do Estado, desde a década de 70, no Brasil. De agente promotor do bem-estar social para o de regulador, a Saúde Pública, objeto desse estudo, deveria se manter como central na esfera das políticas públicas e sociais, havendo a necessidade de se enfrentar e reinscrever, tarefa nada fácil, as noções de público, serviço público e responsabilidade pública na dimensão ética da vida social, no período contemporâneo. Considerando a perspectiva, o estudo conclui que o Estado, a partir de seus centros formadores, deve prosseguir promovendo a formação e contratação de pessoal qualificado para funções e atividades que marcam o campo da ação sanitária, na realidade brasileira. / This study aims to analyse the formation of human resources in Public Health and the delimitation of the public health practices in the Brazilian reality. To compose the scenery of the investigation the author chose three moments throughout the XXth Century the displacement from the notion of hygienists to the of public health workers, with the creation of the schools of public health; the concepts of the formation of public health workers from the reports of Deans and teachers of Schools of Public Health; and the needs and institutional responses elaborated on the public health question, in the end of the last decade of the Century. The author utilised different sources in her study: official documents, oral and iconographic sources, in the cities of São Paulo, Rio de Janeiro and Belo Horizonte. Taking the School of Public Health of Minas Gerais, not as a case study but as a basis for her reflection on the centres for the formation of public health workers, the author gives importance to the articulation between concrete spaces and practices which constitute and fix the limits to the field of public health in the perspective of social rights and social protection, that is, without ignoring the profound changes which are taking place, since the Seventies in Brazil, on the role of the State, from a promoter of social welfare, to the role of a regulator. Thus, Public Health, which is the object of this study, should remain central in the sphere of public and social policies, making it necessary to face and re-think (a difficult task) the notions of public, public services and public responsibility, in the ethic dimension of social life, in the contemporary period. In this perspective, the study concludes that the State, by means of its centres for the formation of human resources, must continue to promote the formation and utilisation of qualified personnel for the functions and activities that delimit the field of public health action, in the Brazilian reality.
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Impactos do Programa Bolsa Família na vida das famílias egressas com foco nas mulheres titulares do benefícios em São Luís/MA / Impacts of the Bolsa Família Program on the lives of families who are now focused on the women who receive benefits in São Luís / MAVieira, Margarete Cutrim 04 April 2017 (has links)
Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-05-15T17:58:19Z
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Previous issue date: 2017-04-04 / This dissertation presents a study about the possible effects of Bolsa Família
Program (BFP) on formers beneficiary families in the period of 2009/2013 in São
Luís, Maranhão. The study focused mainly on the women, Families Responsible
(FRs) to the Program, their empowerment process and the autonomy achievement
driven forward by the income transference, and their perception with regards to
responsibilities in the compliance with the Program conditions. For the analysis,
there were considered the labor background previous, during and after the
enrollment at the BFP; and the changes in the education, health and woman
autonomy, during the enrollment at the Program, and after the ending of it, the lasting
effects or the ones that have ended. The research has a qualitative approach, a
social programs impact assessment. Semi-structured surveys were conducted with
technicians and coordinators of five (5) Reference Centers for Social Assistance
(CRAS), with the local officer for Social Assistance, and developed focal groups
composed by families responsible, formers beneficiary of BFP. There should be
highlighted the following conclusions: the Program contributed to the reduction of
emergency material destitution; had an effect on the formal enrollment and
permanence of children and adolescents at school, possibly contributing with the
reduction of children labor; made possible the access of some of the families to other
complimentary programs, as the housing acquisition; strengthened the decision
making process by the woman, however the reproductive labor, of taking care of the
children, under her almost exclusive responsibility, was empowered by the Program,
with regards to the compliance with the conditions. / Esta dissertação apresenta um estudo sobre os possíveis impactos do Programa
Bolsa Família (PBF) junto a famílias egressas no período 2009/2013, em São Luís,
no Maranhão. O estudo focou especialmente as mulheres, Responsáveis Familiares
(RFs) junto ao Programa, o seu processo de empoderamento e conquista de
autonomia, impulsionado pela transferência de renda, e suas percepções quanto às
responsabilidades no cumprimento das condicionalidades do Programa. Para tanto,
foram consideradas a trajetória de trabalho antes, durante e após o desligamento do
PBF; e as mudanças na educação, saúde e autonomia da mulher, durante a
permanência no Programa e, após o desligamento do mesmo, as transformações
que permaneceram ou deixaram de existir. A pesquisa desenvolvida foi de natureza
qualitativa, do tipo avaliação de impactos de programas sociais. Foram realizadas
entrevistas semiestruturadas com técnicas e coordenadoras de cinco (5) Centros de
Referencia de Assistência Social (CRAS), com a Secretária Municipal, e
desenvolvidos grupos focais com responsáveis familiares, egressos do PBF.
