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Previous issue date: 2014 / Esta dissertação é um estudo qualitativo, que se utilizando das categorias da totalidade e contradição, próprias do materialismo crítico dialético, teve como questão central conhecer o que muda na vida das crianças e adolescentes (e na dos requerentes da guarda), no que diz respeito a seus direitos e deveres, após o deferimento da guarda legal. A guarda legal é um direito à convivência familiar e comunitária, na modalidade família substituta, garantida no Estatuto da Criança e do Adolescente nos artigos 33 a 35 da lei 8.069/1990. Este estudo mostra que avós (maternas e/ou paternas) que já criavam seus netos, sem dependência legal comprovada, desde tenra idade, acessaram o Poder Judiciário para regularizar a situação fática, devido à necessidade de inclusão e/ou manutenção das crianças e adolescentes no Programa Federal Bolsa Família. Para tanto, realizamos a análise do conteúdo dos documentos (petição inicial e dos laudos sociais, realizados pelos assistentes sociais do Núcleo Interdisciplinar de Assessoramento Psicossocial – NIAP), inserido na Primeira Vara da Infância e Juventude em Recife-PE, como também, das entrevistas realizadas com quatro avós, após o deferimento da guarda legal, a fim de analisar as alterações e mudanças que a guarda legal propiciou à vida das crianças e adolescentes com a nova situação legal. Nessa pesquisa constatamos que as várias expressões da questão social são determinantes para que os pais se tornem impossibilitados de cuidarem dos filhos, o que gera às avós uma responsabilidade, voluntária ou não, nos cuidados para com os netos. Denominamos o protagonismo das avós no contexto desta pesquisa de avocentrismo, diante da configuração familiar dessas famílias e do importante papel delas nesse modelo familiar – avós cuidadoras de seus netos, especificamente nas famílias de baixa renda. A pesquisa aponta que a guarda legal trouxe poucas mudanças à vida dessas avós, evidenciou-se a continuidade de permanências e o advento de novas responsabilidades para as avós que impetraram essa ação judicial, para fins de inclusão e/ou manutenção no PBF. No que tange às crianças e adolescentes, mudanças que asseguram proteção integral e acesso a direitos sociais ganham centralidade nesse estudo.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/11997 |
| Date | 31 January 2014 |
| Creators | Chaves, Sâmia Lacerda |
| Contributors | Vieira, Ana Cristina de Souza, Mendonça, Valéria Nepomuceno Telles de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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