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Previous issue date: 2008-08-07 / O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualiza??o legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem Lei n? 9.307, de 23 de setembro de 1996, visando reconhecer os fundamentos da coexist?ncia entre o ju?zo arbitral e o ju?zo estatal. Principia-se pelo reconhecimento da nova teleologia da arbitragem alinhada ? categoria das Alternative Dispute Resolution e pelo exame da problem?tica da sua natureza jur?dica, a partir do contraste com conceito de jurisdi??o compat?vel com o sistema jur?dico vigente, sobretudo diante das peculiaridades da Constitui??o Federal. ? brevemente historiada e contextualizada a evolu??o legislativa da arbitragem no Brasil, bem como esquadrinhadas suas distin??es em rela??o a institutos afins. S?o examinados, a seguir, os fundamentos pelo qual se estabelece o direito ? utiliza??o do microssistema privado da arbitragem como via institucional adicional de solu??o de conflitos. Para fins de organiza??o da exposi??o, tal exame ? divido na investiga??o da efic?cia negativa da conven??o arbitral como o Direito brasileiro comporta a ren?ncia ? via judicial de modo que se evite a sua concomit?ncia com o processo arbitral e na investiga??o de sua efic?cia positiva como o Direito brasileiro comporta a imposi??o vinculativa da conven??o arbitral ?s partes contratantes, de modo que o processo arbitral e sua decis?o se imp?em a elas. Por fim, s?o estudados princ?pios e conceitos diretamente pertinentes ?s rela??es entre o ju?zo arbitral e ju?zo estatal, os quais auxiliam na aplica??o pr?tica da ratio do sistema, que exige harmonia entre eles. S?o apreciados o princ?pio compet?ncia-compet?ncia, o separability concept, a condi??o jur?dica dos ?rbitros, o princ?pio da m?xima equipara??o poss?vel da decis?o arbitral ? senten?a judicial, o alcance da decis?o arbitral frente ?s tutelas executiva e mandamental, a peculiaridade das tutelas cominat?ria e de urg?ncia na ?rbita arbitral, a aplica??o das inst?ncias revisionais e do instituto da coisa julgada ? arbitragem, a forma e os limites do controle jurisdicional sobre a decis?o arbitral, a incid?ncia dos efeitos da decis?o arbitral frente aos terceiros, bem como a aplica??o a ela dos efeitos anexos ? senten?a judicial.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.pucrs.br:tede/4032 |
| Date | 07 August 2008 |
| Creators | Ranzolin, Ricardo Borges |
| Contributors | Assis, Araken de |
| Publisher | Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, Programa de P?s-Gradua??o em Direito, PUCRS, BR, Faculdade de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS, instname:Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, instacron:PUC_RS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -1046629855937119302, 500, 600, 2194221341323903125 |
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