Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DORIVAN MARIA DA SILVA TORRES.pdf: 1187007 bytes, checksum: 60ae73affeb142686458fc0c1806d38a (MD5) Previous issue date: 2011-12-16 / This thesis analyses the reorganization process of services, programs and projects of social assistance under the guidelines of the 1988 Federal Constitution and the Organic Law of Social Assistance (Loas) as well as its regulation by the National Policy of Social Assistance (PNAS) - approved in 2004- and the Single System of Social Assistance (Suas). Considering the Reference Center of Social Assistance (Cras) as the strategic unity to make basic social protection effective, the research lies on the implementation and implantation of Cras in the province of Goiás. It s objective is to apprehend and analyze the improvements and the difficulties observed in the management of Cras/Suas in relation to the conception of basic social protection and of new conceptual matrixes, administrative orientations and material and human resources. The results obtained through the investigative process show that social protection, in its operational dimension, has aspects that bring it closer to the PNAS proposition, though with theoretical-methodological as well as ethical and political fragilities, expressed in the emergency mark that has followed the social assistance s trajectory. In its conceptual dimension, the implantation of the Cras, as a public municipal unity, register improvements and challenges that permeate basic social protection effectiveness and the materialization of one of the strategies of putting social assistance into effect as a social policy. / Esta dissertação analisa o processo de reorganização dos serviços, programas e projetos de assistência social, nos marcos da Constituição Federal de l988, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e sua regulamentação pela Política Nacional de Assistência Social (Pnas), aprovada em 2004, e pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas). Considerando o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) como a unidade estratégica para efetivação da proteção social básica, a pesquisa recaiu sobre a implementação e a implantação dos Cras no estado de Goiás, e objetivou apreender e analisar os avanços e as dificuldades presentes na gestão dos Cras em relação à concepção de proteção social básica e das novas matrizes conceituais, orientações administrativas, recursos materiais e humanos. Os resultados obtidos no processo investigativo demonstram que a proteção social, em sua dimensão operacional, apresenta aspectos que a aproxima da proposta da PNAS, mas com fragilidades teórico-metodológicas e ético-politicas, expressas na marca emergencial que tem acompanhado a trajetória da assistência social. Em sua dimensão conceitual, a implantação dos Cras, como unidade pública municipal, registra avanços e desafios que perpassam a efetivação da proteção social básica e a materialização de uma das estratégias de efetivação da assistência social como política social.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DAN JUNIOR ALVES.pdf: 3371988 bytes, checksum: 3eb1ac2f4f661ecd2d895bf9a68a7abb (MD5) Previous issue date: 2012-09-13 / This dissertation of Master Degree analyzes the socioeconomic demands of collectors of recyclable material in Guarapuava-PR, considering Social Security and their predictions. The dialectical method guides the approach of the phenomenon. This research is exploratory and was developed with thirty collectors of recyclable material in the neighborhoods Paz e Bem, Jardim das Américas, Vila Bela, Boqueirão, Santana, Airton Sena, São Vicente, Alto da XV and Morro Alto. These neighborhoods were chosen due to traffic and large contingent of collectors of recyclable material. The methodological procedures are: bibliographic research, document research and structured interview - based on a formulary with opened and closed questions. With these procedures, this study obtained data on personal identification; situation and family circumstances, living conditions, working conditions and income; demands for the field of social assistance, health and welfare. The method adopted for the construction of theoretical syntheses is content analysis. We conclude that the socioeconomic demands are related to labor rights and it is from this right - the main demand - that collectors of recyclable material seek access to other social rights. / A presente dissertação de mestrado tem como objetivo analisar as demandas socioeconômicas dos catadores de materiais recicláveis do município de Guarapuava-PR, considerando a Seguridade Social e suas previsões. O método dialético orienta a abordagem do fenômeno. Esta pesquisa é de natureza exploratória e foi desenvolvida junto a trinta