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Previous issue date: 2010-08-26 / A presente disserta??o tem por objetivo analisar o direito fundamental ? razo?vel dura??o do processo administrativo, inserido no rol do art. 5? da nossa Carta Maior, por for?a da EC n? 45, de 2004, e a conseq?ente responsabiliza??o civil objetiva do Estado, em face do descumprimento de prote??o ao direito posto, propondo-se uma releitura do art. 37, par?grafo 6?, da Constitui??o Federal de 1988, ? luz do princ?pio da proporcionalidade. Investigando-se quest?es relativas ? concep??o desse direito dentro de uma teoria geral dos direitos fundamentais, em rela??o ? sua melhor interpreta??o e adequada aplica??o, assume relevo sua aplicabilidade direta e imediata como um dever de presta??o do Estado. Ap?s estudo do direito ? razo?vel dura??o do processo em si e da tentativa de concre??o e compreens?o do razo?vel, avalia-se a responsabilidade civil do Estado por seu descumprimento, precipuamente ? luz do que hoje se tem tratado como dupla faceta do princ?pio da proporcionalidade: crit?rio controlador da proibi??o de excesso e da proibi??o de insufici?ncia, propondo-se, ao fim e ao cabo, uma releitura do art. 37, par?grafo 6?, da CF/88.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4118 |
| Date | 26 August 2010 |
| Creators | Goldani, Beatriz Bertaso |
| Contributors | Ruaro, Regina Linden |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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