Objetivo. Avaliar a aplicação da Política Estadual de Recursos Hídricos de São Paulo, Lei Estadual 7.663, de 30 de dezembro de 1991, na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos - UGRHI 5, entre 1994 e 2003, com vistas a contribuir para aperfeiçoamentos e reformulações do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SIGRH, bem como propor um método de avaliação de políticas de recursos hídricos. Material e métodos. Foi realizado levantamento de informações em documentos e por meio de entrevistas, que por sua vez subsidiaram a elaboração de discursos do sujeito coletivo de atores participantes do SIGRH. Resultados e discussão. Entre outras questões, permitiu-se entender o processo de gerenciamento de recursos hídricos, bem como identificar interfaces para a adequada aplicação da Lei Estadual 7.663/91, nesta Região. Conclusões. Embora denote-se ausência de implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos e da elaboração anual de relatórios de situação e quadrienal de planos de bacias, considerados fundamentais no contexto da Região, os demais aspectos avaliados, de maneira geral, têm atendido ao estabelecido na Lei Estadual 7.663/91. As recomendações se referem à implementação da cobrança como elemento de racionalização do consumo de água, sistematização de informações, desenvolvimento de articulação entre órgãos e entidades, planejamento da demanda em conjunto com a oferta de recursos hídricos, planejamento territorial, aumento da participação popular e mudança de comportamento. Por fim, o método utilizado foi estruturado na forma de um protótipo, que poderá subsidiar avaliações de políticas de recursos hídricos em outras situações e regiões brasileiras. / Objective. São Paulo State Water Resources Policys assessment at Hydrographic Region 5, between the years 1994 and 2003, in order to contribute for enhancing and improving São Paulo Water Resources Management System, as well as to propose a method for water resources policies assessment. Material and methods. The research was based on documental analysis and interviews. The interviews analysis was developed through a method called discourse of the collective subject. Results and discussion. Among other subjects, it was possible to understand the water resources management, as well as to identify interfaces for a better application of São Paulo State 7.663/91 Law. Conclusion. Eventhough there is no water use charge established yet, and one can identify the lack of some reports and plans regarding the water resources of the region, most of the other water policy aspects are being applied as defined by the São Paulo State 7663/91 Law. The recommendations regard to the implementation of water use charge as an instrument to reduce water use, improvement of water resources information, development of closer relationship among entities, elaboration of a plan considering water resources demand and capacity, land planning, improvement of community participation on water resources system and behavior changing. The used method was structured as a prototype which can be used for other water resources policies assessment, and not only in São Paulo State but also in other Brazilian region.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-21042005-203718 |
| Date | 07 March 2005 |
| Creators | Giuliano Marcon |
| Contributors | Arlindo Philippi Junior, Fernando Lefevre, Francisco Suetonio Bastos Mota, Monica Ferreira do Amaral Porto, Antonio Carlos Rossin |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Saúde Pública, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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