[pt] O neoconstitucionalismo presente no Estado Contemporâneo - marcado pela diversidade, multiculturalismo e complexidade - teve como marco as atrocidades cometidas durante a Segunda Guerra Mundial e se caracteriza por fatores como a expansão dos direitos humanos e fundamentais e a normatização das Constituições Democráticas que apresentam em sua essência uma elevada carga axiológica e principiológica, conferindo caráter mais aberto ao texto legal, colocando o indivíduo no centro o ordenamento jurídico. Esse cenário resultou na reformulação não somente do conceito de jurisdição, mas de todo o direito processual, rompendo com o tecnicismo inerente a esse ramo do direito. Ao superar o clássico modelo subsuntivo e adotar o método interpretativo deliberativo de aplicação do direito, o neoconstitucionalismo fortaleceu o Poder Judiciário e conferiu maior liberdade aos juízes na interpretação e ressignificação da norma diante do caso concreto, conformando-a com a realidade sócio-políticojurídica. Esse movimento de resgate das teorias hermenêuticas aqueceu a discussão sobre segurança
jurídica, uma vez que potencializou a divergência de entendimento jurisprudencial nos países adeptos ao sistema de civil law, como é o caso do Brasil. A adoção da teoria dos precedentes judiciais vinculantes - inerente ao sistema jurídico do common law - no Brasil, apresenta-se como instrumento de uniformização da jurisprudência capaz de garantir a segurança jurídica ao elevar o grau de previsibilidade, estabilidade e confiabilidade do direito, permitindo aos cidadãos planejar suas ações e prever seus resultados. / [en] The neoconstitutionalism present in the Contemporary State - marked by diversity, multiculturalism and complexity - had as a landmark atrocities committed during the Second World War and is characterized by factors such as the expansion of human and fundamental rights and the regulation of the Democratic Constitutions which present in their being an axiological and principled high load , giving more open to legal text character by placing the individual at the center of the legal system. This scenario resulted in reshaping not only the concept of jurisdiction, but of the entire procedural law, breaking the technicality inherent in this field of law. By overcoming the classical model and adopting the interpretive-deliberative method of applying the law, neoconstitutionalism strengthened the judiciary and gave greater freedom to judges in interpretation and reframing the norm face the case, conforming with the legal socio-political reality. This movement of redemption of hermeneutical theories heated discussion about legal security, once it enhanced the divergence of legal understanding in the civil law system countries, such as Brazil. The adoption of the theory of binding judicial precedent - inherent in the legal system of common law - in Brazil, presents itself as an instrument of unification of jurisprudence able to guarantee legal certainty by raising the degree of predictability, stability and reliability of the law, allowing citizens plan their actions and predict their results.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:37218 |
| Date | 28 February 2019 |
| Creators | JOSE LUCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA |
| Contributors | FABIO CARVALHO LEITE |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
Page generated in 0.0025 seconds