Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6991_Dissertacao Ana Paula Dettmann(1).pdf: 731022 bytes, checksum: 9a5aee53e3a085b8ece65056d66639cb (MD5) Previous issue date: 2013-07-10 / RESUMO Psicologia, Política e Ética são apresentadas como estratégias políticas de gestão da vida e discutem as possibilidades de intervenção da Psicologia na Política sob uma perspectiva ética da vida. O objetivo da pesquisa foi investigar a visão dos psicólogos sobre a Política de Assistência Social e as práticas que eles desenvolvem. Para tanto, optou-se por uma pesquisa qualitativa, pautada na História Oral e baseada em depoimentos de 11 psicólogos que atuam nessa política no Espírito Santo e participam do Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS. Os depoimentos levantaram aspectos acerca de Psicologia e Política inter-relacionados à formação e atuação. As histórias e os personagens na política de Assistência Social levam ao cotidiano do trabalho por vezes entremeadas às estratégias biopolíticas de controle e resistências, que ora reproduzem regras e normatizações ora produzem linhas de fugas, desviam e galgam caminhos possíveis de outros modos de vida. Re-apresentadas em forma dos personagens que falam pelos psicólogos, as histórias ganharam nome tal como o Carcereiro, o Capitão do Mato, o Leão de Chácaras e a Rainha de Copas. A perspectiva da clínica ampliada traz ainda as possibilidades de transformação do sujeito e da sociedade a partir de uma visão clínica e crítica da Psicologia e das Políticas Públicas. Palavras-chave: Psicologia. Assistência Social/SUAS. Clínica Ampliada.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:10:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4796_Versu00E3o final da dissertau00E7u00E3o_FINAL_29-09-2014.pdf: 847558 bytes, checksum: 872513307d75b9da3285632c579dcd91 (MD5) Previous issue date: 2012-08-30 / A Assistência Social, recentemente, alcançou status de política pública de proteção e promoção de direitos sociais aos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Organiza suas ações por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que se apresenta hierarquizado em níveis de proteção social (básica e especial) para promover ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, especialmente nos territórios. Em virtude da complexidade das questões sociais que visa atender, deve priorizar a articulação. Neste sentido, esta pesquisa tem por objetivo investigar a construção desta política pública no território de abrangência do CRAS de Planalto Serrano, Serra/ES. Para tanto, realizamos dois estudos: um para investigar as ações de construção desta política pública no território e outro para investigar a articulação de redes. Esclarecemos que o CRAS configura-se como serviço de referência da Proteção Social Básica, além de ser responsável por gerenciar a articulação da rede de serviços socioassistenciais em seus territórios de abrangência. Por isso, foi o ponto de partida para a inserção no campo de pesquisa. Os dados foram coletados entre abril e agosto de 2011 por meio de observação participante tanto no CRAS de Planalto Serrano quanto nas ações articuladas em rede no território e registrados em diário de campo. Também foram realizadas entrevistas, por meio de roteiro semiestruturado, com vinte profissionais, sendo onze da área da Assistência Social, seis da Saúde, duas da Educação e uma de organização autônoma. Para tratamento dos dados, foi utilizada Análise de Conteúdo. Os resultados apontaram que as profissionais socioassistenciais consideraram que a Assistência Social está em construção no território e que sua reorganização em níveis de proteção facilita a execução das ações. O acompanhamento familiar foi apontado como ação primordial da Assistência Social. A articulação da rede socioassistencial constituiu-se como ferramenta fundamental para o desenvolvimento das ações socioassistenciais, neste ínterim, o CRAS foi reconhecido pelos outros serviços desta área como referência. Todas as participantes consideraram que a construção de redes é um desafio que deve ser encarado de forma intersetorial. Observamos que as articulações ocorrem tanto pela resolução da demanda do usuário quanto pelo fomento das redes. Assim, o usuário constituiu-se como importante ator, já que instiga os serviços a se movimentarem em prol de articulação. O distanciamento da gestão em relação à realidade de trabalho nos territórios, o reduzido quadro de pessoal, o demasiado número de demandas específicas que cada serviço deve atender, e a existência de poucos espaços de troca e capacitação foram dificuldades apontadas tanto para o avanço desta política pública no território quanto para a articulação de redes. Entendemos que, apesar das dificuldades apresentadas, o território está em movimento, por apostar em práticas que não se encerram em uma única política pública, mas que priorizam a integralidade das ações. Observamos, por fim, que a Assistência Social possui como base de estruturação as conexões e a construção de fluxos. A presente pesquisa evidenciou o contexto de mudanças desta política pública, especialmente após o advento do SUAS. Entendemos que este Sistema necessita do investimento de todos os atores envolvidos em sua execução para concretizar-se como política pública de garantia de direitos às famílias que habitam o território pesquisado.