Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-25T20:06:25Z No. of bitstreams: 1 2018_LúcioWillianMotaSiqueira.pdf: 1730589 bytes, checksum: 4453b177b8d618bd2dfe80f754562cb3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-29T16:39:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_LúcioWillianMotaSiqueira.pdf: 1730589 bytes, checksum: 4453b177b8d618bd2dfe80f754562cb3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-29T16:39:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_LúcioWillianMotaSiqueira.pdf: 1730589 bytes, checksum: 4453b177b8d618bd2dfe80f754562cb3 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). / O objetivo desta dissertação é identificar as tendências teórico-políticas presentes nas publicações de revistas de Serviço Social sobre a Política de Assistência Social de 2005 a 2015. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica dividida nas seguintes etapas: levantamento de revistas da área de avaliação do Serviço Social com Qualis CAPES A1, A2 e B1; separação dos artigos que contenham no título, resumo ou palavra-chave os termos: LOAS, PNAS, SUAS, Assistência Social e Política de Assistência Social; sistematização dos dados: 1) ano de publicação; 2) área de formação e vínculo profissional dos autores; 3) Localidade geográfica que pertence o autor e; 4) instituição que o autor possui seu vínculo; leitura das produções para identificação das tendências teórico-políticas. O levantamento das revistas, sistematizações dos dados e leitura das produções ocorreram nos meses de outubro, novembro, dezembro/ 2017 e janeiro de 2018. O trabalho está dividido em quatro capítulos que irão abordam o seguinte conteúdo: 1) a aproximação do Serviço Social com a teoria crítica marxiana e sua influência para o amadurecimento da pesquisa, construção de conhecimento e direção social da profissão; 2) os fundamentos da questão social e das políticas sociais no capitalismo, bem como o processo de precarização destas políticas em tempo de crise do capital; 3) a “nova” configuração da Política de Assistência Social a partir do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel assumido por esta Política nos governos do PT, principalmente no governo do presidente Lula e; 4) a realização de balanço das perspectivas teórico-políticas presentes nos artigos sobre a Política de Assistência Social. Para análise das perspectivas teórico-políticas foram utilizados os conceitos de proteção social/ política social, cidadania, Estado, risco, vulnerabilidade e exclusão social com base nas perspectivas de análise apontada por Mészáros (2008) e dos princípios éticos que orientam o Serviço Social – liberdade, cidadania, equidade e justiça social e nova ordem societária. / The objective of this dissertation is to identify the theoretical-political tendencies present in the publications of social services journals on the social welfare Policy of 2005 to 2015. For this, a bibliographical survey was carried out in the following stages: survey of Journals of the area of evaluation of the Social service with which CAPES A1, A2 and B1; Separation of articles containing in the title, summary or keyword The terms: LOAS, PNAS, theirs, social assistance and social welfare policy; systematization of data: 1) year of publication; 2) Training Area and professional link of the authors; 3) Geographical location belonging to the author and; 4) institution that the author has his/her bond; Reading of productions for the journals, systematizations of the data and reading of the productions took place in the months of October, November, December/2017 and January of 2018. The work is divided into four chapters that will address the following content: 1) the approximation of the social service with the critical theory Marxian and its influence for the maturation of the research, construction of knowledge and social direction of the profession; 2) the foundations of the social issue and social policies in capitalism, as well as the process of precariousing these policies in time of capital crisis; 3) the "new" configuration of the social assistance policy from the single system of social assistance (its) and the role assumed by this policy in the governments of the PT, mainly in the government of President Lula E; 4) the realization of the assessment of the theoretical-political perspectives in the articles on Social welfare policy. For the analysis of the theoretical and political perspectives, the concepts of social protection/social policy, citizenship, State, risk, vulnerability and social exclusion were used on the basis of the perspectives of analysis pointed out by Mészáros (2008) and the Principles Ethics that guide social service – freedom, citizenship, fairness and social justice and new corporate order.

