Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2005. / Submitted by Alexandre Marinho Pimenta (alexmpsin@hotmail.com) on 2009-10-26T12:28:14Z
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Previous issue date: 2005 / Qual foi o processo decisório que resultou na política brasileira contra lavagem de dinheiro, tal qual se apresenta na Lei nº 9.613 de 1998? Com o objetivo de responder a esta pergunta, esse processo decisório é reconstituído e analisado, entre os anos de 1988 e 1998, com base no modelo de Fluxos Múltiplos. A reconstituição começa em 1988, por ter sido o ano de assinatura da Convenção de Viena, em que o Brasil assumiu o seu primeiro compromisso formal de combater a lavagem de dinheiro. Termina em 1998, quando finalmente o País apresenta a sua política contra lavagem, nos termos da Lei nº 9.613, sancionada àquele ano. O processo decisório que resultou na aprovação da Lei de Lavagem desenvolveu-se em três frentes: Fluxo1: o problema - conexão internacional; Fluxo 2: a solução - política pública contra a lavagem de dinheiro; Fluxo 3: a política - pressão externa e ideologia. Com base nesse modelo, em que o tempo é um fator central da análise, evidencia-se como foi a participação e influência do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público neste processo, bem como de atores privados. Também são analisados os determinantes conjunturais, políticos e econômicos, do período. Em conclusão, o trabalho mostra como foi a interação entre a agenda internacional e a agenda política brasileira, de modo a tornar possível a absorção pelo Brasil do chamado regime internacional para o controle da lavagem de dinheiro.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unb.br:10482/2362 |
| Date | January 2005 |
| Creators | Teixeira, Letícia Miranda |
| Contributors | Fleischer, David Verge |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UnB, instname:Universidade de Brasília, instacron:UNB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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