catadores de materiais recicláveis nos bairros: Paz e Bem, Jardim das Américas, Vila Bela, Boqueirão, Santana, Airton Sena, São Vicente, Alto da XV e Morro Alto. Esses bairros foram escolhidos devido ao trânsito e grande contingente de catadores. Os procedimentos metodológicos são: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e entrevista estruturada, baseada em formulário com questões abertas e fechadas. Com esses procedimentos, esta pesquisa obteve dados sobre: identificação pessoal; situação e configuração familiar; condições de moradia; condições de trabalho e renda; demandas para o campo da assistência social/saúde e previdência. O método adotado para a construção das sínteses teóricas é a análise de conteúdo. Conclui-se que as demandas socioeconômicas estão relacionadas ao direito ao trabalho e é a partir desse direito - a principal demanda - que os catadores buscam acessar outros direitos sociais.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2019-02-13T18:04:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Nara Luiza Valente.pdf: 2661815 bytes, checksum: 66a5b3edf2acc004e57909c3eded0f76 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-02-13T18:04:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Nara Luiza Valente.pdf: 2661815 bytes, checksum: 66a5b3edf2acc004e57909c3eded0f76 (MD5) Previous issue date: 2018-12-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente estudo tem como objeto a garantia do direito à saúde da criança autista atendida pela Associação de Proteção dos Autistas (APROAUT) para a promoção da proteção social desse grupo de pessoas no município de Ponta Grossa/Paraná. Tal discussão se torna necessária na medida em que há uma atuação legislativa recente, impondo direitos básicos a serem garantidos a esse grupo vulnerável de pessoas. Neste sentido, a presente pesquisa trata em especial do direito à saúde. Seu objetivo geral é compreender como se dá a garantia do direito à saúde à criança autista atendida pela APROAUT, para a promoção da proteção social no município de Ponta Grossa, na perspectiva dos familiares atendidos pela associação e de seus profissionais. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho qualitativo que se configura um estudo exploratório a ser realizado junto da APROAUT. Para tanto, inicialmente, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental e num segundo momento, pesquisa de campo. Os sujeitos da pesquisa são representantes das famílias das crianças atendidas pela instituição e seus profissionais. Como instrumento de coleta de dados utilizou-se de formulário de dados e roteiro de entrevista semiestruturada. Ao fim, para promover a análise dos dados coletados foi utilizada a análise de conteúdo. O capítulo inaugural tem como objetivo, num primeiro momento, analisar o surgimento do chamado Welfare State, com destaque à experiência brasileira, bem como de que forma a proteção social se configurou com o processo histórico. Num segundo momento, apresenta-se um delineamento histórico do processo de luta e efetivação do direito fundamental à saúde no Brasil, em especial das pessoas autistas. O segundo capítulo tem como objetivo, num primeiro plano, traçar reflexões sobre a construção histórica e social do autismo, além de apresentar os dados da realidade no Brasil e a legislação vigente. Na sequência, retrata a APROAUT, demonstrando seu protagonismo na proteção da saúde da criança autista no município de Ponta Grossa, para, ao final do capítulo, estabelecer uma relação entre as necessidades da criança autista e a teoria bioecológica do desenvolvimento humano. Finalmente, o terceiro capítulo, de caráter empírico, indica a realização da categorização dos dados coletados a partir das entrevistas realizadas com os profissionais e familiares, utilizando como fundamento teórico para sustentação da análise a teoria bioecológica do desenvolvimento. Para tanto, relacionou-se os diversos sistemas existentes na estrutura teórica com a garantia do direito à saúde pela APROAUT e a configuração de uma proteção social, seja ela tradicional e ou estatal, chegando-se a um entendimento, num primeiro momento, que o Estado terceiriza suas obrigações, deixando grande parte da proteção social nas mãos do Terceiro Setor. / This study seeks to research the guarantee of the right to health of the autistic child that attends the Association for Autistic Persons’ Protection (APROAUT), to promote that group’s social protection, specifically in Ponta Grossa, in the state of Paraná. This discussion is necessary in lieu of the recent legislative practice that imposes basic rights that need to be guarantee to this specific vulnerable group of people. In this regard, this research analyzes the right of health specifically. Its main objective is to understand