Made available in DSpace on 2013-12-07T01:01:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000452663-Texto+Completo-0.pdf: 1339253 bytes, checksum: 2bfcf3c8d1f51a51dbafe1bc7f52e382 (MD5) Previous issue date: 2013 / El tema de este estudio es la gestión del trabajo en SUAS, que delimita el ámbito de la gestión municipal en la región de la Asociación de Municipios de la Frontera Noroeste (AMFRO) de Rio Grande do Sul. El objetivo de este estudio es analizar como se está implementando Norma operacional sistema de Recursos Humanos básicos de Atención Social a fin de contribuir al desarrollo de esta política dentro de la administración municipal. La investigación es un procedimientos cualitativos con cuantitativos complementarios, de carácter exploratorio, construidos bajo la referencia dialéctica crítica. Cabe destacar, entre las categorías del método, toda la historicidad y la contradicción. Como categorías explicativas de la realidad están delimitados, el trabajo, la gestión del trabajo, la política social. Para que este estudio se llevó a cabo a través de análisis de documentos de NOB-RH/SUAS, complementado por los procedimientos de entrevistas semi-estructuradas con los directores y grupos de discusión con los trabajadores de la Política Social. Los resultados del estudio ponen de manifiesto la forma de organización de los municipios con respecto a la política de asistencia social y los niveles de gestión, básica y completa, así como la organización de gestión del trabajo dentro de las ITS, equipos profesionales, el número de trabajadores, la formación continua, el control social en la gestión del trabajo. Finalmente se presentan las conclusiones finales, con las reflexiones realizadas durante el estudio, los desafíos y algunas propuestas con el fin de contribuir al debate. spa / O tema deste estudo é a gestão do trabalho no SUAS, delimitando-se no âmbito da gestão municipal da região da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (AMFRO) do Rio Grande do Sul. O objetivo geral deste estudo é analisar como vem sendo implementada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, a fim de contribuir para o desenvolvimento dessa política no âmbito da gestão municipal. Com a pretensão de responder: Como vem sendo implementada a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, no âmbito municipal, no Estado do Rio Grande do Sul? A pesquisa realizada é do tipo qualitativa, com procedimentos complementares quantitativos, de caráter exploratório, construída sob referencial dialético crítico. Destaca-se entre as categorias do método, a totalidade, a historicidade e a contradição. Como categorias explicativas da realidade delimitam-se, o trabalho, a gestão do trabalho, política de Assistência Social. Para isso este estudo foi realizado mediante análise documental da NOB-RH/SUAS, complementado pelos procedimentos de entrevista semi-estruturada com gestores e grupo focal com trabalhadores da política de Assistência Social. Os resultados da pesquisa demonstram a forma de organização dos municípios no que se refere à política de Assistência Social e seus níveis de gestão, básica e plena, bem como a organização da gestão do trabalho no âmbito do SUAS, equipes profissionais, número de trabalhadores, educação permanente, controle social sob a gestão do trabalho. E por fim apresentam-se as conclusões finais, com as reflexões realizadas durante o processo de estudo, desafios e algumas proposições com vistas a contribuir para o debate.