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:12:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5855_POLITICA PÚBLICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (1964 -1988) CAPÍTULO 1 E 2.pdf: 415579 bytes, checksum: 6d0d3fc73aa28f98070fd89695c31348 (MD5) Previous issue date: 2014-07-02 / A presente Dissertação é estimulada pela reflexão sobre a necessidade de construir a historiografia da Política de Assistência no Espírito Santo no período de 1964 a 1988, com a perspectiva de análise conjuntural, examinando sua fragmentação, complexidade e os direcionamentos políticos, em face à realidade brasileira, notadamente a realidade social no Espírito Santo no período em foco. Refletir e discutir sobre a Política de Assistência Social é inserir a pobreza nesse contexto. A pobreza pode-se dizer, é a causa principal da existência da Política de Assistência Social, é seu atributo milenar. É a questão social que envolveu vários séculos de estudo, desde a Revolução Industrial na Inglaterra. Portanto, não é uma atividade que surge no cenário das pesquisas e debates contemporâneos e sim uma temática que requer atenção e discernimento em sua abordagem. O estudo empreendido parte da premissa que a Assistência Social, enquanto Política Pública, e seus beneficiários devem ser analisados na ótica da teoria marxista, ou marxiana, à luz do processo do materialismo histórico dialético, nas relações sociais de produção. A análise partiu de conceitos de Assistência e Caridade, de ajuda aos pobres, de benesse, atravessando o Estado Moderno e o Estado de Bem Estar Social na construção do Sistema de Proteção no Brasil a partir da década de 1930. Segue em frente com as mudanças econômicas e políticas da Ditadura Militar, na roupagem da Matriz Modernizadora até chegar à seu ponto de ascensão, enquanto Política de Direito com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Esta dissertação teve como premissa contribuir para a melhoria do diálogo sobre a Assistência Social e a pobreza, principalmente no contexto desenvolvimentista do estado do Espírito Santo com o advento dos Grandes Projetos Industriais. Para tanto, se utilizou fontes primárias como as Mensagens e Relatórios Governamentais e a produção teórica sobre o tema.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2013. / Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-30T17:38:11Z No. of bitstreams: 1 2013_NatáliaLatinoAntezana.pdf: 2530971 bytes, checksum: 674178e01336e6acb02601bfaa5190dd (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-31T15:18:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_NatáliaLatinoAntezana.pdf: 2530971 bytes, checksum: 674178e01336e6acb02601bfaa5190dd (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T15:18:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_NatáliaLatinoAntezana.pdf: 2530971 bytes, checksum: 674178e01336e6acb02601bfaa5190dd (MD5) / A assistência social foi redefinida, literalmente, no texto constitucional de 1988. De medidas esparsas e fragmentadas, acionadas de forma reativa, passou a um patamar de política pública, acessível a quem dela necessitar, incluindo as funções de proteger e de prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. Nesse processo, seguindo as tendências globais de embasar a proteção social em políticas centradas na família, foi criado o serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF -, que representa um dos pilares da nova assistência social. Esta pesquisa visa estudar o fenômeno da ambiguidade no processo de implementação de políticas públicas. Assim, considerando-se a nova estruturação da assistência social no Brasil, bem como o seu caráter multidisciplinar, visto que se endereça a problemas que são, por natureza, multifacetados, ou seja, que propiciam múltiplas interpretações e formas de atuar, esta pesquisa possui o objetivo de explorar o processo de implementação do PAIF, identificando os principais pontos de ambiguidade e o modo como a ambiguidade é interpretada e tratada nesse processo. Para atingir esse objetivo, foi escolhida a estratégia de estudo de casos múltiplos, sendo os casos cinco