Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400274.pdf: 124348 bytes, checksum: 0e89bf33da61bee468b7deafdda3eee4 (MD5) Previous issue date: 2007-12-05 / O estudo da correla??o dos elementos da demanda com a senten?a ? o objeto do presente trabalho. Ao examinar-se a norma da congru?ncia, percebe-se sua precisa rela??o com o Estado Democr?tico de Direito e a influ?ncia de seus valores no direito processual civil brasileiro. Ap?s contextualizar o objeto pesquisado na ordem jur?dica vigente, parte-se para uma investiga??o do alcance, limita??es e atua??o da regra que determina que a senten?a deva estar adstrita aos fatos e pedidos despendidos pelos litigantes. A aten??o volta-se, ent?o, para o estudo do pedido e da causa de pedir, relacionando-os com a fundamenta??o e o dispositivo sentencial, bem como os v?cios decorrentes da falta de correla??o entre esses elementos. Por fim, s?o analisadas as situa??es de direito material que, ao serem veiculadas no processo, estabelecem exce??es ? regra da adstri??o.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412971.pdf: 209346 bytes, checksum: 82d7bec736613a6e39f958f50f147123 (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 / O objetivo do presente trabalho ? investigar a natureza jur?dica da decis?o judicial que adianta os efeitos da tutela pretendida no processo de conhecimento, nos casos em que seja incontroverso um dos pedidos cumulados ou parte do pedido. Para atingir tal objetivo, foi mantida refer?ncia ?s normas processuais que disciplinam o referido instituto no C?digo de Processo Civil e examinados institutos semelhantes na civil law e na common law. Foram descritas as caracter?sticas e pressupostos do instituto da antecipa??o de tutela no direito brasileiro, bem como as regras de interpreta??o das normas processuais. O intuito foi o de verificar a adequa??o da classifica??o do fen?meno objeto do estudo ao conceito de decis?o interlocut?ria ou senten?a parcial definitiva e os reflexos na sistem?tica dos recursos e no instituto da coisa julgada. Apresenta-se uma s?ntese estat?stica das decis?es em apela??o de quatro tribunais do pa?s, quando ? deferida ou mantida em agravo de instrumento a antecipa??o do pedido incontroverso, comprovando-se que n?o h?, em realidade, qualquer reexame na decis?o final. Por fim, foi feita men??o aos reflexos da eventual classifica??o desta decis?o como senten?a parcial, para os litigantes em processo judicial e, em ?ltima an?lise, para a realidade social.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 465045.pdf: 373083 bytes, checksum: fb804b0a4281bdef520e0f21f384628e (MD5) Previous issue date: 2014-02-24 / Este estudio tiene como objetivo analizar el microssistema de la liquidac?on de senten?a y los elementos que la ley utiliza para remediar la falta de liquidez de los actos judiciale , el aplazamiento de la entrega de los bienes de la vida para un momento posterior .En el primer cap?tulo se analizan dos panoramas diferentes de la Liquidaci?n de Senten?a en el primer se analiza una perspectiva hist?rica, lo que proporciona una panor?mica horizontal, la delimitaci?n temporal parte de las Ordenanzas Manuelinas hasta la legislaci?n vigente y el derecho extranjero, panorama vertical que permite la analog?a con los otros pa?ses occidentales: Portugal, Espa?a e Italia. En un segundo nivel de an?lisis el presente trabajo trata de establecer las directrices para el esbozo de una teor?a general de la Liquidaci?n de Senten?a, en un sentido general, mediante la exposici?n de los temas centrales , utilizando diferentes enfoques doctrinales y jurisprudenciales , sin perder de vista las normas y reglamentos que rigen el instituto . Al final , se discute en el cap?tulo tercero , la Sentencia de Liquidaci?n dentro del sistema como un microsistema , necesario para la existencia de sinergia entre los institutos vinculados ( pedido, sentencia y normas relacionadas) para que haya una relaci?n de los permisos de conexi?n alcance del control jurisdiccional . / O presente trabalho tem por finalidade analisar o Microssistema da Liquida??o de Senten?a e os elementos que o ordenamento jur?dico utiliza para sanar a iliquidez dos atos judiciais, que postergam a entrega do bem da vida para um momento subsequente. No primeiro cap?tulo s?o abordados dois distintos panoramas da Liquida??o de Senten?a: a perspectiva hist?rica, que concede um panorama horizontal, permitindo a sua decodifica??o, tendo como delimita??o temporal as Ordena??es Manuelinas at? a atual legisla??o, e o