A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-11-28T03:25:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349123.pdf: 2732294 bytes, checksum: 32104f6ff7f2eb9f9603baf8578d96f3 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente estudo analisa as práticas das trabalhadoras da assistência social, problematizando a experiência da equipe de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social ? CREAS, da cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil. O estudo investiga as forças que se encontram presentes nas práticas jurídicas das trabalhadoras da equipe do CREAS e busca visibilizar as possibilidades de contracondutas ao processo de judicialização do trabalho e da vida. A estratégia metodológica utilizada é a pesquisa-intervenção, fundamentada na Análise Institucional e em suas noções de produção conjunta do conhecimento e na atitude político-ético-estética da pesquisadora. Os procedimentos utilizados para a produção de informações foram o acompanhamento da equipe, a análise de implicação, a restituição e uma oficina de fotografia. As informações foram registradas em diário de pesquisa e audiogravações. As discussões provocadas pela intervenção foram analisadas à luz das noções de práticas jurídicas, judicialização do trabalho e da vida, assim como de biopolítica e contracondutas, a partir de Michel Foucault e pesquisadores/as contemporâneos/as. O estudo indica que no CREAS encontram-se presentes inúmeras forças que se reúnem em um fluxo na direção da judicialização do trabalho e da vida, sendo estas a trama pobreza-assistencialismo-tutelamento-culpa; a noção de Estado social e a biopolítica, que pressiona as trabalhadoras na direção do controle de si e da população; as práticas jurídicas enraizadas na sociedade e seus mecanismos de exame, de prova, de testemunho e de criminalização e, ainda, a precarização do trabalho. O processo de individualização se mostrou como uma força que transversaliza todas as outras e que pressiona fortemente no sentido da judicialização. O acompanhamento do CREAS e de suas relações com outros níveis e equipamentos da AS, bem como com outras políticas públicas, fez ver que essa dinâmica de forças não faz parte apenas do trabalho de um CREAS, mas se faz presente na AS brasileira assim como nas demais políticas públicas. Sendo assim, é possível dizer que as forças de individualização e culpabilização, enlevadas pelo projeto político liberal, se entrelaçam de forma a estarem presentes nas políticas públicas brasileiras como um todo. Entretanto, se por um lado existe uma trama de forças que pressiona na direção da judicialização, ao mesmo tempo existem forças que operam como contracondutas às práticas de judicialização. Essas forças são a coletivização e sua abertura a criações nos modos de trabalhar, assim como a produção de história e de memórias. / Abstract : The current study analyzes the workers practices at social assistance, problematizing the experience of the team at a Social Assistance Specialized Reference Center ? CREAS, in Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brazil. The study investigates the forces that are found in the juridical practices of the workers in CREAS team and it makes visible the possibilities of counter-conducts to work and life judicialization process. The methodology used is the research-intervention, substantiated at the Institutional Analysis and its notions of joint production of knowledge and political-ethic-aesthetic attitude of the researcher. The procedures used for the production of information have been the group monitoring, the analysis of implication, the restitution and a photograph workshop. The information was registered in research diary and sound recordings. The arguments provoked by intervention were analyzed to the light of the notions of juridical practices, work and life judicialization, as well as biopolitics and counter-conducts, by the work of Michel Foucault and contemporary researchers.The study indicates that at CREAS it is founded several forces that meet in a flow in the direction of work and life judicialization; being those the plot poverty-assistencialism-tutorship-guilt; the notion of social state and the biopolitics that pressures the workers in the direction of the self control and the population control; the juridical practices rooted in society and their mechanism of exam, test, testimony and criminalization and; also, the precariousness of work. The individualization process has shown itself as a force that mainstreams all the others and that strongly pressures in the direction of judicialization. CREAS monitoring and its relations with other levels and equipment of AS, as well as with other public policies, made clear that this dynamic of forces is not part of the job only at one CREAS, but it is present at Brazilian AS, as well as in other public policies. Therefore, it is possible to say that the individualization forces and culpability, lifted by the liberal political project, intertwine in a way to be present in Brazilian public policies as a whole. At the same time there are forces that operate as counter-conducts to the judicialization practices that are the collectivization and their opening to creations in the ways of working, as well as the production of history and memory.

A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.