Merecem destaque as seguintes conclusões: o Programa contribuiu para reduzir as
destituições materiais emergenciais; impactou a matricula e permanência das
crianças e adolescentes na escola, possivelmente contribuindo com a redução do
trabalho infantil; possibilitou o acesso de algumas famílias a outros programas
complementares, como a aquisição da casa própria; fortaleceu o processo de
tomada de decisões, pela mulher, entretanto o trabalho reprodutivo, de cuidados
com os filhos, sob sua responsabilidade quase que exclusiva, foi potencializado pelo
Programa, naquilo que se vincula ao cumprimento das condicionalidades.
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“Faca só lâmina” : um estudo dos papeis desempenhados pelas famílias nos processos de proteção social das mulheres presas no DFAlencastro, Júlia Freire de 30 June 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-24T15:58:57Z
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Previous issue date: 2017-10-31 / Este trabalho tem como principal objetivo identificar e analisar os papeis das famílias nos processos de proteção social das mulheres presas na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), pensando como foco, as possibilidades de acesso e manutenção do Programa Bolsa Família (PBF). A aproximação com esse tema de pesquisa mais amplo, o encarceramento das mulheres, desenvolveu-se ao longo de aproximadamente cinco anos nos quais cada dia, cada pergunta e cada conversa foi fundamental para construir as questões e argumentos do presente trabalho (que, por suposto, não se pretende estático ou definitivo). Não é novidade que a população prisional no Brasil vive em regime constante de precarização e desmonte de direitos e acessos básicos. Com relação à população de mulheres presas e suas famílias, essa realidade é, talvez não mais agravada, mas certamente mais ofuscada e escondida. A dificuldade de encontrar dados já sistematizados e organizados é ainda mais intensa, mesmo com o crescimento exponencial do processo de encarceramento das mulheres. A dificuldade de encontrar dados e reflexões sobre o encarceramento das mulheres e sobre as famílias das mulheres presas vem, aos poucos, se transformando com o aumento do interesse de pesquisadoras e pesquisadores de diversas áreas, que tem levantado dados e construído considerações acerca dessa realidade. Nesse processo de encarceramento, incluímos as famílias, já que, consideramos aqui que “família é quem puxa cadeia junta”. As famílias, neste sentido, têm se engajado em processos de proteção social, inicialmente previstos para serem garantidos pelo Estado por meio de políticas institucionais. Entretanto, o que temos percebido é uma dificuldade de acesso às ações da maioria das políticas sociais tecidas e regulamentadas no país. Na intenção de arquitetar este argumento, realizamos entrevistas utilizando roteiros semiestruturados com algumas visitantes (familiares de mulheres presas no Distrito Federal), com alguns agentes de atividades penitenciárias (servidores da mesma instituição), e com uma das coordenadoras da Associação de familiares de internos (as) do sistema prisional do DF. Além disto, lançamos mão da observação participante nos dias de visita (às quintas-feiras), nas intermediações da penitenciária Percebemos com a pesquisa que as famílias “puxam cadeia” junto com as mulheres, seja por estarem presas à instituição por meio de sua familiar, ou pela necessidade de reorganização familiar e financeira. Verificamos também que há um processo de substituição da responsabilidade de proteção estatal das pessoas presas, para suas famílias. / This paper aims to identify and analyze the roles of families in the social protection processes of women prisoners in the Federal Penitentiary (PFDF), focusing on the possibilities of access and maintenance of the Programa Bolsa Família (PBF). The research has been developed over the course of approximately five years in which each approach, question and conversation was fundamental to build the questions and arguments of the present work (which is not intended to be static or definitive). It is not new that the imprisoned population in Brazil lives in a regime of precarization and dismantling of rights and basic accesses. Regarding the population of women prisoners and their families, this reality is perhaps no more aggravated, but certainly more obscured and hidden. The difficulty of finding already systematized and organized data is even more intense, even with the exponential growth of the process of imprisoning women. The difficulty of finding data and reflections on the imprisonment of women and the families of women prisoners has gradually transformed with the increasing interest