how the guarantee of the right of health to the autistic child that attends PROAUT works, taking the perspective of the family of the child and the professionals of the Association. This is an interdisciplinary research, of qualitative nature, developed through the analysis of a case study. For this purpose, the research was divided into bibliographical and literature research and then, for the final part, a field research was conducted. The subject of the research is the representatives of the children’s families who attend the institution, as well as its working professionals. As an instrument of data gathering a form was applied to guide a semi-structured interview. Lastly, a content analysis was used to promote the evaluation of the collected data. The first chapter intends to analyze the birth of the Welfare State, specifically related to the Brazilian background, as well as the way social protection became a historical process in the country. Afterwards, the establishment of the process of the effectiveness of the fundamental right of health of autistic people in Brazil is presented. The second chapter seeks to outline considerations and thoughts about the social and historical construction of the concept of autism, also introducing accurate data of Brazil’s context and the country’s current legislation. Subsequently, a picture of the Association (APROAUT) is drawn as a protagonist of the protection of the autistic child in Ponta Grossa; by the end of this second chapter, a link is made between the needs of the autistic child and the Bio ecological Theory of human development. The third chapter, of empirical nature, to conclude, indicates the categorization of the collected data from the conducted interviews of children’s families and professionals of the Association, applying the Bio ecological Theory of human development as the theoretical basis for the analysis. For this purpose, the many systems of the theoretical structure of the guarantee of the right of health by APROAUT were interlinked with the setting of the social protection, whether in traditional or in governmental form, reaching the first conclusion that the State outsources its own obligations, delegating social protection matters to Third Sector organizations.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joana Maria Gouveia Franco Duarte.pdf: 1430577 bytes, checksum: 28761ab2f725218d9c227eb62f0de64e (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation object of study is the Special Social Protection (PSE) and some of its dilemmas and challenges in the contemporary reconfiguration of social assistance policy in Brazil. The general objective aimed to deepen theory on issues surrounding the PSE and to offer subsidies for reflection, discussion and action strategies to employees of the SUAS to put in effect, in order to achieve the critical perspective of Social Service in the contemporary ethnical project. The driving question of such study was the definition of what are the current dilemmas and challenges to PSE and how one can improve quality of attention to violation of rights and risks observed in the National Social Police Plan (PNAS). The main conceptual references were based on works and authors that emphasize critical perspective. The methodology included a literature review, documental research and empirical approach to the research subjects, and participant observation, since the author of this dissertation coordinates a Special Social Protection in the city of Diadema. The study focused on defining the PSE area of action and the ambience of PNAS rights violation that characterizes it, defining the path that led to PSE and shedding light contemporary issues such as: requirements for the new thinking in PSE; the multiple determinants of Specialized Care and Protection of Families and Individuals (PAEFI); current requirements for PSE professionals; the National Grading of Social Services; the interface with Law and the expression of conservative ideas by some PSE care providers The subjects of this study were: social service workers, psychologists and educators, all employees of SUAS. The main conceptualreferences were: Social Policy, Social Assistance, Social Protection in Brazil and Social Rights, Social Aid Rights, Social Security. The research confirmed the hypothesis of the need to go deeper on issues related to PSE through durable qualification processes in order to understand and lead this process of reordering PSE / A presente dissertação tem como objeto de estudo a Proteção Social Especial (PSE) e alguns dos seus dilemas e desafios contemporâneos na reconfiguração da política de assistência social brasileira. O objetivo geral visou um aprofundamento teórico sobre as questões que envolvem a PSE bem como oferecer