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Previous issue date: 2014-03-12 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Considered a theoretical framework on the subject, the report on access to justice by Mauro Cappelletti and Bryant Garth, published in the last 1970s, encouraged the development of research regarding the justice system in western democracies, including Brazil. From this context, this dissertation aims to explore further the issue of access to justice, combining theory to practice by presenting the existing institutional tools. The present study is devoted to a theoretical research on the subject and to the exposure of a crisis in the national judicial system. With so many procedural reforms insufficient to deal with this crisis, this work argues that the term "access to justice" cannot be interpreted restrictively as "access to the courts" and proposes a "new justice" model for the Brazilian reality. The proposal involves the study of the Public Defender's Office, the institution responsible to ensure legal assistance to those most distant from the justice system: social or Judiciary. From this context, the dissertation methodology evolves to study a project developed in the city of São Paulo commited to provide legal services for the homeless population; this part of the work demanded field research and interviews with the people involved with the project. The case study is able to demonstrate how theory and practice are still far apart and how troubled is the path that leads to an effective access to justice as proposed in this work / Considerado como marco teórico sobre o tema, o relatório sobre acesso à justiça de Mauro
Cappelletti e Bryant Garth, publicado no final de década de 1970, incentivou o
desenvolvimento de pesquisas envolvendo o sistema de justiça nas democracias ocidentais,
incluindo o Brasil. Diante desse cenário, a presente dissertação pretende aprofundar o estudo
no tema relacionando teoria e prática com o objetivo principal de apresentar ferramentas
institucionais para esse fim. Para isso, o presente estudo se dedica ao levantamento teórico
sobre o tema e relata a crise do sistema judiciário nacional. Diante de tantas reformas
processuais insuficientes para lidar com essa crise, o estudo sinaliza que o termo acesso à
justiça não pode ser interpretado restritivamente como acesso ao Poder Judiciário e propõe
uma nova justiça para a realidade brasileira. A proposta envolve o estudo da Defensoria
Pública, instituição eleita pela Constituição Federal para garantir a assistência jurídica àqueles
mais distantes do sistema de justiça, seja a justiça social, seja o Poder Judiciário. A partir
dessa contextualização, a dissertação estuda o projeto desenvolvido na cidade de São Paulo
voltado ao atendimento jurídico para a população em situação de rua, que envolveu pesquisa
de campo e realização de entrevistas com os envolvidos. O estudo de caso é capaz de
demonstrar como teoria e prática ainda estão distantes, e quão tormentoso é o caminho a ser
percorrido para o efetivo acesso à justiça almejado neste trabalho
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6390 |
| Date | 12 March 2014 |
| Creators | Ribas, Luciana Marin |
| Contributors | Pimentel, Silvia Carlos da Silva |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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