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A aplicação do principio da proporcionalidade às questões existenciais

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Previous issue date: 2014-09-17 / The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a
structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles
belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law
implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising
conflicts between constitutionally protected individual rights mainly due to the horizontal efficacy
verified in private relationships. As a means of conflict resolution, in case of conflicts involving
constitutionally protected rights of the same hierarchy, we propose the application of
proportionality rules. This is a well known tool in the constitutional area, but still of little use in
private law practice / A doutrina tem demonstrado que a diferença entre regras e princípios caracteriza-se por uma
diferença estrutural onde as regras têm um conteúdo mais determinado, mais específico, e os
princípios apresentam-se como enunciados abertos com um alto grau de generalidade. A
constitucionalização do direito civil implicou na verticalização desses princípios em todo o
ordenamento, levando à colisão entre direitos constitucionalmente protegidos nas relações
entre particulares, devido à eficácia horizontal nas relações privadas. Como forma de solução
de conflitos, onde ocorre colisão entre direitos constitucionalmente protegidos de mesma
hierarquia, propomos a utilização da proporcionalidade, ferramenta que embora sedimentada
na área constitucional, é pouco ou quase nada utilizada no direito privado

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6599
Date17 September 2014
CreatorsNakamura, Mario Massao
ContributorsNanni, Giovanni Ettore
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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