diferentes centros responsáveis por ofertar o PAIF. A coleta de dados foi realizada mediante entrevistas semi-estruturadas e os dados foram submetidos à análise de conteúdo. Como resultados, foram identificadas ambiguidades de objetivos no sentido de que há múltiplas interpretações a respeito do público usuário ao qual se direciona o PAIF e de que os papéis de importantes atores que participam do processo são confusos e não direcionam à ação unificada; em relação à ambiguidade de meios, verificou-se que o atendimento prestado às famílias baseia- se no uso de tecnologias brandas, sendo a existência de múltiplas interpretações uma característica natural do processo. Apesar da tendência de a ambiguidade ser tratada, na literatura, como um fator negativo, relacionado ao fracasso das políticas, a ambiguidade no PAIF é interpretada como sendo positiva e negativa, sendo que o aspecto positivo está relacionado apenas à ambiguidade de meios e não à ambiguidade de objetivos. A principal forma de lidar com a ambiguidade, seja para minimizá-la ou para aumentá-la, são as interações que se desenvolvem entre os indivíduos ao longo do processo. ___________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Social assistance was literally redefined in the Brazilian Constitution of 1988. From sparse and fragmented measures, driven reactively, it was upgraded to a public policy level, accessible to all who need it, including the functions of protecting and preventing vulnerability and social risk situations. In this process, following global trends of family-centered social protection policies, the Family Integral Protection and Care Service - PAIF – was created as one of the pillars of the new concept of welfare. The objective of this study was to examine the phenomenon of ambiguity in the process of implementing public policies. Thus, considering the new structure for social assistance in Brazil and the multidisciplinary character of this policy area in that it addresses problems that are, by nature, multifaceted and thus offer the potential for multiple interpretations and ways of acting, the research goal was to explore PAIF implementation process, identifying the principal points of ambiguity and the way ambiguity is interpreted and treated in the implementation process. To pursue this goal, a multiple case study strategy was chosen, involving five different cases responsible for offering PAIF public services. Data collection was conducted through semi-structured interviews and data were subjected to content analysis. Results revealed goal ambiguity, in the sense that there are multiple interpretations with respect to the public to which PAIF is directed and the fact that the roles of key actors are confusing and do not provide guidance for unified action. Means ambiguity was also found, in that the care provided to families is based on the use of soft technologies, the existence of multiple interpretations being a natural feature of the implementation process. Despite the tendency in the literature to treat ambiguity as a negative factor, associated with failed policies, ambiguities in PAIF processes are interpreted as being positive and negative. However, positive aspects are reported only in relation to means ambiguity. Only negative aspects are perceived with respect to goal ambiguity. The principal way to deal with ambiguity reported in the study, either to minimize it or to increase it, are the interactions developed between individuals throughout the implementation process.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Fabrícia da Silva Costa Feitosa (fabriciascf@gmail.com) on 2010-01-14T23:13:38Z No. of bitstreams: 1 2007_ThiagoBaziBrandao.pdf: 1552998 bytes, checksum: 790da7e727d52e9e14c48e81066e1d7f (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-19T18:55:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_ThiagoBaziBrandao.pdf: 1552998 bytes, checksum: 790da7e727d52e9e14c48e81066e1d7f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-19T18:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_ThiagoBaziBrandao.pdf: 1552998 bytes, checksum: 790da7e727d52e9e14c48e81066e1d7f (MD5) Previous issue date: 2007-11-28 / Este estudo discute teórica e empiricamente os desafios da ação profissional do assistente social, particularmente, no contexto das políticas de atendimento às necessidades sociais dos servidores e empregados públicos da administração pública federal brasileira. A dimensão epistemológica da metodologia desse estudo se funda na concepção teórico-metodológica weberiana, tendo o tipo ideal como categoria de análise histórico-comparativa. Problematizamos o objeto de estudo, discutindo teoricamente os conceitos de Burocracia, Organizações, Administração