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Previous issue date: 2011-11-01 / Finding a balance between the environmental and economic development is on of the
most difficult tasks that will have to be made through the public politics, mainly applying
the Tax Law as an equilibrium this conflict. The tribute appears of efficient form, mainly
in its extrafiscal meaning, as viabilizador on instrument of the ambient balance and one
better quality of life next to the balanced economic development. The tax incentive gera
the precaution and the ambient prevention in the economic development. The Brazilian
Constitution of the 1988 say on the necessity to preserve the environment for the future
generations, so called sustainable development. It is in this context that the IPVA enters
the Brazilian legal-constitutional order in the attempt to contribute as a coactive
mechanism of reduction of greenhouse effects in atmosphere. The present article
intends to demonstrate like the promotion of public tax politics can be oriented to the
environmental protection. This focuses on the contribution of the Tax on the Property of
Vehicles (IPVA) in the protection in the preservation of the environment, making a
parallel between articles 170 and 225 of the Federal Constitution. / Encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental e econômico é a das tarefas
mais difíceis que terão de ser feitas através de políticas públicas, aplicando-se,
principalmente, o Direito Tributário como um equilíbrio desse conflito. O tributo aparece
de forma eficiente, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador de
instrumento do equilíbrio ambiental e uma melhor qualidade de vida ao lado do
desenvolvimento econômico equilibrado. O incentivo fiscal gera a precaução e
prevenção ambiental no desenvolvimento econômico. A Constituição brasileira de 1988
diz sobre a necessidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações, assim
chamado desenvolvimento sustentável. É neste contexto que o IPVA entra na ordem
jurídico-constitucional brasileira, na tentativa de contribuir como um mecanismo
coercitivo de redução do efeito estufa na atmosfera. O presente artigo pretende
demonstrar como a promoção de políticas fiscais públicas podem ser orientadas para a
proteção ambiental. Este centra-se na contribuição do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos (IPVA) na proteção da preservação do meio ambiente, fazendo um paralelo
entre os artigos 170 e 225 da Constituição Federal.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ambar:tede/2655 |
| Date | 01 November 2011 |
| Creators | Costa, Marcos Ricardo da Silva |
| Contributors | Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, PUC Goiás, BR, Ciências Humanas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_GOAIS, instname:Pontifícia Universidade Católica de Goiás, instacron:PUC_GO |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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