Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1
229178.pdf: 1755523 bytes, checksum: 0443f7881c3b6593d00ac23574559585 (MD5) / A presente pesquisa tem o intuito de estimular o debate sobre políticas públicas ambientais, e sobre o papel dos municípios nas relações estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política municipal de meio ambiente com os órgãos executores das políticas nas escalas federal e estadual, respectivamente Ibama e Fatma. Da mesma forma, visa-se discutir de que maneira a descentralização das políticas ambientais no Brasil tem contribuído para um fortalecimento da gestão ambiental municipal. A hipótese central é de que o processo de descentralização estabelecido pela Constituição de 1988 ainda não garantiu maior participação dos municípios no processo de gestão e implantação de unidades de conservação. O referencial teórico compreende a revisão dos conceitos de políticas públicas, território, escala, poder e conexões transescalares. Para atingir os objetivos fixados, analisa-se a eventual participação municipal na implementação e gestão de uma unidade de conservação estadual e de duas unidades federais, de proteção integral, no sul do estado de Santa Catarina. Para analisar a relação entre os municípios (Secretarias Municipais) e o governo do Estado (Fatma), estuda-se a relação dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso com a Reserva Biológica Estadual do Aguaí, criada em 1983 com 7.672 hectares. Para analisar a relação entre os municípios e o governo Federal (Ibama), estudam-se as relações dos municípios catarinenses de Praia Grande e Jacinto Machado com o Parque Nacional de Aparados da Serra e com o Parque Nacional da Serra Geral, criados em 1959 e 1992, respectivamente, que juntos possuem uma área de 27.450 hectares, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A coleta de dados foi feita mediante pesquisa documental e realização de entrevistas semi-estruturadas. A análise das informações coletadas evidencia que a implantação das políticas públicas ambientais no nível municipal, apesar das últimas conquistas já realizadas, ainda é bastante precária na maioria dos municípios, mesmo naqueles que precisam rapidamente incorporar essa prática às suas administrações, por possuírem unidades de conservação em seus territórios. Conclui-se ainda que as fracas conexões transescalares entre as instituições ambientais responsáveis pela implementação e gestão das unidades de conservação são o principal desafio a ser superado na atual gestão.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/88522 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Vill, Josiane |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Scheibe, Luiz Fernando |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 1 v.| il., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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