Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:46:02Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:01:32Z : No. of bitstreams: 1
178763.pdf: 3166458 bytes, checksum: 5f3d237b0dc5dbe1045f79023ec7493a (MD5) / A corrupção político-administrativa nos municípios brasileiros, a legislação pertinente enfatizando seu combate no campo criminal, com base na concepção weberiana de patrimonialismo e de Estado, com o objetivo de compreender o comportamento dos agentes públicos. Pesquisa bibliográfica que analisa a esfera pública, no âmbito municipal, considerando conceitos morais, jurídico e sociopolítico. As origens da corrupção no país e a legislação instituída para combatê-la desde o período de Brasil-Colônia. Mecanismos de fiscalização existentes, que podem funcionar no combate à corrupção político-administrativa, abrangendo os controles parlamentar, eleitoral, institucional do Ministério Público e judicial, nas áreas cível e criminal. Competência dos Tribunais de Justiça para julgar criminalmente os prefeitos e a atuação da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desde sua criação, a posição jurisprudencial sobre o questionamento da sua legalidade, o grau de dinamização dos julgamentos, sua eficiência e efetividade, como órgão pioneiro no país.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/79923 |
| Date | January 2001 |
| Creators | Bianchi, Gilmar |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Wolkmer, Antônio Carlos |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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