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Previous issue date: 2016-06-03 / Este trabalho de pesquisa acad?mica prop?e-se a analisar, com base legal, doutrin?ria e jurisprudencial, o conte?do jur?dico do princ?pio constitucional da presun??o de inoc?ncia, que se constitui no direito fundamental de cada cidad?o de n?o ser considerado culpado sen?o ap?s senten?a transitada em julgado, ao t?rmino do devido processo legal. Prop?e-se, ademais, uma reflex?o sobre (a) o alcance do princ?pio da presun??o de inoc?ncia aliado ? (b) busca de um necess?rio equil?brio entre esse princ?pio e a efetividade da fun??o jurisdicional penal, que deve atender a valores caros n?o apenas aos acusados, mas tamb?m ? sociedade, diante da realidade de nosso intricado e complexo sistema de justi?a criminal. Para tanto, aborda-se, de in?cio, a evolu??o hist?rica da presun??o de inoc?ncia, em cotejo com os ideais jus filos?ficos vigentes ? ?poca do iluminismo e das diversas escolas penais italianas, passando, em seguida, a analis?-la ? luz do Direito estrangeiro. Ato cont?nuo, examina-se a extens?o de sua aplicabilidade tanto no ordenamento jur?dico brasileiro como no texto constitucional de outros pa?ses, com ?nfase nas na??es com longo hist?rico democr?tico e de respeito aos direitos fundamentais de seus cidad?os, e toda a discuss?o em torno de sua adequada terminologia. Ap?s, desloca-se o eixo de pesquisa para o Brasil, analisando-se o trabalho do legislador constituinte acerca do tema, bem como a natureza jur?dica da norma constitucional. Em sequ?ncia, confronta-se o efeito suspensivo nos Recursos Especial e Extraordin?rio com a possibilidade de execu??o provis?ria da pena. Analisa-se, por fim, o conte?do jur?dico da presun??o de inoc?ncia, em especial no que tange ?s regras dele derivadas (probat?ria e de tratamento), e as quest?es pr?ticas discutidas no ?mbito doutrin?rio e jurisprudencial sobre a constitucionalidade de certas previs?es determinadas pela legisla??o infraconstitucional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/24047 |
| Date | 03 June 2016 |
| Creators | Ribeiro, Paulo Carvalho |
| Contributors | 09610294553, Silva, Marcus Vinicius Fernandes Andrade da, 91593557434, Goes, Ricardo Tinoco de, 46636528400, Ros?rio, Jos? Orlando Ribeiro |
| Publisher | PROGRAMA DE P?S-GRADUA??O EM DIREITO, UFRN, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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