subsídios para a reflexão, os debates e as estratégias de ação aos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para sua efetivação, contribuindo para a concretização da perspectiva crítica do Serviço Social posta no projeto ético-político contemporâneo. Formulou-se, como pergunta norteadora, quais os dilemas e desafios hoje postos à PSE e como se pode avançar na qualidade da atenção à violação de direitos e do risco previstos na Política Nacional de Assistência Social (PNAS). As principais referências conceituais foram fundamentadas em obras e autores que privilegiam a perspectiva crítica. A metodologia abrangeu pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e aproximação empírica com os sujeitos da pesquisa, além da observação participante, uma vez que a pesquisadora coordena a Proteção Social Especial no Município de Diadema. Centrou-se em delimitar o lugar da PSE e a ambiência da violação de direitos na PNAS, o que a caracteriza, trilhando o percurso de como se chegou na PSE, e trazendo à baila questões contemporâneas como: as exigências de se pensar o novo na PSE, as múltiplas determinações do Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos (Paefi), as atuais exigências profissionais para os trabalhadores da PSE, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, a interface com o direito e a expressão de idéias conservadoras na atenção prestada por alguns profissionais da PSE. Os sujeitos da pesquisa foram: assistentes sociais, psicólogos e educadores, todos trabalhadores do Suas. As referências conceituais principais foram: Política Social, Assistência Social, Proteção Social no Brasil e Direitos Sociais, Direitos Socioassistenciais, Seguranças Sociais. A pesquisa corroborou a hipótese da necessidade de aprofundamento das questões que envolvem a PSE por processos de qualificações mais duradouros para entender e conduzir esse processo de reordenamento da PSE

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josiane Biondo.pdf: 927076 bytes, checksum: 8eef22877c037263a0b4261bde4ebfc9 (MD5) Previous issue date: 2014-09-01 / This study aims to critically reflect on the presence of professionalization to work services as a form of social assistance service. Its starting point is the assumption that labor and social protection historically maintain a conflictual relationship. In the capitalist society, the social rights guaranty presents itself subordinated to the interests of capital. The relevance of professionalization as a social assistance service was analyzed taking into account the disputes over different conceptions of social protection. Not only the author analyzed bibliographic references but also developed qualitative study using semi-structured interviews with social assistance services of professionalization managers/coordinators in São Paulo city. These services are sponsored by non-governmental organizations, thus belonging to the private field. The investigative process allowed the approximation to real and concrete movement towards totality and historicity. Among the key findings are: a) social assistance policy doesn t have the required resources and should not be responsible for professionalization to work; b) emphasis on productive inclusion follows from the primacy of a conservative and meritocratic notion of social protection; c) besides the risk of users poor integration in labor market, there is a risk to social assistance to corroborate the reproduction of an ideological discourse that understands the work as a solution to "social exclusion" / O presente estudo visa refletir criticamente a presença de serviços de profissionalização para o trabalho como uma modalidade de serviço socioassistencial. Parte-se do pressuposto de que trabalho e proteção social mantem historicamente uma relação conflituosa. A garantia de direitos sociais na sociedade capitalista se apresenta subordinada aos interesses do capital. A pertinência da profissionalização como um serviço socioassistencial foi analisada, levando-se em consideração as disputas em torno das distintas concepções de proteção social. Além da análise de referencial bibliográfico, foi desenvolvido estudo qualitativo, por meio de entrevistas semi-estruturadas, com gerentes/coordenadores de serviços socioassistenciais de profissionalização, na cidade de São Paulo, que têm por mantenedoras cinco organizações não governamentais, portanto, pertencentes ao campo privado. O processo investigativo permitiu a aproximação do movimento real e concreto no sentido de totalidade e historicidade. Dentre os principais resultados, destacam-se: a) a política de assistência social não reúne os aportes necessários, assim como não deve se responsabilizar pela profissionalização para o trabalho; b) a ênfase na inclusão produtiva decorre da primazia de uma noção conservadora e meritocrática de proteção social; c) além de incorrer no risco da inserção precária dos usuários no mercado de trabalho, a assistência social é capaz de corroborar com a reprodução de um discurso ideológico que entende o trabalho como solução para a exclusão social