de Recursos Humanos, Necessidades Sociais, Política Social e Serviço Social. Enveredamos pela análise do desenvolvimento da burocracia e da política social à brasileira, destacando a discussão sobre as políticas sociais dirigidas aos servidores e empregados públicos federais, que constituem a base sócio-ocupacional da ação profissional do assistente social na administração pública federal. A discussão teórico-prática é perpassada pela análise das relações de autoridade subjacentes aos processos e relações estabelecidas entre a burocracia, as unidades de recursos humanos e a prática profissional. Discutimos os papéis e modelos de ação profissional do assistente social a partir da construção de uma tipologia ideal, que foi confrontada com os dados colhidos nas organizações públicas pesquisadas. O estudo revelou a força da dominação racional-legal sobre a ação profissional do assistente social, denotando um desequilíbrio de poder nas relações entre profissional e organização. Por isso, prevalece nesse contexto a determinação de um modelo de ação profissional racional técnico-instrumental, que sobrepuja a racionalidade ético-política dos profissionais, impelidos a se resignarem diante dos desígnios das organizações burocráticas. Por outro lado, os assistentes sociais vislumbram também perspectivas de alteração do status quo por meio do fortalecimento da organização coletiva e da qualificação profissional, na perspectiva de trabalhar em prol dos direitos de cidadania dos usuários. Além disso, a pesquisa mostrou que o foco da Seguridade Social do Servidor Público Federal, decorrente das reformas do Estado para o ajuste neoliberal, é o aperfeiçoamento gerencial que visa, em última instância, reduzir os gastos com pessoal, em detrimento da valorização do servidor, ou melhor, dos direitos sociais dos servidores e empregados públicos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research discusses theoretical and empirically the challenges of the social worker’s professional action, particularly, in the social policy of the public employees of the Brazilian’s federal public administration. The epistemological dimension of methodology here is based on the conception of Weber, using the ideal type as a category of historical-comparative analysis. We analyzed the study object, discussing the concepts of Bureaucracy, Organizations, Administration of Human Resources, Social Needs, Social Policy and Social Work. We also analyzed the development of the bureaucracy and of the social policy in Brazil, detaching the discussion on the social policy driven to the federal public employees, that constitute the partner-occupational base of the social worker’s professional action in the federal public administration, placing the context in that the social workers are requested. The discussion theoretical-practice is crossed by the analysis of the underlying authority relationships to the processes and established relationships among the bureaucracy, the units of human resources and the professional practice. We analyzed the roles and models of the social worker’s professional action starting from the construction of an ideal typology that was confronted with the data picked in the researched public organizations. The study revealed the rational-legal dominance about the social worker’s professional action, denoting an unbalance of power in the relationships between professional and organization. Therefore, it prevails in that context the determination of a model of rational professional action technicianinstrumental under the optics of the organization that surpasses the professionals’ ethicalpolitical rationality, who is impelled to be resigned in conformity to the purposes of the bureaucratic organizations. On the other hand, the social workers also glimpse perspectives of alteration of the effective order through the invigoration of the collective organization and of the professional qualification in the perspective of working on behalf of the rights of the users citizenship. Besides, it showed that the focus of the Social Security of the Federal Public Employee, derived on the reforms of the State for the liberal adjustment, is the managerial improvement that it seeks, ultimately to reduce the expenses with personnel, to the detriment of the valorization of the public employee, or better, of the social rights of the public employees.