direito estrangeiro, panorama vertical que possibilita tecer analogia a outros pa?ses ocidentais, eleitos por afinidade com o nosso sistema: Portugal, Espanha e It?lia. Em um segundo plano de an?lise tenta-se estabelecer os lineamentos para o esbo?o de uma teoria geral da Liquida??o de Senten?a, em um sentido latu senso, limitando-se a exposi??o ?s tem?ticas centrais, utilizando distintos enfoques doutrin?rios e jurisprudenciais. Sem perder de vista as disposi??es normativas que norteiam o instituto. Ao final, ? abordado no terceiro cap?tulo, a perspectiva da Liquida??o de Senten?a dentro do ordenamento como um Microssistema, e necessidade de exist?ncia de sinergia entre os institutos vinculados (pedido e senten?a e normatiza??es afins) de modo que haja uma rela??o de conex?o que permita o alcance da tutela jurisdicional.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404224.pdf: 144176 bytes, checksum: c088c87e05e5f0a84b24d815bb3988e9 (MD5) Previous issue date: 2008-02-27 / A atividade executiva no processo do trabalho padece de s?ria crise de efetividade. Apesar do reconhecimento constitucional de amplo acesso ao judici?rio, as estat?sticas de nossas cortes revelam a manifesta falta de resultado pr?tico em significativa quantidade de demandas. S?o in?meras as dificuldades que conduzem a tal cen?rio, desde a falta de sistematicidade das normas reguladoras da execu??o at? a falta de mecanismos tendentes a inibir a resist?ncia do devedor ao adimplemento da obriga??o. Em face da limita??o da responsabilidade ao car?ter patrimonial, a atividade localiza??o dos bens tendentes a possibilitar a atividade expropriat?ria assume posi??o de destaque na esfera executiva. Pois justamente nesse tema nossa legisla??o processual tem se mostrado deficiente, mesmo ap?s as recentes iniciativas reformistas tendentes a incentivar o cumprimento das senten?as condenat?rias e dos t?tulos executivos de origem extrajudicial. Tal constata??o nos fez analisar o tratamento paradigma conferido ao mesmo tema pela ordem processual espanhola. Este estudo se destina, portanto, a apreciar a atividade de localiza??o do patrim?nio do devedor como corol?rio l?gico ao desejo de tornar real a garantia de acesso ao judici?rio entendida em sua ampla dimens?o de reconhecimento do direito fundamental ? tutela jurisdicional efetiva.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 404990.pdf: 212003 bytes, checksum: 2e9402d5feb04f41d041b2fc78da9f2c (MD5) Previous issue date: 2008-08-07 / O trabalho foca a arbitragem interna, a partir da atualiza??o legislativa preconizada pela nova Lei de Arbitragem Lei n? 9.307, de 23 de setembro de 1996, visando reconhecer os fundamentos da coexist?ncia entre o ju?zo arbitral e o ju?zo estatal. Principia-se pelo reconhecimento da nova teleologia da arbitragem alinhada ? categoria das Alternative Dispute Resolution e pelo exame da problem?tica da sua natureza jur?dica, a partir do contraste com conceito de jurisdi??o compat?vel com o sistema jur?dico vigente, sobretudo diante das peculiaridades da Constitui??o Federal. ? brevemente historiada e contextualizada a evolu??o legislativa da arbitragem no Brasil, bem como esquadrinhadas suas distin??es em rela??o a institutos afins. S?o examinados, a seguir, os fundamentos pelo qual se estabelece o direito ? utiliza??o do microssistema privado da arbitragem como via institucional adicional de solu??o de conflitos. Para fins de organiza??o da exposi??o, tal exame ? divido na investiga??o da efic?cia negativa da conven??o arbitral como o Direito brasileiro comporta a ren?ncia ? via judicial de modo que se evite a sua concomit?ncia com o processo arbitral e na investiga??o de sua efic?cia positiva como o Direito brasileiro comporta a imposi??o vinculativa da conven??o arbitral ?s partes contratantes, de modo que o processo arbitral e sua decis?o se imp?em a elas. Por fim, s?o estudados princ?pios e conceitos diretamente pertinentes ?s rela??es entre o ju?zo arbitral e ju?zo estatal, os quais auxiliam na aplica??o pr?tica da ratio do sistema, que exige harmonia entre eles. S?o apreciados o princ?pio compet?ncia-compet?ncia, o separability concept, a condi??o jur?dica dos ?rbitros, o princ?pio da m?xima equipara??o poss?vel da decis?o arbitral ? senten?a judicial, o alcance da decis?o arbitral frente ?s tutelas executiva e mandamental, a peculiaridade das tutelas cominat?ria e de urg?ncia na ?rbita arbitral, a aplica??o das inst?ncias revisionais e do instituto da coisa julgada ? arbitragem, a forma e os limites do controle jurisdicional sobre a decis?o arbitral, a incid?ncia dos efeitos da decis?o arbitral frente aos terceiros, bem como a aplica??o a ela dos efeitos anexos ? senten?a judicial.