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Fernandes de Oliveira Almeida.pdf: 2009800 bytes, checksum: b1890a20181b41a412a060d2d6142a9f (MD5) Previous issue date: 2014-08-15 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This work aims to investigate the relations that public authorities established with mutual aid and charitable societies in Brazil's Second Reign, during the effectiveness of Law no. 1,083 of August 22, 1860, revoked by Law no. 3,150 of November 4, 1882. Its legal provisions showed the attempt by the Imperial Government to establish procedures to determine the organization of civil and commercial associations in the Empire. In order to start their operations or to amend their statutes, the societies invariably had to send a request for consultation to the Business Section of the Empire's State Council. This study privileges the empirical approach by describing and analyzing opinions of State Councilors, statutes, minutes and other documents that gave voice to historical subjects when their collective representations began to pluralize the public space in the city of Rio de Janeiro, seat of the Court, forming networks of solidarity from collectively shared experiences. At that time, mutualism and charity became practices peculiar to the associative culture of various workers residing in Rio de Janeiro, whether rich or poor, Brazilians or foreigners, freemen or freedmen, black or white, male or female. They gathered in the defense of their interests, in order to ensure protection against insecurity and social risks to which they were subjected, acting, therefore, in the sphere of "public utility" and "public interest". All these aspects highlight the positioning of this Thesis in the sphere of History of Political Culture, a context in which the knowledge developed about sociabilities is in effervescent reconstitution. Their relations with the public authorities and their role in pluralizing the public space, in the collective strategies of social protection, in horizontal solidarities and moralities established collaborate in forming an approach that, far from be innovative in theme, brings its contribution to the history of civil associations in the second half of the 19th century and its importance in the formation of a civic culture in the seat of the Court during Brazil's Second Reign / Este Trabalho destina-se a investigar as relações estabelecidas entre o poder público e as sociedades de socorros mútuos e beneficentes na Corte do Segundo Reinado, durante a vigência da Lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860, revogada em 4 de novembro de 1882, pela Lei nº 3.150. Suas disposições legais evidenciavam a tentativa do governo imperial de estabelecer procedimentos para condicionar a organização das associações civis e mercantis no Império. As sociedades, invariavelmente, tinham de enviar um pedido de consulta à Seção dos Negócios do Império do Conselho de Estado para pôr-se em funcionamento ou na ocasião de qualquer reforma em seus estatutos. O estudo privilegia a abordagem empírica, mediante a descrição e análise dos pareceres dos conselheiros de Estado, dos estatutos, atas e demais documentos que davam voz aos sujeitos históricos no momento em que suas representações coletivas começavam a pluralizar o espaço público carioca, constituindo redes de solidariedade a partir de experiências compartilhadas comunitariamente. O mutualismo e a beneficência tornaram-se então práticas peculiares à cultura associativa de diversos trabalhadores residentes na Corte, fossem eles ricos ou pobres, brasileiros ou estrangeiros, livres ou libertos, pretos ou brancos, homens ou mulheres. Detinham-se na defesa de seus interesses, no intento de garantir a proteção contra a insegurança e os riscos sociais a que estavam sujeitos, agindo, portanto, na esfera da utilidade púbica e do público interesse . Todos esses aspectos ressaltam a localização da Tese no âmbito da História da Cultura Política, num contexto em que o conhecimento desenvolvido sobre as sociabilidades encontra-se em efervescente reconstituição. Suas relações com o poder público e seu papel na pluralização do espaço público, nas estratégias coletivas de proteção social, nas solidariedades horizontais e moralidades constituídas concorrem para um enfoque que, longe de inovar na temática, deixa sua parcela de contribuição no campo da história do associativismo civil na segunda metade do século XIX e sua importância na constituição de uma cultura cívica na Corte do Segundo Reinado