of researchers and researchers in various areas, who have been collecting data and constructing considerations about this reality. In this process of incarceration, we include the families that have been engaged in social protection processes, initially planned to be guaranteed by the State through institutional policies. However, what we have perceived is a difficulty in accessing the actions of most of the social policies regulated in the country. In the intention of architecting this argument, we conducted interviews using semistructured scripts with some visitors (relatives of women prisoners in the Federal District), with some agents of penitentiary activities (employees of the same institution), and with one of the coordinators of the Association of relatives and inmates of the DF prison system. In addition, we use participant observation on the days of visit (on thursdays), in the intermediation of the penitentiary. We perceive with the research that there is a process of replacing the responsibility of state protection of the prisoners for their families.
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Vulnerabilidade de pessoas vivendo com HIV/AIDS: dificuldades e estratégias para o seu enfrentamentoOliveira, Ivancarla Santos 07 March 2016 (has links)
Submitted by Jamile Barbosa da Cruz (jamile.cruz@ucsal.br) on 2016-09-14T18:22:34Z
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Previous issue date: 2016-03-07 / Este estudo tem como objetivo descrever a vulnerabilidade do paciente com HIV/AIDS e suas estratégias de enfrentamento, a partir da discussão e reflexão em torno das dificuldades vivenciadas por ele em seu contexto social. A epidemia de HIV/AIDS, cada vez mais, atinge populações mais vulneráveis social e economicamente, que não se deparam apenas com questões relacionadas à doença, mas à exclusão social e à pobreza. Por isso, é necessário considerar as transformações dessa epidemia em seu contexto histórico, as dificuldades vivenciadas pelos pacientes com HIV/AIDS, e, principalmente, os significados construídos para enfrentar essa realidade. As pessoas que vivem com HIV/AIDS sofrem constantes violações de direitos, e estão submetidas a diversas formas de desigualdade, preconceito e discriminação, que as deixam em uma condição de mais vulnerabilidade. Para este estudo, foi realizado um estudo de caso, utilizando observação direta, levantamento de dados e entrevista semiestruturada. Ele contém uma análise sobre a construção histórica da doença e uma discussão do conceito de vulnerabilidade como um elemento importante para a compreensão e o enfrentamento da epidemia, a partir da ampliação em torno da dimensão social, no sentido de contribuir para a diminuição do impacto do HIV/AIDS na vida dessas pessoas e a consolidação de seus direitos. Diante disso, o atendimento da pessoa com HIV/AIDS não pode se limitar apenas à distribuição de medicamento como grande mote da política de HIV/AIDS, pois é necessário, também, que se contemplem as condições gerais dessa pessoa de vulnerabilidade, através de uma atuação mais ampla e intersetorial de políticas públicas que favoreça o seu fortalecimento. / This study has the objective to describe the vulnerability of HIV/AIDS patients and their coping strategies, from the discussion and reflection on the difficulties experienced by this patient within its social context. The epidemic of HIV/AIDS affects more and more populations which are economically and socially vulnerable, who are not faced only with issues related to the disease, but social exclusion and poverty. Thus it is necessary to consider the epidemic changes in its historical context, the difficulties experienced by patients with HIV/AIDS, and especially the meanings built to face this reality. Fighting AIDS implies combat all forms of inequality, prejudice and discrimination, since people living with HIV/AIDS suffer constantly rights violations, which leaves them in a state of more vulnerability. A case study was conducted using direct observation, data collection and semi-structured interview. Brought an analysis of the historical construction of the disease, the discussion of the concept of vulnerability, as an important element for understanding and combating the epidemic, from the expansion around the social dimension, in order to contribute to reducing the impact of HIV/AIDS in their lives and consolidation of law. Thus, the care of these people can not be limited only to drug distribution as a major theme of HIV/AIDS policy, as it needs also covering the general conditions of this vulnerable person, through an extensive and cross-sectorial acting public policy that favors the strengthening of the person with HIV / AIDS.
