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Previous issue date: 2018-03-01 / A situação carcerária é uma das questões mais complexas da realidade social brasileira. O retrato do hiper encarceramento no atual estágio da crise nas instituições penitenciarias, expõe o dilema entre o reconhecimento da alteridade em conflito com o discurso da universalidade, tornando evidente a questão relativa à ressocialização, como finalidade da pena, tendo o propósito de reeducar o(a) preso(a). Erigida na linha de pesquisa “Estado, Desenvolvimento e Desigualdades Sociais” do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Políticas Sociais e Cidadania, esta dissertação é uma contribuição à crítica do processo de ressocialização no sistema prisional brasileiro, dissimulada por intermédio das propostas de privatização que apreendem a lógica de alocação da universalidade abstrata na forma mercadoria. A principal base para construção desta pesquisa é uma revisão crítica da literatura sobre o tema e suas idiossincrasias, destacando o viés inovador e pontual desta abordagem sob orientação da teoria do valor (fetiche e alienação), uma vez que a proposição-chave é compreender o fenômeno e promover uma provocação acerca das falácias que subsidiam a preocupação com os direitos humanos dos(as) presos(as). Verificou-se como resultado nesse estudo, o interesse do Estado em privatizar os presídios brasileiros, adotando o discurso de “baixo custo e alta segurança”, abrindo mão do controle “indisponível” constitucional em prol da iniciativa privada. Essa omissão reforça o paradoxo nos direitos humanos, a desvalorização do “sujeito”, a reincidência nos delitos, ou seja, a mercantilização do indivíduo preso, sendo evidente a alocação do capital das empresas frente à vida desumana no cárcere na sociedade do espetáculo. / The prison situation is one of the most complex issues in Brazilian social reality. The picture of hyper incarceration in the present stage of the crisis in penitentiary institutions exposes the dilemma between the recognition of alterity in conflict with the discourse of universality, making evident the question of resocialization, as a purpose of punishment, with the purpose of re-educating the a) prisoner. This dissertation is a contribution to the critique of the process of resocialization in the Brazilian prison system, disguised through the privatization proposals that apprehend the logic of allocation of abstract universality in the commodity form. The main basis for the construction of this research is a critical review of the literature on the topic and its idiosyncrasies, highlighting the innovative and timely bias of this approach under the orientation of value theory (fetish and alienation), since the key proposition is to understand the phenomenon and promote a provocation about the fallacies that subsidize the prisoners' human rights concern. The result of this study was the State's interest in privatizing Brazilian prisons, adopting the discourse of "low cost and high security", giving up the "unavailable" constitutional control in favor of private initiative. This omission reinforces the paradox in human rights, the devaluation of the "subject", the recidivism in the crimes, that is, the mercantilization of the imprisoned individual, being evident the allocation of the capital of the companies in front of the inhuman life in the prison in the society of the spectacle.
Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:prefix/414 |
Date | 01 March 2018 |
Creators | Santos, Vanderlon Almeida |
Contributors | Silva, Antônio Carlos da, Gimba, Marcelo de Freitas, Cavalcati, Vanessa Ribeiro Simon, Silva, Julie Sarah Lourau Alves da |
Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Políticas Sociais e Cidadania, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
Language | Portuguese |
Detected Language | Portuguese |
Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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