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-02T14:30:50Z No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T14:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gisele Aparecida Bovolenta.pdf: 4981306 bytes, checksum: 7208f20080b6dfd8c292dfc861b44f59 (MD5) Previous issue date: 2016-04-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study investigates the scenery and the history of progress and challenges, continuities and changes in the recognition of the Brazilian government potential benefits (BE). BE are under the responsibility of the social welfare policy since 1993 and are a social assistance right in the sector of distributive social protection. BE have established a public state duty to support citizens in view of life cycle events, such as birth and death, and day-to-day hardships, such as temporary vulnerability, lack of social protection and public calamity. The cities, states and the Federal District are responsible for ensuring such right, thus it is necessary to consider the cooperation agreement regarding management, regulation and funding signed by these organizations before the Federative Agreement. Based on real-life data and through evidence-based, theoretical, documentary and legal analyses, this research sought to rebuild the history of such benefits, identify previous forms of care, investigate their elements and make a few considerations about the current BE provided. Finally, this study aims to perform an evidence-based reality analysis of the city and the state of São Paulo, highlighting the lack of cooperation among the organizations responsible for ensuring such social assistance right, which is part of the social protection sector of the Brazilian Unified Social Assistance System (SUAS) / Este estudo investiga o cenário e o histórico de avanços e desafios, permanências e mudanças, no reconhecimento do benefício eventual (BE). Sob a incumbência da política de assistência social desde 1993, como um direito socioassistencial no campo da proteção social distributiva, o BE institui o dever público estatal no apoio ao cidadão em face das eventualidades do ciclo da vida, como o nascimento e a morte, e das adversidades cotidianas, como as vulnerabilidades temporárias, desproteções sociais e calamidades públicas. O dever de garantir essa atenção centra-se junto aos municípios, estados federados e Distrito Federal, o que requer considerar a relação de cooperação quanto a gestão, regulamentação e financiamento firmada entre esses entes ante o Pacto Federativo. A partir dos dados da realidade, das análises empírica, teórica, documental e legal, a pesquisa buscou reconstruir o histórico desse benefício, identificar formas de atenção que o precederam, investigar os elementos de sua natureza e tecer algumas considerações acerca das modalidades de BE asseguradas atualmente. O trabalho tem, por fim, São Paulo (cidade e estado) como realidade empírica a ser examinada, destacando a inexistência de cooperação entre esses entes responsáveis em garantir esse direito socioassistencial, o qual é parte do campo de proteção social do Sistema Único de Assistência Social

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-26T13:14:22Z No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T13:14:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Roberta Maria Fattori.pdf: 1422560 bytes, checksum: 3d0cfbe908b93d2bb19d5bf962805fa7 (MD5) Previous issue date: 2016-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This dissertation work has as main objective the identification of protective guardianship and autonomy of indigenous peoples present in the Federal Constitution of 1988 and the infra-constitutional norms and international standards. To this end, part of the detailed research on Social Rights and historic legislation on the rights of Brazilian Indians, from the colonial period to the enactment of the current Constitution. That way, followed by the study of state sovereignty on indigenous peoples, focusing on the controversy regarding the reception of the figure the government framework to the Indians by the current Constitution as well as the social security system, especially Social Security Social, using as a model the wage maternity benefit the least Indian of sixteen / O presente trabalho de dissertação tem como principal objetivo a identificação das tutelas de proteção e da autonomia dos povos indígenas constantes na Constituição Federal de 1988, bem como nas normas infraconstitucionais e internacionais. Para tanto, parte da detalhada pesquisa consiste nos Direitos Sociais e na histórica da legislação relativa aos direitos dos índios brasileiros, desde o período colonial até a promulgação do atual texto constitucional. Dessa forma, seguiu-se o estudo sobre a soberania do Estado sobre os povos indígenas, tendo como foco a polêmica quanto à recepção da figura da tutela estatal aos índios pela vigente Carta Magna e, também, quanto ao Sistema de Seguridade Social, em especial a Previdência Social, utilizando como paradigma o benefício do salário maternidade à índia menor de dezesseis anos