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Envelhecimento e proteção social no Brasil contemporâneo: um estudo com idosos beneficiários do benefício de prestação continuada em Aracaju - SEMatos, Kelly Uchôa Hagenbeck Sobral de 29 August 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-08-29 / O tema central do trabalho é o significado do Benefício da Prestação Continuada (BPC) na vida dos idosos que recebem este benefício. Apenas em 1996, o BPC, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), foi implementado no Brasil. Esse benefício não vitalício e não contributivo, apresenta-se através da transferência de renda no valor de um salário mínimo às pessoas idosas, acima de 65 anos, e às pessoas com deficiência consideradas incapazes para a vida independente e para o trabalho, e cuja renda per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Apesar de expressar o grande avanço da inserção da Assistência no tripé do sistema de Seguridade Social brasileiro, o que significou uma ruptura com as práticas históricas de Assistência Social no Brasil, marcadas pelo assistencialismo e favor, o BPC expressa também os limites e contradições da Assistência Social pública no Brasil contemporâneo, diante das políticas macroeconômicas de ajuste fiscal. Nesse sentido, a discussão sobre os impactos do BPC na vida dos idosos passam, necessariamente, pela discussão relativa ao contexto da Seguridade Social e em especial na política de Assistência Social. Do mesmo modo, é nesse contexto que a construção social do envelhecimento no Brasil vem se dando a partir de transformações sociais como o desemprego, a precarização das políticas públicas, mudanças nas relações entre as gerações, as quais alteram o papel do idoso na sociedade e no interior dos arranjos familiares. O trabalho buscou, pois, atingir seus objetivos, por meio de uma pesquisa com os idosos beneficiários do BPC, na realidade da cidade de Aracaju no Estado de Sergipe, especialmente aqueles inseridos nos grupos de convivência desenvolvidos nos quadros da própria Política de Assistência Social. A metodologia foi constituída de várias fases, destacando-se a pesquisa bibliográfica e a empírica. A pesquisa de campo conseguiu delinear o perfil sociodemográfico do idoso, entendendo sua trajetória profissional e sua inserção familiar. Vinte e cinco idosos foram entrevistados com questionários que permitiram uma análise quantitativa e qualitativa de dados que possibilitam compreender o impacto que o BPC gerou na vida desses idosos. / The central theme of the work is the meaning of the Continuing Provision Benefit (BPC) in the lives of older people receiving this benefit. Only in 1996, BPC, guaranteed by the Constitution of 1988 and the Organic Law of Social Assistance (LOAS), was implemented in Brazil. This benefit is not lifelong and non-contributory, is presented by transferring income amounting to a minimum wage to the elderly above 65 years, and persons with disabilities considered unable to live independently and to work, and whose income per capita is less than one quarter of the minimum wage. While expressing the breakthrough of the insertion of the tripod support of the Brazilian Social Security system, which meant a break with the historical practices of Social Welfare in Brazil, marked by welfarism and favor, the BPC also expresses the limits and contradictions of Assistance public social in contemporary Brazil, given the macroeconomic policies of fiscal adjustment. In this sense, the discussion on the impacts of BPC in the lives of seniors passes necessarily by discussion of the context of Social Security and especially in social assistance policy. Similarly, it is in this context that the social construction of aging in Brazil has been taking from social changes such as unemployment, casualization of public policy changes in relationships between generations, which alter the role of the elderly in society and the inside the family arrangements. The work sought, therefore, achieve their goals, through a survey of the elderly BPC beneficiaries, in fact the city of Aracaju in Sergipe State, especially those placed in groups of coexistence developed in the frames of own Social Assistance Policy . The methodology consisted of several phases, with emphasis on the literature and the empirical. Field research could delineate the socio-demographic profile of the elderly, understanding your career and your family insertion. Twenty-five seniors were interviewed with questionnaires that allowed a quantitative and qualitative data analysis that allow understanding the impact that the BPC generated in the lives of seniors.