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T18:07:39Z No. of bitstreams: 1 2017_DiegodaConceiçãoPiedade.pdf: 2646589 bytes, checksum: e7cc48627555f44cf53ddff50403b6d1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-16T19:21:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DiegodaConceiçãoPiedade.pdf: 2646589 bytes, checksum: e7cc48627555f44cf53ddff50403b6d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T19:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DiegodaConceiçãoPiedade.pdf: 2646589 bytes, checksum: e7cc48627555f44cf53ddff50403b6d1 (MD5) Previous issue date: 2017-05-16 / A presente dissertação trata das contradições presentes na relação entre o Trabalho e a política de Assistência Social no modo de produção capitalista, que se demonstram sob a forma simultânea de tensão e de sintonia. No centro desse processo está em disputa a concepção teórica e operacional da categoria “Direito”. Para a ala liberal da sociedade, essa categoria só pode ser caracterizada e materializada pela via do trabalho assalariado, produtor de mais valia, independentemente de sua condição, o que constitui um non sense. Para estes, qualquer concepção e prática de direitos que destoe dessa perspectiva vai de encontro à ética capitalista do trabalho e à meritocracia. Logo, trabalho assalariado estaria diretamente associado ao sucesso individual por mérito próprio. É nessa perspectiva, que se percebe o intento de negar a política de Assistência Social, como direito do cidadão e dever do Estado, inserindo em seu seio, de forma sutil, mecanismos que sobrepõem o mérito laboral ao direito à proteção contra os abusos do trabalho assalariado. E tais mecanismos respondem pelo retorno do titular do direito (desmercadorizado) à assistência social ao mercado de trabalho, mediante a indução a empregos precários e cursos de profissionalização pontuais e aligeirados. Esses cursos, grosso modo, nascem como uma proposta de “complementação da qualificação dos usuários”, mas, a sua verdadeira finalidade é a de subsidiar a criação de “portas de saída” da Assistência Social que fica cada vez mais reduzida a um mero alívio da pobreza. Essa tendência de ativação dos demandantes das políticas sociais para o trabalho não se limita ao território brasileiro, mas constitui um movimento internacional que, sob a lógica liberal do workfare (bem-estar em troca de trabalho), acirra as contradições, de fundo estrutural, intrínsecas a essa dinâmica. / This dissertation is about the contradictions in the relationship between Labor and Social Assistance policy in the capitalist mode of production, which is demonstrated under a simultaneous form of tension and harmony. At the core of this process, there is the theoretical and operational conception of the "Right" category. For the liberal wing of society, this category can only be characterized and materialized by the wage labor, producer of surplus value, regardless of its condition, which is a non sense. For them, any conception and practice of rights that is dissonant from this perspective agrees and goes to the capitalist ethic of work and meritocracy. Thus, wage labor would be directly associated with individual success on its own merit. It is from this perspective that we can perceive the attempt to deny the Social Assistance policy, as a right of the citizen and duty of the State, inserting in it, subtly, mechanisms that overlap labor merit to the right to protection against abuses of the wage labor. And such mechanisms respond to the return of the right-holder (decommodified) to social assistance to the labor market, by his induction to precarious jobs and occasional and lightened professional courses. These courses, roughly speaking, are created as a proposal of "complementation of the qualification of the users", but their true purpose is to subsidize the creation of "exit doors" of Social Assistance that is increasingly reduced to a mere relief of poverty. This trend of activation of the demanders of social policies for work is not limited to the Brazilian territory, but constitutes an international movement that, under the liberal logic of workfare (wellbeing in exchange for work), aggravates the structural contradictions Intrinsic to this dynamics.

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciências Ambientais. / The present research consists in a study on social representations of living environment. The concept of structured living environment is established in the existing relations between place, territory and urban environment. Although the social representation theory came from within the scientific area of social psychology, this study is set in an interdisciplinary instance, considering human and social science as well as environmental science. The object of this research is the social representation of professional workers from a Reference Center of Social Assitance in Criciuma/ SC, approaching the living envoronment within the intitution. The reasearch‟s sample consists in seven technicians of higher education, acording to homogeneity criteria. The research field was limited