Resumo: O Projeto do Novo Código de Processo Civil adotou, como uma de suas técnicas legislativas, as cláusulas gerais e os conceitos jurídicos indeterminados, encampando, assim, um fundo ideológico distinto daquele que permeou o ideal de codificação do liberalismo. Por meio desta técnica, busca-se conferir maior liberdade ao magistrado (que outrora deveria ser apenas a "boca da lei"), visando a uma maior aproximação do Direito Processual ao Direito Material, possibilitando a construção de soluções mais adequadas ao caso concreto e à efetividade da tutela jurisdicional. Nesse contexto, o trabalho busca demonstrar que essa nova forma de legislar - por ser mais compatível com o Estado Constitucional, permitindo uma maior mobilidade e adequação do sistema jurídico à realidade empírica - a despeito de necessária, tem como "efeito colateral" um significativo aumento do poder criativo dos juízes, gerando imprevisibilidade e menor segurança jurídica, possibilitando que casos iguais sejam tratados de forma díspar. Assim, à luz de algumas categorias da sociologia compreensiva de MAX WEBER - como possível forma de assegurar a introjeção de racionalidade material na racionalidade formal - e da perspectiva sistêmica de NIKLAS LUHMANN - buscando garantir o equilíbrio do sistema jurídico, diminuindo complexidade e contingência - a investigação busca demonstrar a necessidade da adoção dos precedentes obrigatórios - à semelhança do que ocorre nos sistemas da common law - como possível alternativa ao controle do poder criativo dos juízes, com vistas à unidade e segurança jurídica do sistema, no maior grau possível.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:dspace.c3sl.ufpr.br:1884/30004 |
| Date | 08 May 2013 |
| Creators | Barbosa, Adriano |
| Contributors | Cunha, Alcides Alberto Munhoz da, Gomes, Manoel Eduardo Alves Camargo e, Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciencias Juridicas. Programa de Pós-Graduaçao em Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPR, instname:Universidade Federal do Paraná, instacron:UFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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