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Programa Bolsa Família e a trajetória de vida dos beneficiários: inclusão social e autonomia são possíveis?Meireles, Carmen Lúcia de Araújo 22 May 2015 (has links)
Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-02-02T11:32:30Z
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Previous issue date: 2015-05-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The BolsaFamília Program is currently the main strategy used to coping to poverty through monetary income. After program execution nationwide, conducted research has demonstrated the growth of consumption access and to basic social rights such as health, education, feeding and social assistance. The discussion on poverty, expressed in many types of vulnerabilities and dependency on state policies, for much of the population, it is still a challenge for scholars and planners. This dissertational work aims to understand, through literature and involved themselves - the beneficiaries - whether that program provided or propitiates, in fact, social inclusion and autonomy. The first expression, Social Inclusion, made up of Sposati (1996) which links the social minimum established a basic pattern that includes both dignity and citizenship ideas. Regarding autonomy, evidence of the study Pinzani and Rego (2013), who argue that it is the perception of themselves as subjects able to make free choices. It is, therefore, a field research that has privileged qualitative aspects, in which, considered to define the subjects, they should have the minimum time of five years as the beneficiary. It was found that the guaranteed rights and the services available in the Social Assistance Policy are still little known to its users, becoming a challenge to be analyzed by professionals and researchers. Therefore, that social inclusion is expressed through the guarantee of monthly deposit that opens up access to the consumption while the autonomy is characterized by the possibility of acquiring goods aimed for survival, especially access to food and clothing aspects up then absent in the trajectory of these social subjects. / O Programa Bolsa Famíliaé, atualmente, a principal estratégia utilizada para o enfrentamento à pobrezaatravés de renda monetária. Após a execução do programa em todo território nacional, pesquisas realizadas tem demonstrado o crescimento do acesso ao consumo e aos direitos sociais básicos como saúde, educação, alimentação e assistência social. Adiscussão sobre pobreza, expressa em diversos tipos de vulnerabilidadese a dependência de políticas do Estado, por grande parte da população, ainda é um desafio para estudiosos e pesquisadores. Este trabalho dissertativo busca compreender, através da literatura e dos próprios envolvidos - os beneficiários - se o referido programa propiciou ou propicia, de fato, Inclusão Social e Autonomia. A primeira expressão, Inclusão Social, tomou-se de Sposati (1996) a qual associa a mínimos sociais estabelecidos de um padrão básico que contemple ideias de dignidade e cidadania. Em relação à autonomia, evidenciou-se o estudo de Rego e Pinzani (2013), os quais defendem que é a percepção de si como sujeito capaz de fazer escolhas livres. A pesquisa valeu-se de um formulário com questões mais específicas sobre o tema, aplicados em João Pessoa, território de maior concentração de famílias beneficiárias. Trata-se, portanto, de uma pesquisa de campo que privilegiou aspectos qualitativos, na qual, considerou-se para definir os sujeitos, que eles deveriam ter o tempo mínimo de cinco anos como beneficiário, tendo em vista a existência do programa que em 2014 completou 10 anos (2004-2014). Verificou-se que os direitos garantidos e os serviços disponibilizados na Política de Assistência Social ainda são pouco conhecidos por seus usuários, tornando-se um questionamentoa ser analisado por profissionais e pesquisadores. Portanto, a referida Inclusão Social se expressa através da garantia do depósito mensal que viabiliza o acesso ao consumo, enquanto que a Autonomia caracteriza-se pela possibilidade de aquisição de bens voltados para a sobrevivência, sobretudo, o acesso à alimentação e vestuário, aspectos até entãoausentes na trajetória desses sujeitos sociais.