by a 1km radius from the central area of a Reference Center of Social Assistance in Criciuma/SC. The present work is based on a qualitative methodology, considering as a main data collecting source a semi structured interview. The data analyses results show that workers from Reference Center of Social Assitance in Criciuma/ SC represent the living environment based on the area surrounding the intitution. For them this environment is permeated by broad vulnerability in both social and environmental fields, establishing an intrinsic relationship between these instances. It can be seen through the workers representations that these vulnerabilities are related to the intense drug dealing, violence and homicide. Summing up to this reality there are the vulnerabilities regarding incoming, housing and infrastructure. The concept of living environment strutured in the present work confirmed the workers‟speech. Thus, this research brings out the importance of public intitutions workers‟point of view to a social environmental diagnosis. / Esse trabalho consiste em um estudo sobre representações sociais do ambiente de vida. O conceito de ambiente de vida estruturado, se estabelece na relação entre os conceitos de espaço, território e ambiente urbano. A teoria das representações sociais nasceu dentro do espaço científico da psicologia social, no entanto esse estudo se arquiteta em um espaço interdisciplinar entre as ciências humanas e sociais e as ciências ambientais. O objeto dessa pesquisa são as representações sociais de profissionais de um Centro de Referência de Assistência Social em Criciúma/SC, sobre o ambiente de vida do território de abrangência da instituição. A amostra da pesquisa fora composta de 7 profissionais técnicos de ensino superior, segundo critério de homogeneidade. O campo de pesquisa foi delimitado em um raio de 1km tendo como ponto central um Centro de referência de Assistência Social em Criciúma/SC. Esse é um trabalho que transita em um espaço metodológico qualitativo, tendo como principal fonte de coleta de dados a entrevista semiestruturada. Os resultados da análise de dados mostraram que as profissionais do CRAS representam o ambiente de vida baseando-se no espaço do entorno da instituição. Para as profissionais o ambiente de vida é permeado por ampla vulnerabilidade no âmbito social e ambiental, estabelecendo-se relação intrínseca entre essas duas instâncias. Mostram-se, através das representações das profissionais, que as vulnerabilidades estão relacionadas ao intenso tráfico de drogas, violência e homicídio. Complementando esse quadro também estão as vulnerabilidades ligadas à renda, habitação e infraestrutura. O conceito ambiente de vida estruturado teóricamente nesse trabalho corroborou com o discurso das profissionais. Dessa forma, esse trabalho mostra a importância que o olhar de profissionais de instituições públicas tem, para contribuir na realização de diagnósticos socioambientais.

Submitted by Luiza Kleinubing (luiza.kleinubing@udesc.br) on 2018-03-16T16:38:32Z No. of bitstreams: 1 FABRÍCIO SPRICIGO.pdf: 1751861 bytes, checksum: 27abd920287b189805c0128e76610430 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T16:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABRÍCIO SPRICIGO.pdf: 1751861 bytes, checksum: 27abd920287b189805c0128e76610430 (MD5) Previous issue date: 2016-03-29 / This study aimed to analyze the Student Assistance policy at the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC), especially concerning the PAEVS program (Portuguese acronym for Social Vulnerability Student Assistance Program). We investigated the PAEVS guiding principles found in IFSC official documents, comparing their assumptions with the current social context. Also, we showed the program features in terms of processes and procedures, highlighting the historical materiality from which PAEVS emerges. The study is based in the historical and dialectic method, with document analysis (federal laws, IFSC internal norms, meeting records, and others) consolidated in authors such as Kosik (2002), Garcia (2004), Shiroma, Campos & Garcia (2005) and Evangelista (2012, 2014). In addition to the document analysis, we performed a research on the papers related to Student Assistance produced between 2003 and 2015. From the moving materiality perspective, we found that IFSC Student Assistance has been conducted with strong inclination to the neoliberal ideology, featuring the commercialization of Brazilian educational policy and a crave towards fulfilling interests of international economical organisms, especially the World Bank. The reflections developed by Frigotto (2003, 2009, 2010, 2011 and 2012), Motta (2007, 2008, 2009), Kuenzer (2010), Silva (2012b) were essential