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Previous issue date: 2006 / A questão ambiental desponta como um dos maiores desafios do século vinte e
um, tendo ocupado no século anterior cenário de revolucionária política e de mudanças
nas perspectivas sócio-jurídicas. Neste contexto, as pretensões não se exaurem na defesa
do patrimônio ou de valores historicamente consolidados, interessando à vida social
proteger gerações futuras, garantindo-lhes recursos e condições dignas de vida. Há a
frenética necessidade de adequar valores e interesses, compatibilizando regras e
comportamentos à nova realidade; bens jurídicos anteriormente consagrados como
absolutos poderão ser preteridos frente a outros, hodiernamente prioritários. A transição,
contudo, não é simples ou pacífica. A elevação do meio ambiente ao status de
patrimônio da humanidade - e desta forma, objeto de interesse internacional - representa
para muitos uma afronta à Soberania, à autoridade do Estado em dispor de seus recursos
naturais. A inquietação a respeito do meio ambiente inova ao trazer para os debates
jurídicos a proteção de gerações futuras, sob o enfoque dos direitos coletivos e difusos.
Não obstante, há ainda a resistência face uma política ambiental internacionalizada,
experiência ainda imatura em nosso meio. Configurada pelo choque entre a Soberania
e a relevância do bem jurídico protegido, a Preservação Ambiental Internacional é
fenômeno a ser urgente e minuciosamente estudado, primordialmente por envolver
interesses tão relevantes e antagônicos, materializando-se como realidade que não pode
ser ignorada ou contestada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4583 |
| Date | January 2006 |
| Creators | Oliveira Jota Dantas, Juliana |
| Contributors | Joachim Krell, Andreas |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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