Orientador: Renata Medeiros Paoliello / Banca: Maria Aparecida Chaves Jardim / Banca: André Pires / Resumo: O presente texto trata de uma pesquisa sobre o Programa Bolsa Família, política pública brasileira que efetua transferência direta de renda às famílias consideradas como economicamente vulneráveis. O principal objetivo deste trabalho é, percebendo o Bolsa Família de um local central entre beneficiários e o Estado, olhar para ambas as facetas do programa, os que estão do lado de "dentro" e os que estão do lado de "fora" do Estado, para uma compreensão mais ampla da política. A partir da antropologia simétrica, em busca de registrar as percepções e opiniões sobre a prática do PBF, objetiva-se colocá-las em simetria para alargar o espaço de entendimento do PBF, sendo este chave para a sua compreensão. Para tanto, foi visitada uma bibliografia ampla acerca da política pública, bem como foi etnografado um dos CRAS da cidade de Araraquara de modo que permitiu compreender o fluxo de informações e o funcionamento do programa ao mesmo tempo em que foram acompanhadas reuniões de grupo neste CRAS e foram entrevistados funcionários e beneficiárias do programa, visando indagar suas percepções a respeito do programa e sua prática buscando a visão que estes possuem do PBF. Assim, concluiu-se que o PBF enquanto um programa de transferência direta de renda impacta diversamente na sociedade brasileira e possui um forte potencial ampliador de cidadania, ao mesmo tempo em que - e exatamente por isso -, se constitui enquanto um exemplo de dádiva entre as sociedades modernas. / Abstract: This article deals with a research on the Bolsa Família Program, a Brazilian public policy that directly transfers income to families considered to be economically vulnerable. The main objective of this work is to perceive Bolsa Familia from a central location between beneficiaries and the State, to look at both facets of the program, those on the "inside" and those on the "outside" of the State, for a broader understanding of this politics. From the symmetrical anthropology, in order to register the perceptions and opinions about the practice of the PBF, it aims to place them in symmetry to broaden the space of understanding of the PBF, being this key to its understanding. In order to do so, a wide bibliography on public policy was visited, as well as an ethnography of one of the CRAS of the city of Araraquara in a way that allowed to understand the information flow and the operation of the program while being accompanied group meetings in this CRAS and were interviewed employees and beneficiaries of the program, seeking to inquire their perceptions about the program and its practice seeking their vision of the PBF. Thus, it was concluded that the PBF as a direct income transfer program has a diverse impact on Brazilian society and has a strong potential for broadening citizenship, at the same time as - and precisely because of this - it constitutes an example of a gift between modern societies. / Mestre

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2014. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-02T13:23:05Z No. of bitstreams: 1 2014_JoseaneRotatoriCouri.pdf: 1215022 bytes, checksum: a1199c02a341676d948949b1aed977f5 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-10-02T13:23:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JoseaneRotatoriCouri.pdf: 1215022 bytes, checksum: a1199c02a341676d948949b1aed977f5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-02T13:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JoseaneRotatoriCouri.pdf: 1215022 bytes, checksum: a1199c02a341676d948949b1aed977f5 (MD5) / Esta dissertação analisou o financiamento da assistência social no período de 2003 até 2013. Para atingir este fim, estudou-se o financiamento sobre três dimensões distintas e complementares entre si: o financiamento direto; o financiamento indireto; e, o financiamento da gestão. Em relação ao financiamento direto, buscou-se compreender as fontes tributárias do financiamento da política de assistência social, isto é, se elas provieram de tributos progressivos ou regressivos, visando compreender sobre quem recaiu o ônus do financiamento dessa política. A abordagem sob o financiamento da gestão dedicou-se à compreensão das normas financeiras relativas ao cofinanciamento e à política da assistência social após a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Nesse sentido, buscou-se evidenciar a participação de cada ente da federação (União, estados, municípios e Distrito Federal) nos gastos orçamentários com a política de assistência, objetivando compreender a implantação do princípio da descentralização preconizado no SUAS. Por fim, na dimensão do financiamento indireto, analisaram-se as implicações das desonerações tributárias, por meio do gasto tributário, na política de assistência social no período de 2003 a 2013. Essa análise demonstrou que o Estado realiza gasto indireto com a assistência social, renunciando parcela importante da arrecadação de tributos em prol da oferta de serviços pelo setor privado. Para compor o quadro teórico e analítico do financiamento explorou-se a trajetória histórica da política de assistência social, analisando as características que ela assume no Estado brasileiro. Entre as normas estudadas destacam-se: a CF/88, a LOAS, a NOB/SUAS (2005 e 2012). Os dados orçamentários utilizados na análise do financiamento da política de assistência social foram extraídos do sistema SIGA Brasil, desenvolvido pelo Senado Federal