to understand the determinations involving “social inclusion”, “permanence” and “success” slogans in the research. The study allowed us to show that PAEVS program, beyond its focal aspect, operates at a strategic level at IFSC to solve problems of student “permanence” and “success”. For operating at the compensatory treatment in reducing the poverty effects, the program ends up dissociating social inequalities from their structural determinants, once its actions are limited to specific aspects inside the institution. In this sense, the “social vulnerability” term often cited in the PAEVS program acquires a focal policy status, once it does not question the structural base that produces inequalities, then being unable to perform social emancipation. The program helps harmonization and social cohesion, then hiding social inconsistencies in its action context. Therefore, PAEVS is another element acting on the postponement of "clashes" needed to the desired social change, because when it focuses on a strategic public, it also helps to hide the expropriation of those who must sell their labor-power in order to survive. / O presente trabalho teve como objetivo analisar a política de Assistência Estudantil no Instituto Federal de Santa Catarina, especificamente a partir da materialização do Programa de Atendimento ao Estudante em Vulnerabilidade Social (PAEVS). Investigamos, nesse sentido, o eixo norteador do programa difundido nos documentos oficiais do IFSC, cotejando seus pressupostos com o contexto societário atual. Além disso, caracterizamos seus processos e procedimentos, evidenciando a materialidade histórica em que emerge a constituição do programa. A pesquisa é fundamentada no método histórico-dialético, com análise documental (legislações federais, normativas internas do IFSC, atas do Conselho Superior, editais, entre outros) alicerçada em autores como Kosik (2002), Garcia (2004), Shiroma, Campos e Garcia (2005) e Evangelista (2012, 2014). Além da análise documental, realizamos balanço das produções acadêmicas relacionadas à Assistência Estudantil no período 2003-2015. A partir da materialidade colocada em movimento, evidenciamos que a Assistência Estudantil vem sendo executada com fortes reverberações do ideário neoliberal, caracterizando a mercantilização da política de educação brasileira e a grande inclinação em rezar a cartilha dos organismos internacionais, especialmente do Banco Mundial. As reflexões desenvolvidas por Frigotto (2003, 2009, 2010, 2011 e 2012), Motta (2007, 2008, 2009), Kuenzer (2010), Silva (2012b), foram essenciais para compreender as determinações que envolvem os slogans “inclusão social”, “permanência” e “êxito” em nosso objeto de investigação. Nosso estudo permitiu mostrar que, para além de seu caráter focal, o programa PAEVS atua em nível estratégico no IFSC para solucionar problemas de “permanência” e “êxito” estudantil. Por ter atuação no tratamento compensatório dos efeitos da pobreza, acaba funcionando como instrumento que dissocia as desigualdades sociais de seus determinantes estruturais, visto que as ações se limitam a aspectos pontuais que adentram a instituição. Nesse horizonte, a “vulnerabilidade social” enaltecida pelo PAEVS ganha status de política focal que não problematiza a base estrutural que produz as desigualdades, sendo incapaz de promover a emancipação social. O programa ajuda na harmonização e coesão social, maquiando as contradições sociais em seu contexto de atuação. Sendo assim, o PAEVS é mais um elemento a atuar no adiamento dos “embates” necessários para a mudança social pretendida, pois, ao focar-se em um público estratégico, ajuda invisibilizar a própria expropriação daqueles que, para sobreviver, precisam vender sua força de trabalho.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000405586-Texto+Completo-0.pdf: 702302 bytes, checksum: cdeea126a96415eae0356a1931f0dcfd (MD5) Previous issue date: 2008 / This research problematizes the way in which the public services deal with sexual diversity. To achieve such goal we decided to develop our research on the Brazilian Social Assistance Policy (SUAS). Therefore, we aim on contributing to the analysis of its current implementation, as the right to free sexual orientation is part of the right to social equality. Respect for sexual diversity is an important step towards the achievement of autonomy and democracy, as well as to the overcoming of the degradation of the other. The results found may enlarge the visibility of the themes here discussed, denaturalizing the norm of heterosexuality, which is opposed to the fight for a world where sexual diversity is truly recognized. This is fundamental to the realization of the political project proposed by the Social