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-10-28T08:57:16Z No. of bitstreams: 1 Emanuel Luiz Pereira da Silva.pdf: 4383267 bytes, checksum: 316e7173c002963dc4fd09f2ed1b2eb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-28T08:57:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emanuel Luiz Pereira da Silva.pdf: 4383267 bytes, checksum: 316e7173c002963dc4fd09f2ed1b2eb1 (MD5) Previous issue date: 2016-09-01 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This thesis deals with the territorial expressions of the social question of indigenous people called the Potiguaras belonging to the Environmental Protection Area of the Mamanguape city on the north coast of Paraiba. It aims, from territoriality, analyze the dynamics of the relationships that shape the social and environmental protection arising from artisanal fisheries in the village Tramataia. It starts from the following assumption: the existence of overlapping territorial scales imposed on Potiguaras indigenous people expressed in the productive dynamics of artisanal fisheries, either by economic agents, whether by public officials who interact and conflict in contention for and experiences of territory. The route mapped out for this study, led us to an ethnoecologic and ethnobiological approach that sought transversely in other areas of knowledge, analysis of existing territorial overlaps; of territorial-dispossession, repossession processes of indigenous lands; elucidation of collective experiences within the research as uptake of mediation and analysis of the contradictions inherent in social processes of labor incorporation in artisanal fisheries by commercial logic of carcinoculture. This process made it possible to elucidate thatcthe artisanal fisheries will continue to be an attractive economic activity, both for survival status of indigenous peoples as the maintenance of this protected territory. However, the developed experiments point to the need to strengthen this territory belonging to indigenous people (since its inception), to a renewed environmental management or "modernized" where supervision is exercised as similar environmental audit practice. It allows us to say that the livings of artisanal fisheries in the APA of Mamanguape city suffer conflicting interference due to existing connections with the productive dynamics of contemporary capitalism, expressed in that territory by carcinoculture. However, the first Conference of Indigenous Policy in Paraiba has great potential to set up as a driving force for social transformation. In this space, in this begining of century, it affirms as openness to the dialogue and persuasion between civil society and public officials. It is expected that a new participatory cycle can expand its corporate face and at the same time promote a more immediate connection between the consultation of indigenous society and the effectiveness of the decisions in the implementation of public policies / Essa tese trata das expressões territoriais da questão social dos povos indígenas potiguaras pertencentes à área de Proteção Ambiental do Mamanguape no Litoral Norte da Paraíba. Visa, a partir das territorialidades, analisar a dinâmica das relações que configuram a proteção social e socioambiental advindas da pesca artesanal vivenciadas na aldeia Tramataia. Parte-se do seguinte pressuposto: a existência de sobreposições das escalas territoriais impostas aos povos indígenas potiguaras expressas na dinâmica produtiva da pesca artesanal, seja pelos agentes econômicos, seja pelos agentes públicos que interagem e conflitam na disputa pelo e no território de vivencia. O percurso traçado para esse estudo, nos conduziu a uma abordagem etnoecológica e etnobiológica que buscou de modo transversal em outras áreas do conhecimento, análise das sobreposições territoriais existentes; dos processos de territorialização-desterritorialização-reterritorialização das terras indígenas; elucidação das experiências coletivas vividas no território da pesquisa, como captação das mediações e análise das contradições inerentes aos processos sociais de incorporação do trabalho na pesca artesanal pela lógica mercantil da carcinocultura. Esse processo possibilitou elucidar que a pesca artesanal continuará sendo uma atividade econômica atrativa, tanto pela condição de sobrevivência dos povos indígenas como pela manutenção desse território protegido. Todavia, as experiências