e complementados com os relatórios produzidos pela Secretária do Tesouro Nacional. Além disso, foram analisados os demonstrativos dos gastos governamentais indiretos de natureza tributária que acompanha a Lei Orçamentária Anual. Entre os resultados da pesquisa, destacou-se que apesar do avanço do SUAS para a política de assistência social, o sistema ainda possui diversos desafios, principalmente, quanto ao seu financiamento. Uma explicação pode ser encontrada no fato de que a maioria das ações e dos recursos de programas de transferências de renda destinam-se à esfera federal, o que representa um problema, uma vez que, sem o devido aporte de receitas, os municípios são responsáveis pela restruturação da rede socioassistencial. Em segundo lugar, o Brasil possui papel dual no financiamento da assistência social, porque financia, diretamente, por meio de tributação regressiva, programas, projetos e serviços e, indiretamente, por meio das desonerações tributárias dadas às entidades sem fins lucrativos. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examined the financing of social assistance from 2003 until 2013. To achieve this end, we studied the financing of three distinct and complementary dimensions together: direct financing, indirect financing, and the financing of the management. The optical direct financing analyzed the tax sources of funding of social care policy, that is, if they come from progressive or regressive taxes, aiming to understand who bears the burden of financing this policy. The approach under the management of funding devoted to understanding the financial rules governing the co-financing of social assistance policy after the implementation of the Sistema Único de Assistência Social (SUAS), in this way , it sought to highlight the participation of each entity of the federation ( Union , states, municipalities and the Federal District ) in budget support to the policy of spending in order to understand the implementation of the principle of decentralization advocated in SUAS. Finally, on the dimension of the indirect financing, it analyzed the implications of tax relief through the tax expenditure in social welfare policy in the period 2003-2013. This analysis demonstrates that the state conducts an indirect spending on social assistance, waiving an important part of the collection of taxes on behalf of the services offered by the private sector. To compose the theoretical and analytical framework within which explored the historical trajectory of social assistance policy analyzing the characteristics that it takes in the Brazilian state. Among the standards studied, include the CF/88, the LOAS, NOB/ SUAS (2005 and 2012). The budget data used in the analysis of the financing of social assistance policy were extracted from SIGA Brazil system developed by the Senate and supplemented with reports produced by the Secretary of the Treasury. In addition, the statements of indirect government spending tax accompanying the Annual Budget Law were analyzed. Among the search results, it is noteworthy that despite the advance of SUAS for social welfare policy, the system still has many challenges, especially regarding their funding. An explanation can be found in the fact that most of the actions and resources allocated to cash transfers in getting federal programs, while municipalities without adequate supply of revenue, and are responsible for restructuring the social assistance network. Secondly, Brazil has a dual role in the financing of social assistance because funds directly through a regressive taxation, programs, projects and services and indirectly through tax exemptions given to nonprofits.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados e Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-11-21T12:07:36Z No. of bitstreams: 1 2014_LiviaRejaneMiguelAmaralSchumann.pdf: 1711896 bytes, checksum: 8360a01c7c8d30b2572baa3c8f3adddf (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-24T15:06:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LiviaRejaneMiguelAmaralSchumann.pdf: 1711896 bytes, checksum: 8360a01c7c8d30b2572baa3c8f3adddf (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-24T15:06:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LiviaRejaneMiguelAmaralSchumann.pdf: 1711896 bytes, checksum: 8360a01c7c8d30b2572baa3c8f3adddf (MD5) / A presente pesquisa apresenta uma análise da multidimensionalidade da vulnerabilidade, com o objetivo de ampliar a compreensão desse conceito. O estudo envolveu a análise do surgimento e da construção dos conceitos de vulnerabilidade, o levantamento das diversas definições atribuídas à vulnerabilidade no decorrer da história, a descrição de índices sintéticos que foram construídos para identificar as pessoas ou grupos populacionais que passam por processos de vulnerabilidade e a proposição de um índice sintético para a identificação dessa realidade entre os jovens de 15 a 29 anos das Regiões Administrativas (RA) do Distrito Federal (DF). Os resultados apontam que o histórico do desenvolvimento do conceito da vulnerabilidade foi pautado sob o enfoque da teoria da interdependência, da ameaça dos agentes químicos, dos riscos naturais e ambientais, da não garantia dos direitos fundamentais, do social e epidemiológico da saúde. Da etapa de pesquisa sobre os conceitos da vulnerabilidade, que partiu da reconsideração e da complementação à lista de Cutter (1996), verificou-se a existência de três dimensões básicas: risco, capacidade de enfrentamento dos riscos e potencial de recuperação dos danos. Essas dimensões foram utilizadas unicamente ou em conjunto a depender do tipo de análise realizada nesses estudos. Para identificação dos índices sintéticos, foi realizada uma revisão integrativa norteada pela questão “Quais e como são construídos os índices de vulnerabilidade abordados nos estudos científicos?”