Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta dissertação de mestrado é examinar as teses centrais do positivismo jurídico de John Austin e de H. L. A. Hart. Analiso inicialmente as críticas que Hart faz à teoria do direito como comando, proposta inicialmente por Austin na primeira metade do século XIX. Em seguida, ocupo-me das críticas de Ronald Dworkin ao positivismo jurídico, bem como das tentativas recentes de se retomar a teoria do direito como comando. Por fim, procuro mostrar de que forma a discussão em torno das críticas ao positivismo legal foi recebido no contexto do debate teórico-jurídico no Brasil. / The aim of this dissertation is to examine John Austins and H. L. A. Harts defense of legal positivism. I firstly analyze Harts criticism of Austins theory of law as command. Then I examine Ronald Dworkins criticism of legal positivism, as well as recent attempts to resume and defend the theory of law as command. In the final part of this dissertation I examine the how the debate on legal positivism was received in the context of Brazilian tradition of legal theory.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:2568 |
| Date | 13 August 2012 |
| Creators | Jaber Lopes Mendonça Monteiro |
| Contributors | Marcelo de Araújo, Luiz Bernardo Leite Araújo, Fernando Augusto da Rocha Rodrigues |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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