desenvolvidas, apontam para a necessidade de fortalecimento desse território pertencente aos povos indígenas (desde a sua origem), para uma gestão ambiental renovada ou ―modernizada‖, onde a fiscalização seja exercida como prática similar à auditoria ambiental. O que nos permite afirmar que as vivencias da pesca artesanal na APA do Mamanguape sofrem interferências conflitantes devido às conexões existentes com a dinâmica produtiva do capitalismo contemporâneo, expresso naquele território pela carcinocultura. Contudo, a primeira Conferência da Politica Indigenista na Paraíba tem grande potencial para se configurar como impulsionadora de transformação social. Esse espaço, neste início de século se afirma como ambiente de abertura ao diálogo e ao convencimento entre sociedade civil e agentes públicos. Espera-se que um novo ciclo participativo possa ampliar sua face societária e, ao mesmo tempo, promova uma conexão mais imediata entre a consulta à sociedade indigenista e a efetividade das decisões na execução de políticas públicas

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cynthia Franceska Cardoso.pdf: 2735132 bytes, checksum: 903999ca3bd98d1b7d75fa0892e70bbe (MD5) Previous issue date: 2012-05-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Until the 80 s, indigenous and social Brazilian policies walked side by side, without intersecting each other. After the promulgation of the Constitution of 1988 these policies were articulated in a fragmented and even residual way, directly influencing the daily life of indigenous inhabitants of the national territory. However, there were no predictions of the consequences in the lives of those people. The intent of this research was to analyze the influence of social policies in daily life of the Guarani Mbyá people, located in the Ribeira Valley, in the State of São Paulo, in seven villages in the municipalities of Iguape, Cananéia , Pariquera-Acu and Sete Barras. The methodology was based on Participatory Action Investigation (IAP), which proposes, among others, the active participation of the subjects involved in research aiming their social role as protagonists. The field research lasted eighteen months, which allowed an analysis of the effectiveness of the social protection policies related to Guarani Mbya people. The concept of social protection policies used throughout the paper refers to the following public policies: education, health, social welfare, retirement, food security, shelter / housing - land and environment, this last one included in the sphere of social policies, since the self-sustainability, culture, worldview, cosmology of that people are intrinsically linked to the environment. The analysis about the influence of social policy highlights the income transfer programs, which are mainly responsible for the current social protection, especially the program called Bolsa Família, the most used among all. To sum up, this represents the access to income transfer programs by indigenous people / As políticas indigenistas e sociais brasileiras caminharam até a década de 1980 lado a lado, sem se cruzar. Após a promulgação da Constituição de 1988 essas políticas se articularam, no entanto, de modo fragmentado e até mesmo residual, influenciando diretamente o cotidiano dos povos indígenas, habitantes do território nacional, sem a previsão das consequências nas vidas desses povos. A intenção da pesquisa foi analisar a influencia das políticas sociais na vida cotidiana dos Guarani Mbya, localizado na região do Vale do Ribeira, no interior do Estado de São Paulo, em sete aldeias nos Municípios de Iguape, Cananéia, Pariquera-Açu e Sete Barras. A metodologia foi fundamentada na Investigação Ação Participativa (IAP), a qual propõe, entre outros, a participação ativa dos sujeitos envolvidos na pesquisa objetivando o seu protagonismo social. O período da pesquisa de campo durou dezoito meses, o qual permitiu, também, uma análise da efetividade das políticas de proteção social no que se refere aos Guarani Mbya. O conceito de políticas de proteção social utilizado ao longo do trabalho refere-se às políticas públicas de educação, saúde, assistência social, previdência, segurança alimentar, moradia / habitação terra e ao meio ambiente, esse último incluído na esfera das políticas sociais, uma vez que a auto-sustentabilidade, a cultura, a visão de mundo, a cosmologia desse povo estão intrinsecamente ligados ao meio ambiente. A análise em torno da influência das políticas sociais dá destaque aos programas de transferência de renda, os quais são os grandes responsáveis pela proteção social atual, principalmente o programa Bolsa Família, o mais acessado dentre todos. Em última análise, o que representa o acesso aos programas de transferências de renda por povos indígenas?