. Como resultado dessa revisão, foram identificados 23 índices sintéticos categorizados segundo sua abordagem: índices sintéticos sob a perspectiva das condições de saúde, das condições climáticas, da família, do curso de vida, de um território e espaços geográficos específicos e socioambiental. Nessa apresentação foram indicadas as variáveis trabalhadas, a forma de cálculo, a data de referência e demais aspectos relacionados à construção desses índices. Por fim, na proposição do índice sintético, foi apresentada a metodologia de construção do Índice de Vulnerabilidade Juvenil aos Determinantes Sociais da Saúde (IVJ-DSS). O índice foi formado por 15 situações potencializadoras de vulnerabilidade, agrupadas em 4 dimensões (indivíduo, arranjos domiciliares, território e condições de saúde) e baseou-se nas informações extraídas das bases de dados do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e do Censo Escolar da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Contabilizando a ocorrência das situações potencializadoras nos domicílios com pelo menos 1 morador jovem, calculou-se a proporção do número de situações potencializadoras de vulnerabilidade encontradas em relação ao total de situações verificadas naquele domicílio. Posteriormente, foi calculada a média dessas proporções para a estimação do IVJ-DSS para cada uma das Regiões Administrativas. A análise da vulnerabilidade sob essa perspectiva sugeriu que quanto maior o número de problemas encontrados em cada domicílio, maior é a inserção do jovem no processo de vulnerabilidade. Como um dos principais resultados encontrados, verificou-se que os jovens mais expostos a situações potencializadoras de vulnerabilidade são moradores das seguintes Regiões Administrativas: Planaltina, Paranoá, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, SIA, Gama, Riacho Fundo II e Santa Maria. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study represented an analysis of the multidimensionality of the theoretical construct of vulnerability, with the aim to broaden the understanding of this concept. The study involved the analysis of the construction of vulnerability concepts, explored the various definitions attributed to vulnerability throughout history, the presentation of the synthetic indices described in scientific articles that were constructed to identify people or population groups that undergo processes of vulnerability and to propose a synthetic index for the identification of these process among youth, aged between 15 to 29 years, residents of the Administrative Regions (RA) in the Federal District (DF). The results showed that the historical development of the concept of vulnerability has been used based upon the approach of interdependence theory, the threat of chemical, environmental and natural hazards, the lack of fundamental rights, social, and epidemiological health. Regarding the research stage on the concepts of vulnerability, which developed from the reconsideration and supplement the list of Cutter (1996), was verified the existence of three basic dimensions: risk, coping ability of the risks and potential damage recovery. These dimensions were used solely or together depending on the type of analysis performed in these studies. For identification of synthetic indices, an integrative review was performed guided by the question "Which and how indexes of vulnerability addressed in scientific studies are constructed?". As a result of this review, 23 synthetic indices categorized according to the approach were identified: synthetic indices from the perspective of health conditions, climate conditions, family, the life course, territory and specific geographic areas and socio-environmental. The study presented the variables used and the calculation process and other matters related to the construction of these indexes. Finally, in the proposition of the synthetic index, the methodology of building the Youth Vulnerability Index to the Social Determinants of Health (IVJ-DSS) was presented. The index was formed by 15 potential pathways to vulnerability process, grouped by four dimensions (individual, household arrangements, territory and health) and was based on information extracted from databases of the Single Registry (CadÚnico) of the Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), of the Information System on Mortality (SIM) of the Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) and of the School Census of Basic Education of the Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Counting the occurrence of potential situations in households with at least one young resident, then calculated the average of these ratios was calculated to estimate the IVJ-DSS for each of the administrative regions. The Vulnerability analysis from this perspective suggested that the greater the number of problems found in each household the greater the inclusion of youth in the process of vulnerability. As one of the main results, the study found that young people more exposed to processes of vulnerability were residents of the following administrative regions: Planaltina, Paranoá, Itapoã, Recanto das Emas, São Sebastião, SIA, Gama, Riacho Fundo II e Santa Maria.