Work, which is committed to the fight against discrimination and violation of rights. / A discussão deste trabalho centra-se em problematizar a forma como os serviços públicos lidam com a diversidade sexual. O lócus escolhido para o desenvolvimento da pesquisa foi a política de Assistência Social e visa, portanto, poder contribuir para a análise dos processos necessários à implantação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na medida em que o direito a liberdade de orientação sexual se constitui numa forma de direito a igualdade social. Respeitar a diversidade sexual é necessário para o respeito a autonomia, para a democracia, para a superação da inferiorização do outro. O resultado amplia a visibilidade aos temas sobre os quais nos debruçamos, desnaturalizando a imposição da heteronormatividade, oposta a luta dos patamares de sociabilidade onde a diversidade seja efetivamente reconhecida. Isto é fundamental para dar materialidade ao projeto político do Serviço Social que, entre os seus princípios, contrapõe a quaisquer formas de discriminação e compromete-se com a luta pela superação da violação de direitos.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399520-Texto+Completo-0.pdf: 602981 bytes, checksum: fdefb9f910e5ec3690c87adece41456f (MD5) Previous issue date: 2008 / The current paper has as main objective to critically analyze the PNAS and NOB-SUAS to get to understand the central determinants which guide the materializing process from the right to social protection of social assistance. Therefore, this paper defined as theorymethodological route the qualitative research, in the dialectic-historical reference, using bibliographical research to give theory support to documental analysis of National Policy of Social Assistance (PNAS) and Basic Operational Rule of Unique System of Social Assistance (NOB-SUAS). In this way, reflection is accomplished about the structuring marks for the Social Assistance Policy, taking into consideration a brief evaluation of the first 10 years of LOAS introduction. The analysis of the settings from the National Policy of Social Assistance, searches to give evidence to the principles, directions and objectives that guide it, including approach about the re-order of the social-assistant net. The current paper also integrates an analysis about functions attributed to the policy of Social Assistance, added to the approach about a new architecture political-institutional turned to the operation of the social-assistant protection model from SUAS. As a result of the research accomplished, it is seeing that for the effective materialization to the right to social protection it is needed, besides preview and formal rules, a deep study of the process of democratization from the society and the Brazilian State. So far, it is essential to guarantee to the set of citizens users, the effective exercise of policy right to act as main characters in the legitimating process, institutional order and social control in the introduction of rights secured by SUAS. / O presente estudo tem por objetivo primordial analisar criticamente a PNAS e a NOB-SUAS afim de compreender os determinantes centrais que orientam o processo de materialização do direito à proteção social de assistência social. Para tanto, o estudo definiu como arcabouço teórico-metodológico a pesquisa qualitativa, fundamentada no referencial dialético-histórico, utilizando-se da pesquisa bibliográfica para dar sustentação teórica à análise documental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS). Desse modo, realiza-se uma reflexão sobre os marcos estruturantes para a Política de Assistência Social, agregando-se uma breve avaliação dos primeiros 10 anos de implantação da LOAS. A análise das configurações da Política Nacional de Assistência Social, busca evidenciar os princípios, diretrizes e objetivos que a orientam, incluindo abordagem sobre o reordenamento da rede sociaoassistencial. Integra também o presente estudo, análise sobre as funções atribuídas à política de Assistência Social, acrescida da abordagem sobre a nova arquitetura político-institucional voltada a operacionalização do modelo de proteção socioassistencial do SUAS. Como resultado da pesquisa realizada, constata-se que para a efetiva materialização do direito à proteção social, necessita-se, para além da previsão e regulamentação formal, o aprofundamento do processo de democratização do conjunto da sociedade e do Estado brasileiro. Desse modo, torna-se essencial, garantir ao conjunto dos cidadãos usuários, o efetivo exercício do direito político em atuarem como sujeitos protagonistas no processo de legitimação, ordenamento institucional e controle social da implementação dos direitos assegurados pelo SUAS.