Este trabalho tem como objetivo analisar a prática do assistente social no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a partir dos pressupostos estabelecidos pelo Projeto Ético Político da Profissão. A relevância deste estudo consiste em colocar no centro do debate o desafio que representa para a categoria, com um direcionamento profissional ético e político comprometido com os interesses da classe trabalhadora e com a efetivação dos direitos da mesma, efetivar estes pressupostos num campo de atuação marcado pelo controle e repressão dos indivíduos pertencentes a esta classe. A prisão é uma instituição total, punitiva, vingativa, onde observamos a face mais dura do Estado, onde, muitas vezes, o assistente social se vê sozinho na defesa e efetivação dos direitos do preso. Constitui-se como objetivo central deste estudo analisar se dentro desta instituição, o assistente social consegue efetivar os valores defendidos e consagrados pelo projeto profissional. Para realização do estudo nos debruçamos sobre a produção teórica e a história do sistema penitenciário; sobre a legislação específica da área (Lei de Execução Penal e Regulamento Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro) e sobre documentos, relatórios, manuais, etc., elaborados pela Coordenação de Serviço Social da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Devido às limitações impostas pela instituição, os sujeitos de nosso estudo foram os gestores e ex-gestores que aturam na Coordenação de Serviço Social e na antiga Divisão de Serviço Social da SEAP. Procuramos resgatar a trajetória histórica do Serviço Social dentro do Sistema Prisional fluminense, destacando as batalhas e conquistas alcançadas pela categoria, ao longo dos quase sessenta anos de inserção nas unidades prisionais do Rio de Janeiro. Observamos ao longo do estudo que a inserção do assistente social no Sistema Penitenciário encontra-se devidamente institucionalizada, regulamentada e organizada, o que demonstra a relevância do trabalho deste profissional, que muitas vezes ainda é visto como benfeitor do preso. Hoje, a execução penal pode ser considerada uma área consolidada para a atuação profissional dos assistentes sociais, embora apresente uma série de inconsistências e discrepâncias, tais como péssimas condições de trabalho, violação de direitos, entre outras. Procuramos mostrar neste estudo como o profissional de Serviço Social enfrenta essa realidade e contribui para a sua transformação, a partir dos ideais defendidos pelo Projeto Ético Político da profissão. / This paper aims to analyze the practice of social worker in the prison system of Rio de Janeiro, from the principles established by the Project Political Ethics of the Profession. The relevance of this study is to place the center of the debate, the challenge for the category, with professional guidance ethical and political commitment to the interests of the working class and the realization of rights thereof, to effect these assumptions in a field of action marked for control and repression of individuals belonging to this class. The prison is a total institution, punitive, vindictive, where we observe the face of tougher state, where often the social worker finds himself alone in defending and enforcing the rights of the prisoner. It serves as a central objective of this study to examine whether within this institution, the social worker can give effect to the values promoted and established by the professional design. For the study we focus on the production theory and history of the prison system, about the specific legislation in the area (Law Enforcement and Criminal Rules of the State Penitentiary in Rio de Janeiro) and on documents, reports, manuals, etc., Prepared by Coordination of Social Service of the State Secretariat of Penitentiary Administration (SEAP). Due to limitations imposed by the institution, the subjects of our study were the managers and former managers who endure in the Coordination of Social Service and the former Division of Social SEAP. Try to recover the historical trajectory of Social Services within the prison system of Rio de Janeiro, highlighting the battles and conquests made by category, over the nearly sixty years of insertion in prisons in Rio de Janeiro. Observed throughout the study that the inclusion of social workers in the prison system is properly institutionalized, regulated and organized, which demonstrates the relevance of the work of these professionals, who often still seen as "benefactor of the prisoner." Today, criminal enforcement may be considered a consolidated area for the professional practice of social workers, but have a number of inconsistencies and discrepancies, such as poor working conditions, violation of rights, among others. We show in this study as the professional social work is facing this reality and contributes to its transformation from the ideals espoused by the Project Political Ethics of the profession.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/urn:repox.ist.utl.pt:UERJ:oai:www.bdtd.uerj.br:6139 |
| Date | 31 May 2010 |
| Creators | Amanda dos Santos Lemos |
| Contributors | Ana Maria de Vasconcelos, Tania Maria Dahmer Pereira, Ana Inês Simões Cardoso de Melo |
| Publisher | Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UERJ, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ, instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro, instacron:UERJ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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