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Alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos

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Previous issue date: 2009 / A dissertação “alternativas à prisão preventiva: em busca de redução de danos” trata da necessidade de um resgate das categorias próprias do processo penal, abandonando a doutrina civilista em matéria cautelar, uma vez que seu requisito é o fumus comissi delicti e seu fundamento o periculum libertatis e não o fumus boni iuris e o periculum in mora. Desenvolverá a compatibilização entre a presunção de inocência, presunção de não-culpabilidade e a prisão preventiva, trazendo a principiologia como solução, abordando o princípio da dignidade da pessoa humana como princípio reitor do ordenamento jurídico, da legalidade, jurisdicionalidade, instrumentalidade, provisionalidade, provisoriedade, excepcionalidade e proporcionalidade. Trará a realidade carcerária e a necessidade de a Constituição efetivamente constituir, bem como a forma como o assunto é tratado nos diplomas internacionais e na legislação brasileira, para então analisar o projeto que está em tramitação no Congresso Nacional sobre o assunto, Projeto de Lei 4. 208-C de 2001.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:RI_PUC_RS:oai:meriva.pucrs.br:10923/1849
Date January 2009
CreatorsLavigne, Juliana Coelho de
ContributorsLopes Junior, Aury Celso Lima
PublisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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