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A diarização do trabalho doméstico remunerado no Brasil e os dilemas atuais da (des)proteção social / The diarization of paid domestic work in Brazil and the current dilemmas of (un) social protectionCosta, Francilene Soares de Medeiros [UNESP] 31 August 2017 (has links)
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Previous issue date: 2017-08-31 / Trata-se de um estudo acerca das implicações do crescente processo de diarização do trabalho doméstico no Brasil sobre a problemática da proteção social das trabalhadoras que atuam como diaristas. A regulamentação recente do trabalho doméstico no país é um avanço inegável para a garantia de melhores padrões de proteção social das domésticas, historicamente deficitário. Entretanto, pelo que se subentende da Lei n. 150/2015, a pessoa que trabalhar até dois dias por semana na mesma residência familiar não é objeto dessa regulamentação, pois nessas condições não se estabelece o vínculo empregatício. Neste caso ocorre uma prestação autônoma do serviço doméstico. Embora as diaristas tenham o direito de acessar a proteção social previdenciária por meio de contribuição individual, identificamos barreiras significativas para o acesso dessas trabalhadoras ao sistema. Nesse caso, as desigualdades regionais representam um importante agravante. Assim, o processo de diarização em curso no país comparece, em potencial, como a nova face da (des)proteção social da trabalhadora doméstica brasileira. A perspectiva metodológica do estudo é quantitativa e qualitativa. Foram utilizadas fontes documentais e bibliográficas, além de dados estatísticos. Para um panorama global sobre o trabalho doméstico remunerado utilizamos os dados compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). E para realidade do Brasil, fizemos uso dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Também realizamos entrevistas com diaristas residentes nas cidades de Belém/PA e São Paulo/SP, orientadas pelo uso de roteiro de entrevista semiestruturado, contendo questões abertas e fechadas. / It is a study about the implications of the growing diarisation of domestic work in Brazil on the issue of social protection of daily workers. The recent regulation of domestic work in the country is an undeniable advance for the guarantee of better standards of social protection of domestic, historically deficient. However, according to what is implied by the Law n. 150/2015, the person who works up to two days a week in the same family residence is not subject to this regulation, because under these conditions the employment relationship is not established. In this case there is an autonomous provision of domestic service. Although daily workers have the right to access social security social protection through individual contributions, we identified significant barriers to the access of workers to the system. In this case, regional inequalities represent an important aggravating factor. Thus, the process of diarisation in progress in the country appears, potentially, as the new face of the (un) social protection of the Brazilian domestic worker. The methodological perspective of the study is quantitative and qualitative. Documentary and bibliographical sources were used, as well as statistics data. For an overall view of paid domestic work we used data compiled by the International Labor Organization (ILO). And for the Brazilian reality, we used microdata from the National Household Sample Survey (PNAD/IBGE). We also conducted interviews with daily workers living in the cities of Belém/PA and São Paulo/SP, guided by a semi-structured interview script, containing open and closed questions.
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