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Previous issue date: 2012-04-17 / CAPES / O presente trabalho pretende apresentar uma interpretação retórica sobre aspectos
proeminentes de dois horizontes das idéias jurídicas: o paradigma teórico que caracterizou o
juspositivismo até meados do século XX e o cenário recente da teoria do direito. Ante o
primeiro horizonte, damos enfoque ao ideal científico e à distinção entre produzir e aplicar o
direito. Refletimos, por um lado, que a busca de cientificidade do direito floresceu como um
projeto retórico. Ademais, apontamos que o argumento que vincula a ascensão do nazismo ao
formalismo jurídico oriundo do ideal científico é mais um artifício retórico do que um relato
pertinente do juspositivismo. Por outro lado, a respeito da distinção entre criar e aplicar o
direito, consideramos que é ligada, no âmbito do juspositivismo, à pretensão de segurança
jurídica que floresceu no liberalismo clássico. Examinamos, entretanto, que tal distinção
minimiza o espaço da retórica na argumentação judicial. Já em relação à teoria jurídica
recente, criticamos o uso do termo “pós-positivismo” e damos enfoque ao ontologismo
axiológico e à indeterminação do direito. Analisamos que o entendimento de que um valor
acolhido pelo direito é uma verdade ética pode ser problemático diante do ideal democrático
de abertura ao dissenso, pois o ontologismo axiológico pode reduzir possibilidades da retórica
no plano dos discursos opostos à “verdade”. Por outro lado, observamos que a ênfase na
indeterminação do direito ampliou a visibilidade da retórica na argumentação judicial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/10566 |
| Date | 17 April 2012 |
| Creators | Oliveira, Plínio Pacheco C. de |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Breton |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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