[pt] O presente trabalho tem como objetivo a demonstração e a sedimentação
da força de norma que possuem os princípios constitucionais; ou seja, a aptidão, a
capacidade e, sobretudo, a necessidade que estes possuem para a concentração
final do direito materializado nas decisões judiciais. De início, pretendemos
fundamentar na filosofia acerca da importância desta espécie normativa e nas suas
diversas vertentes fundamentadoras, bem como da sua indispensabilidade no
enriquecimento da interpretação, solução e justiça dos casos confiados a
judiciário. Não somente isso, entendemos necessária a demonstração de uma
moderna atividade interpretativa, no sentido de se conferir maior racionalidade e
efetividade para esse mister. Por fim, a inclusão ao estudo de um caso concreto
(caso difícil), para que se visualize, na prática, a realização de toda essa idéia. No
enfrentamento da ADI 3.510 - que operou ponderações diversas a respeito da
preservação do direito a vida embrionária, em conflito com outros direitos
igualmente fundamentais como a saúde e dignidade da vida dos já cidadãos, por
exemplo -, restou histórico julgamento, onde valores diversos de todo o
conhecimento humano concluíram numa decisão controvertida, com forte
conteúdo moral e político, porém juridicamente bem sedimentada. / [en] This paper aims to demonstrate the strength and sedimentation that have
the rule of constitutional principles; i.e., the ability, capacity, and above all the
need they have for the final concentration of law embodied in judicial decisions.
Initially, we intend to support the philosophy of the existence of this species rules,
and its indispensability in enriching the interpretation, settlement and justice of
cases entrusted to the judiciary. Not only that, we believe it necessary to
demonstrate a modern interpretive activity, in order to bring greater rationality
and effectiveness for this task. Finally, the inclusion to the study of a case (hard
case) for you to view, in practice, the realization of this whole idea.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:19657 |
| Date | 18 June 2012 |
| Creators | EDUARDO SA FREIRE DE WERNECK |
| Contributors | MARCIA NINA BERNARDES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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