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Previous issue date: 2018-08-30 / This research investigates the educational practices developed in the prison units of the State of São Paulo and aims to discuss the institutional limits that interfere in the supply and quality of education in prisons.
After the regulation of the National Guidelines for the Provision of Education in the Establishments of Criminal through Resolution no. 3, of march 11, 2009, the State of São Paulo, to conform to the new legislation, created the Education Program in Prisons, through Decree no. 57.238, 17 august 2011, which restructured the offer of education in Prisons. From this new reality, the educational activities in the interior of the prison units have gone through many changes, mainly with the inclusion of the State Department of Education as the main responsible for the organizing of the supply of Formal Education.
By tracking the transformations that have occurred, the official data released, and the changes made little influenced in the educational actions on the interior of the prisons.
Education in prisons must respect the principles and assumptions of Education for Young people and Adults and that, in addition to access, as a right, the quality of the actions should also be evaluated. The Investigation sought to verify, through data collection, information to explain the low rates of service, such as information that will contribute to an assessment of the actions that are being developed.
Therefore, in addition to the analysis of the quantitative data available, the investigative process and provided the direct observation of activities such as conducting interviews with educators and students.
The collected data show the institutional limits that interfere directly in the provision of education in prisons, providing elements that you can think of on the reorganization of public policies that have as a goal the inclusion and permanence of men and women in a situation of deprivation of liberty in Educational activities in the Prison / Esta pesquisa investiga as práticas educacionais desenvolvidas nas unidades prisionais do Estado de São Paulo e pretende discutir os limites institucionais que interferem na oferta e na qualidade da educação nas prisões.
Após a regulamentação das Diretrizes Nacionais para a Oferta de Educação nos Estabelecimentos Penais através da Resolução nº 3, de 11 de março de 2009, o Estado de São Paulo, para se adequar à nova legislação, criou o Programa de Educação nas Prisões, através do Decreto nº 57.238, de 17 de agosto de 2011, que reestruturou a oferta educacional nos Estabelecimentos Prisionais. A partir dessa nova realidade, as atividades educacionais no interior das unidades prisionais passaram por inúmeras transformações, tendo principalmente, a inclusão da Secretaria de Estado de Educação como principal responsável para a organização da oferta de Educação Formal.
Ao acompanhar as transformações ocorridas, os dados oficiais divulgados, as mudanças pouco influenciaram nas ações educacionais no interior das prisões. A educação nas prisões deve respeitar os princípios e pressupostos de uma Educação de Jovens e Adultos e que, além do acesso, enquanto direito, a qualidade das ações também deve ser avaliada. A Investigação procurou verificar, através da coleta de dados, informações que expliquem os baixos índices de atendimento como informações que contribuam para uma avaliação das ações que estão sendo desenvolvidas.
Para isso, além da análise dos dados quantitativos disponíveis, o processo investigativo proporcionou a observação direta das atividades como a realização de entrevistas com educadores e alunos.
Os dados coletados mostram os limites institucionais que interferem diretamente na oferta de educação nas prisões, oferecendo elementos que se possa pensar na reorganização das políticas públicas que tenham como meta a inclusão e permanência de homens e mulheres em situação de privação de liberdade em Ações Educativas no Cárcere
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/21495 |
| Date | 30 August 2018 |
| Creators | Leme, José Antonio Gonçalves |
| Contributors | Chizzotti, Antonio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: Currículo, PUC-SP, Brasil, Faculdade de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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