A finalidade primeira desta dissertação é análise da governança ambiental global e brasileira
frente ao caso concreto do Porto do Rio Grande. Para tanto, o trabalho se desenvolveu com a
hipótese de que os instrumentos regulatórios de tutela ao meio ambiente presentes na política
portuária brasileira possuem como escopo a sustentabilidade da atividade portuária, em
conformidade com os ditames do programa de governança ambiental global na área portuária,
o que pode ser verificado no Porto do Rio Grande – RS. O objetivo geral deste trabalho
centrou-se na identificação das principais Convenções e Tratados internacionais e no
ordenamento jurídico do Brasil, dos instrumentos utilizados como mecanismos de tutela do
meio ambiente nas atividades portuárias, analisando a finalidade destes instrumentos, bem
como desenvolver um estudo de caso do Porto do Rio Grande – RS. A natureza complexa do
problema a ser investigado enseja em sua tratativa metodológica a aplicação do processo
dedutivo, que permite conhecer aspectos particulares de um fenômeno, em especial atinentes
aos aspectos ambiental, econômico e jurídicos decorrentes da atividade portuária. Nesse
sentido, a presente dissertação faz considerações a partir do conceito da governança ambiental
global e enumera os tratados e acordos internacionais, bem como a legislação nacional que
visam a proteção do meio ambiente aplicáveis ao subsetor portuário. Constitui o objeto de
estudo o Porto do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, considerado pela Secretaria
Especial de Portos da Presidência da República como um dos portos mais ambientalmente
responsáveis no contexto portuário nacional, um entre poucos com licença ambiental do
IBAMA para operar, sendo destacados seus programas e projetos de gestão na área ambiental. / Fundação Universidade de Caxias do Sul / The first purpose of this dissertation is the analysis of global environmental governance and
the case of the Brazilian port of Rio Grande. To this end, the work developed with the
hypothesis that the regulatory instruments to protect the environment present in Brazilian
ports policy have scoped the sustainability of port activity, in accordance with the dictates of
the global environmental governance programme in the port area, which can be checked at the
port of Rio Grande-RS. The overall objective of this work has focused on the identification of
the main international conventions and treaties and the legal system of Brazil, of the
instruments used as mechanisms to protect the environment in the port activities, analyzing
the purpose of these instruments as well as develop a case study of the port of Rio Grande-RS.
The complex nature of the problem to be investigated immediately in their methodological
handling the deductive procedure, that allows to know particular aspects of a phenomenon, in
particular with respect to environmental, economic and legal aspects of port activities. In this
sense, this dissertation make considerations from the concept of global environmental
governance, and enumerates the international treaties and agreements, as well as national
legislation for the protection of the environment applicable to the subsector. The object of
study is the port of Rio Grande, in the State of Rio Grande do Sul, considered by the Special
Secretariat of ports of the Presidency of the Republic as one of the most environmentally
responsible ports in the context of national port, one of the few with IBAMA's environmental
license to operate, being highlighted their programs and environmental management projects.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ucs.br:11338/347 |
| Date | January 2013 |
| Creators | Paulitsch, Nicole da Silva |
| Contributors | Wolkmer, Antônio Carlos, Rech, Adir Ubaldo, Silveira, Clóvis Eduardo Malinverni da, Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCS, instname:Universidade de Caxias do Sul, instacron:UCS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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