Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo teórico-bibliográfico exploratório sobre a precarização do trabalho, dos direitos e da política previdenciária no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforço de análise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere à proteção social no decorrer do último século e na atualidade no cenário brasileiro. Busca também situar o processo de regulamentação das profissões como marca histórico-institucional da relação entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulação da concepção de cidadania. Enfoca a questão da proteção social previdenciária em face da trajetória de conformação do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz à tentativa de reconstrução do processo de formação, de estruturação e recentemente de desestruturação do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas raízes na formação social brasileira e na natureza das relações desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do último século. Verifica-se um adensamento das seqüelas sociais iniciadas no período e a redução das expectativas de consolidação da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drásticas alterações no mundo do trabalho e a flexibilização das relações de produção capitalistas se potencializam. Em relação à postura estatal, verifica-se ainda uma priorização dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra através dos Programas de Inclusão Previdenciária Plano Simplificado de Previdência e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado à questão da informalidade. As tendências identificadas a partir desta análise são de persistência e aprofundamento da precarização na cobertura, dada pela restrição ao acesso aos benefícios previdenciários, previstos em lei, que se traduz numa segmentação de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratória teórico-bibliográfica, onde se buscou estabelecer correlação entre o conteúdo bibliográfico, a legislação pertinente, dados estatísticos e outros documentos oficiais. / This work aims to bring a theoretical and exploratory literature on precarious employment, rights and welfare policy in the Brazilian context. Based on the social theory of Marx, the analytical effort begins with the treatment given to the figure of the work in relation to social protection in the course of the last century and today in Brazilian context. It also seeks to situate the process of regulation of professions as brand historical-institutional relationship between capital and labor, from which emerges including the formulation of the concept of citizenship . Focuses on the issue of social protection social security in the face of trajectory shaping the Brazilian labor market. This movement leads to attempt to reconstruct the process of formation, structuring and - recently - the destructuring of the Brazilian labor market which, it is understood, has its roots in Brazilian social formation and the nature of relationships developed between capital and labor over the last century. There is an intensification of social negative effects initiated in the period and reduced expectations consolidation of the so called salaried society. In times of Counter-Reformation, the drastic changes in the world of work and relaxation of capitalist production relations are intensified. Regarding posture of the government, there is also a priority of the mercantile interests in detriment of the real needs of the labor, which is shown through the Programs" Inclusion " Social Security - Simplified Pension Plan and the coverage to the Individual Micro Entrepreneur - as a means of State's response to the issue of informality. Trends identified from this analysis are persistence and deepening instability in the coverage given by the restriction of access to social security benefits provided by law, which expresses a segmentation of rights. The study is an exploratory approach embodied in theoretical literature, which sought to establish a correlation between the content literature, relevant legislation, statistical and other official documents.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:BDTD_UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:4384 |
| Date | 30 September 2009 |
| Creators | Eliana Ramos Chagas |
| Contributors | Elaine Rossetti Behring, Cecília Paiva Neto Cavalcanti, Mônica de Jesus Cesar, Ana Inês Simões Cardoso de Melo |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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