Tese(Doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2007. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-13T20:51:54Z No. of bitstreams: 1 Maria José de Faria Viana.pdf: 5247568 bytes, checksum: 3341562c0246289d304481b2499faaf9 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-06T16:35:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Maria José de Faria Viana.pdf: 5247568 bytes, checksum: 3341562c0246289d304481b2499faaf9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-06T16:35:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria José de Faria Viana.pdf: 5247568 bytes, checksum: 3341562c0246289d304481b2499faaf9 (MD5) Previous issue date: 2007 / Nesta tese, objetiva-se compreender a lógica do pensamento liberal em relação à assistência social no contexto do chamado pluralismo de bem-estar, difundido como uma modalidade de proteção social plural ou mista, porém não pública, em substituição às políticas do Estado do Bem-estar (Estado Social). Busca-se apreender as tendências em curso da assistência social por entender que a orientação neoliberal que rege essa política mudou substancialmente o seu significado e conteúdo, destituindo-a de sua dimensão pública e do seu status de cidadania. Apesar disso, a assistência social tornou-se uma questão central no debate sobre os sistemas de proteção social contemporâneos, em virtude da grande visibilidade que vem apresentando como resposta à insegurança social causada pelo domínio neoliberal, a partir dos anos 1970. A revalorização do voluntariado e do mercado, assim como a criação de redes de proteção social e de programas de renda mínima de inserção (RMI na Europa) e/ou de transferência de renda (Bolsa Família, no Brasil), surgem como alternativas à liderança do Estado no efetivo combate à pobreza ampliada, presente no mundo, em uma perspectiva focalizada e residual. Este estudo elegeu como unidade de análise empírica o Sul da Europa e o Brasil, como integrantes de um modelo latino de proteção social, cujas peculiaridades favorecem a realização do pluralismo de bem-estar de feição neoliberal. Entende-se a pobreza e a desigualdade social como fenômenos estruturais e de classe, que resultam de uma brutal concentração de renda e de riqueza que não é considerada pelo neoliberalismo. Nesse sentido, esta tese trata dos complexos processos de reestruturação das políticas sociais e de seus efeitos no contexto de expansão da ofensiva neoliberal, a saber: desmonte dos direitos de cidadania social, desestatização, desregulação econômica e social, mercantilização das políticas sociais, flexibilização das relações de trabalho, privatização do patrimônio público e de bens e serviços sociais. Depreende-se que tais processos têm produzido uma grande fratura social, fragilizando, ainda mais, nos contextos estudados (Europa do Sul e Brasil), a democracia e a cidadania. Têm provocado, ainda, disparidades sociais em benefício do crescimento econômico e do fortalecimento do grande capital. Por fim, tendo como horizonte os direitos sociais e a concepção de que a principal função das políticas sociais é a de concretizar esses direitos, compreende-se que a assistência social vem sendo usada de forma deturpada, porque essa modalidade de política social possui conotação ética e cívica que contra-indica o seu uso como mera reparação dos danos sociais criados pelo regime neoliberal, pois ela incorpora o conceito de democracia igualitária e se fundamenta em princípios universais e redistributivos. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this thesis we aim to understand the logic of the liberal thinking in relation with the social assistance in the context called welfare pluralism, disseminated as a way of plural or mixed, but not public social protection, in the place of policies of Welfare State (Social State). There is a big worry, in this social protection, with the current tendencies of social assistance to understand that the neoliberal orientation that rules this policy changes substantially its modern meanings and contents, being out of its public dimension and status of citizenship. In spite of this, the social assistance became a central point in the debate about the contemporary Systems of Social Protection because of the great visibility that has been shown as a response to the social insecurity caused by the liberal dominance, since the 1970´s. The re-evaluation of the volunteers and the market, as well as the creation of the Nets of Social Protection and the Programs of Minimum Income for Insertion (MII/Europe) and / or the Income Transference (Bolsa Família/Brazil), come out as alternatives to the State leadership on the effective combat to the worldwide amplified poverty in a focused and residual