nÃo hà / O presente trabalho tem como objetivo analisar a execuÃÃo da lei de estupro de vulnerÃveis e da atenÃÃo integral à saÃde de adolescentes e jovens. Este estudo foi analisado sob a Ãtica dos profissionais da saÃde, em uma maternidade de referÃncia, verificando o que a lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, trouxe de novo. NÃo sà para a sociedade em geral (atravÃs da mudanÃa comportamental, diante do diploma jurÃdico, instituÃdo pela mesma), mas com objetivo de apresentar uma reflexÃo acerca da vulnerabilidade retratada no artigo 217-a, caput, do CÃdigo Penal Brasileiro. Assim, foi realizada uma breve discussÃo sobre a presunÃÃo relativa e absoluta do dispositivo, bem como foram apontadas direÃÃes que levaram tal discussÃo a uma compreensÃo da relativizaÃÃo, por alguns doutrinadores, da vulnerabilidade da vÃtima maior de 12 e menor de 14 anos. A pesquisa teve como enfoque os profissionais da Ãrea da saÃde, que lidam com adolescentes com o perfil acima mencionado, em uma maternidade pÃblica de Fortaleza. Trabalhamos com a pesquisa descritiva por entendermos que, em suas diversas formas, a mesma atua sobre dados ou fatos colhidos da prÃpria realidade, nÃo interferindo nos mesmos. Para a operaÃÃo de coleta utilizou-se como principal instrumento a aplicaÃÃo de entrevistas semiestruturada, com perguntas direcionadas ao objeto de estudo, que nos ajudaram a conhecer a opiniÃo dos pesquisados, seus pensamentos e sentimentos. Os objetivos especÃficos desse estudo foram: verificar a compreensÃo dos profissionais sobre a PolÃtica de AtenÃÃo Integral à SaÃde dos adolescentes e jovens e a lei de estupro de vulnerÃvel; identificar como a equipe multiprofissional compreende o dispositivo penal que versa sobre estupro de vulnerÃveis; verificar possÃveis conflitos enfrentados pelos profissionais para o cumprimento da lei; identificar fluxos e encaminhamentos da instituiÃÃo para o cumprimento do dispositivo penal. Como resultado do nosso trabalho constatamos ser necessÃrio um urgente alerta para se criar meios eficientes e especÃficos de atendimento Ãs jovens grÃvidas, de forma integral, abordando aspectos fÃsicos, psicolÃgicos e sociais, envolvendo e dando suporte Ãs famÃlias, de forma a amenizar os impactos e as pressÃes causadas por essa nova situaÃÃo, garantindo à jovem o direito de ter sua sexualidade garantida, tranquila e saudÃvel
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:12699 |
| Date | 00 November 2017 |
| Creators | Rita de CÃssia AraÃjo |
| Contributors | Carlos AmÃrico Leite Moreira, Gil CÃlio de Castro Cardoso |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em AvaliaÃÃo de PolÃticas PÃblicas, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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