143f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-11T16:43:48Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiane Reginoseg.pdf: 1154606 bytes, checksum: 3693e0b534127661c0bd8ba68620e618 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-26T11:01:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiane Reginoseg.pdf: 1154606 bytes, checksum: 3693e0b534127661c0bd8ba68620e618 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-26T11:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Fabiane Reginoseg.pdf: 1154606 bytes, checksum: 3693e0b534127661c0bd8ba68620e618 (MD5) Previous issue date: 2007 / Este trabalho tem como principal objetivo analisar em que medida a Associação de Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Região Sisaleira (APAEB/Valente-BA), através das ações desenvolvidas e das relações estabelecidas com as organizações sociais e instituições públicas de Valente, influencia na ampliação ou na constituição de um campo democrático na cidade. O campo teórico da pesquisa está baseado no conceito de democracia e em alguns elementos democráticos indicados pelos autores Robert Dahl e Norberto Bobbio, quais sejam: proporcionar a formação do cidadão educado, a transparência na gestão, a criação de fontes alternativas de informação, a realização de eleições livres e idôneas, o tipo de agenda, a representatividade política, o tratamento com o opositor, os impactos nas decisões políticas e a possibilidade de contestação pública. Dessa forma, abordaremos a discussão sobre a “insuficiência” da democracia representativa e suas fragilidades, que, muitas vezes, ela se limita à representação de interesses das elites, com respectiva diminuição dos canais participativos, pelo que seguiremos analisando como estas fragilidades influenciam nos procedimentos de organizações civis no poder local de Valente, tal como em suas práticas e culturas políticas. Sendo assim, através do estudo sobre a APAEB/Valente, trataremos o associativismo civil como uma via da democracia participativa, ou seja, como um elemento genuíno e constituidor da participação da sociedade civil. / Salvador

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mateus Fernandes de Oliveira Almeida.pdf: 2009800 bytes, checksum: b1890a20181b41a412a060d2d6142a9f (MD5) Previous issue date: 2014-08-15 / Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo / This work aims to investigate the relations that public authorities established with mutual aid and charitable societies in Brazil's Second Reign, during the effectiveness of Law no. 1,083 of August 22, 1860, revoked by Law no. 3,150 of November 4, 1882. Its legal provisions showed the attempt by the Imperial Government to establish procedures to determine the organization of civil and commercial associations in the Empire. In order to start their operations or to amend their statutes, the societies invariably had to send a request for consultation to the Business Section of the Empire's State Council. This study privileges the empirical approach by describing and analyzing opinions of State Councilors, statutes, minutes and other documents that gave voice to historical subjects when their collective representations began to pluralize the public space in the city of Rio de Janeiro, seat of the Court, forming networks of solidarity from collectively shared experiences. At that time, mutualism and charity became practices peculiar to the associative culture of various workers residing in Rio de Janeiro, whether rich or poor, Brazilians or foreigners, freemen or freedmen, black or white, male or female. They gathered in the defense of their interests, in order to ensure protection against insecurity and social risks to which they were subjected, acting, therefore, in the sphere of "public utility" and "public interest". All these aspects highlight the positioning of this Thesis in the sphere of History of Political Culture, a context in which the knowledge developed about sociabilities is in effervescent reconstitution. Their relations with the public authorities and their role in pluralizing the public space, in the collective strategies of social protection, in horizontal solidarities and moralities established collaborate in forming an approach that, far from be innovative in theme, brings its contribution to the history of civil associations in the second half of the 19th century and its importance in the formation of a civic culture in the seat of the Court during Brazil's Second Reign / Este Trabalho destina-se a investigar as relações estabelecidas entre o poder público e as sociedades de socorros mútuos e beneficentes na Corte do Segundo Reinado, durante a vigência da Lei nº 1.083, de 22 de agosto de 1860, revogada em 4 de novembro de 1882, pela Lei nº 3.150. Suas disposições legais evidenciavam a tentativa do governo imperial de estabelecer procedimentos para condicionar a organização das associações civis e mercantis no Império. As sociedades, invariavelmente, tinham de enviar um pedido de consulta à Seção dos Negócios do Império do Conselho de Estado para pôr-se em funcionamento ou na ocasião de qualquer reforma em seus estatutos. O estudo privilegia a abordagem empírica, mediante a descrição e análise dos pareceres dos conselheiros de Estado, dos estatutos, atas e demais documentos que davam voz aos sujeitos históricos no momento em que suas representações coletivas começavam a pluralizar o espaço público carioca, constituindo redes de solidariedade a partir de experiências compartilhadas comunitariamente. O mutualismo e a beneficência tornaram-se então práticas peculiares à cultura associativa de diversos trabalhadores residentes na Corte, fossem eles ricos ou pobres, brasileiros ou estrangeiros, livres ou libertos, pretos ou brancos, homens ou mulheres. Detinham-se na defesa de seus interesses, no intento de garantir a proteção contra a insegurança e os riscos sociais a que estavam sujeitos, agindo, portanto, na esfera da utilidade púbica e do público interesse . Todos esses aspectos ressaltam a localização da Tese no âmbito da História da Cultura Política, num contexto em que o conhecimento desenvolvido sobre as sociabilidades encontra-se em efervescente reconstituição. Suas relações com o poder público e seu papel na pluralização do espaço público, nas estratégias coletivas de proteção social, nas solidariedades horizontais e moralidades constituídas concorrem para um enfoque que, longe de inovar na temática, deixa sua parcela de contribuição no campo da história do associativismo civil na segunda metade do século XIX e sua importância na constituição de uma cultura cívica na Corte do Segundo Reinado