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Previous issue date: 2016-04-27 / The scope of this dissertation consists in analyzing the non-ordinary court protection and its
possibility of stabilization regarding preliminary relief and its effects. The work analyses its
characters, limitations and possible effects that these kind of decision may have. For this, it is
analyzed the concept of court protection, some historical aspects and classification. In light of
those concepts, it will be analyzed the non-ordinary court protection types, provision
proceedings (preliminary relief), evidence court decision, especially in regards to the New
Procedure Civil Code. Furthermore, it will be developed the new ruling concept and some
constitutional principles, such as due process of law, the principle of equality and critical
Court precedents that encompass the subject matter. In addition, in this chapter cognition
techniques will be pointed out and analyzed. We addressed the topic of the unappealeble
decisions, historical aspects and classification settling a comparison among CPC/73 and
CPC/15. Finally, the preliminary injunction will be analyzed; its proceedings stated in the
CPC/15 and some critical aspects / O escopo do presente trabalho é analisar a tutela jurisdicional que concede a antecipação de
tutela antecedente, as características, as limitações e os possíveis efeitos que podem ser
atribuídos a ela. Com essa finalidade abordaremos, inicialmente, o conceito de tutela
jurisdicional, suas classificações segundo a doutrina clássica e também segundo uma
perspectiva constitucional. Abordar-se-ão, ainda, no capítulo atinente à tutela jurisdicional, o
conceito de tutela jurisdicional diferenciada, alguns exemplos e também, mais
especificamente, as tutelas de urgência e da evidência consagradas pelo Novo Código de
Processo Civil. Tratar-se-á, outrossim, do conceito de sentença no Novo Código de Processo
Civil e de alguns princípios constitucionais julgados importantes e que permeiam a concessão
de qualquer tutela jurisdicional, tendo o autor optado por aqueles julgados mais relevantes
sobre o assunto, como o princípio do juiz natural, a imparcialidade e a motivação das decisões
judiciais. Ainda nesse capítulo, serão examinadas as técnicas de cognição e suas espécies, por
constituírem de traço característico da tutela jurisdicional diferenciada, na qual se insere a
tutela de urgência. Essa análise é muito importante para se aferir quais os possíveis efeitos
que podem ser atribuídos à estabilização da tutela antecipada antecedente. Como não poderia
deixar de ser, no capítulo seguinte àquele em que tratada a tutela jurisdicional será abordado o
conceito de coisa julgada, sua natureza jurídica, suas características e sua eficácia preclusiva.
Nesse capítulo, em específico, serão demonstradas algumas modificações trazidas pelo Novo
Código de Processo Civil quanto à coisa julgada e à possível ampliação de seus limites
objetivos, face à questão das questões prejudiciais e da ação declaratória incidental. Em
seguida, será tratado, de forma sucinta, do que é preclusão, dos aspectos que a diferenciam da
coisa julgada e, após isso, da ação rescisória. Atinente à ação rescisória, julgou-se importante
saber o seu conceito e cabimento, sobretudo face às alterações que o Novo Código de
Processo Civil trouxe em relação ao conceito de sentença, à possibilidade de julgamento
antecipado e parcial do mérito e, enfim, aos aspectos e ao alcance da coisa julgada.
Finalmente, no último capítulo, pretende-se demonstrar qual a natureza jurídica da tutela
antecipada antecedente estabilizada, em face ao que foi abordado no trabalho ─ a finalidade
para a qual foi criada, as características e o procedimento para requerimento. Ademais, serão
tratados, igualmente, questões controvertidas acerca da nova medida no Código de Processo
Civil e possíveis efeitos que podem ser a ela atribuídos. Importante salientar que o trabalho
analisou, no que necessário, doutrina e jurisprudência nacionais e internacionais, para
relacioná-las com o escopo que se pretende
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/18862 |
| Date | 27 April 2016 |
| Creators | Bernardini, Carlos Eduardo Jorge |
| Contributors | Alvim, Thereza Celina Diniz de Arruda |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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