perspective. This study elected, as empirical analysis unit, Brazil and the south of Europe as components of a Latin Model of social protection whose peculiarities favor the presence of pluralism in well-being of neoliberal characteristic; and it understands poverty and social inequality as strutuctural and class phenomena that result from a enormous income and wealth concentration that is not taken into account by the neoliberalism. In this sense, this thesis deals with the complex processes of reestructuration of the social policies and their effects in the context of expansion of the neoliberal offensive, as follows: the dismantling of the rights of citizenship, desestatization, economical and social deregulation, mercantilization of social policies, flexibilization of work relations, privatization of public patrimony, of goods and of social services. We understand that such processes have been producing a big social break, weakening, even more, in the studied contexts (Brazil and south of Europe), the democracy and citizenship. Such processes have also been causing social disparities in the alleged reason for economical growth and strengthening of the big capital. Finally, considering the social rights and the conception that the main function of the social policies is to characterize these rights, for this thesis the social assistance has been used in a mistaken way. This misconception happens because this modality of social policy has an ethical and civical meaning that counter-indicates its usage as a mere repair of social damages created by the neoliberal regime because it in bodies the concept of egalitarian democracy and is founded in universal and distributive principles.

A problemática do presente trabalho é a análise da configuração atual da Assistência Social e suas instituições no Brasil, investigando o desenvolvimento do setor e a natureza da atividade assistencial, a partir da Constituição Federal de 1988. O objetivo principal desse trabalho é analisar as desonerações tributárias referentes à assistência social e sua regulação, especificamente a questão da imunidade tributária prevista pela Constituição Federal de 1988 (no artigo 150, VI, "c"). A metodologia utilizada foi a interpretativa, através de estudo de casos e análise teórica, buscando partir das decisões do Supremo Tribunal Federal para traçar o quadro histórico da questão em termos jurisprudenciais, para compreender a assistência social no contexto atual através da análise dos casos concretos e crítica das decisões. Justifica-se por ser um tema polêmico, tanto em termos regulatórios quanto em de análise das políticas públicas pertinentes ao setor. A Assistência Social e as relações do Estado com as entidades do setor tem sido objeto de discussões recentes, pela própria expansão do setor no país. Nesse contexto, a questão da imunidade tem sido o ponto mais sensível na relação Estado-entidades assistenciais, provocando conflitos quanto à regulação do instituto, agravado em razão de legislação inadequada criada para o setor. A determinação dos limites da aplicação das normas de imunidade tributária das entidades assistenciais se justificaria por trazer maior segurança jurídica à área, beneficiando não somente o Estado, mas as entidades sérias do setor A relevância teórica das discussões sobre os limites da legislação reguladora apresenta-se pela falta de padrões normativos definidos a respeito da atuação das instituições, que devem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988. A discussão do papel do Estado também se destaca aqui, através do estudo das relações entre este e os particulares, quando realizam atividades de interesse públicoTambém é relevante a análise do impacto das alterações constitucionais em matéria de regulação da assistência social, cujos conceitos ainda não se encontram adequadamente tratados nas formulações teóricas e nas decisões dos tribunais, sendo que progressivamente vão sendo incorporados, especialmente pelos tribunais. Pode-se apontar inicialmente que o Supremo Tribunal Federal historicamente oscilou em suas decisões, hora partindo de uma interpretação mais ampla e flexível, hora restringindo a aplicação da imunidade, apresentando recentemente a tendência à flexibilização e interpretação ampliativa em relação aos requisitos para sua configuração. Entretanto, o tratamento não é uniforme, observando-se a exemplo a restrição da aplicação da imunidade em relação às Entidades de Previdência Complementar Fechadas. Verifica-se também a necessidade de uma nova legislação adequada à modernização do setor, definindo de forma mais clara as restrições à aplicação da imunidade tributária em seus vários aspectos, e adequando essas restrições aos requisitos constitucionais.