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 407691.pdf: 155890 bytes, checksum: cb64d6dc5c8bed39df01d4036dbdc3ad (MD5) Previous issue date: 2008-09-30 / O presente trabalho tem por objetivo, em linhas gerais, o estudo da defesa do executado no cumprimento da senten?a relativo ao pagamento de quantia certa, qual seja, a impugna??o, justamente, uma das significativas mudan?as que o legislador trouxe com a reforma do processo de execu??o atrav?s da Lei 11.232/2005. A inten??o do legislador foi dar mais efetividade no cumprimento nas condena??es por quantia certa e, assim, tornar o processo que, antes era aut?nomo, em um processo sincr?tico com o objetivo de dar celeridade, seguran?a e maior efetividade no cumprimento das condena??es. A mudan?a legislativa e a nova forma que o executado tem hoje para opor-se ? execu??o ainda ? tema de debate doutrin?rio e jurisprudencial, visto que, em alguns aspectos, o legislador foi omisso. Sob essa ?tica, pretende-se apresentar as quest?es controvertidas acerca desse novo meio de oposi??o suas semelhan?as e diferen?as com os embargos, seu cabimento, hip?teses de alega??o, bem como seu julgamento e eventuais conseq??ncias jur?dicas.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431441.pdf: 127909 bytes, checksum: c64c4396eb3d00809fc546a0a12959f7 (MD5) Previous issue date: 2010-12-17 / A presente disserta??o versa sobre o princ?pio da correla??o no processo penal brasileiro, tamb?m conhecido como princ?pio da congru?ncia entre acusa??o e senten?a ou princ?pio da vincula??o tem?tica do juiz. Tal princ?pio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspond?ncia, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do Estado. Em outras palavras, constitui-se em garantia ao acusado de que somente poder? ser processado e julgado pelos os acontecimentos acusados, comprovados e acerca dos quais foi exercida a ampla defesa. A muta??o do objeto do processo ? tema bastante complexo no ?mbito do processo penal, mormente pela dificuldade de se apontar com precis?o quais s?o as modifica??es do fato processual que ensejam viola??o ? regra da correla??o. N?o h? unanimidade na doutrina acerca do assunto, n?o havendo, por via de conseq??ncia, solu??o abstrata e gen?rica que possa ser utilizada como par?metro para resolu??o de casos. E n?o ? por outra raz?o que a quest?o deve ser analisada no ?mbito da casu?stica, sempre com os olhos voltados ? conformidade constitucional das normas processuais. O C?digo de Processo Penal foi bastante lac?nico ao pretender em apenas dois artigos disciplinar o conte?do da regra em comento. Os institutos da emendatio (art. 383) e mutatio libelli (art. 384) s?o analisados com muito zelo, examinando-se, pormenorizadamente, as hip?teses de cabimento que, por sua vez, n?o refogem ?s diverg?ncias doutrin?rias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a vincula??o do tema ao sistema acusat?rio resulta por demais evidente, sendo necess?rio permanente aten??o aos corol?rios da ampla defesa e do contradit?rio

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-14T13:11:59Z No. of bitstreams: 1 468576 - Texto Parcial.pdf: 251154 bytes, checksum: cd0e4dc1bde63e9bc3163143fb40d034 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-14T13:11:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468576 - Texto Parcial.pdf: 251154 bytes, checksum: cd0e4dc1bde63e9bc3163143fb40d034 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26 / In the Paternal Procedural System (PPS of 1973 and the new PPS), implement the suspension rule of sentence effects in the event of an application for appeal, which is longer included by the legislature only for certain sentences categories exhaustively indicated in the Civil Procedure Code and externally to this, in fancy law. The main problem of the existence of this rule is the fact that this constitutes an insurmountable obstacle to the effectiveness of those sentences that have no immediate effect under the Law, but, however, need it by the tutelary right equipment at the risk of damage or extinction, and therefore, cannot even wait for the deadline on which proceedings were an appropriate resource to be satisfied and issued to its holder, problem which, therefore, must be addressed in the light the procedural content of the 1988 Federal Constitution and of the fundamental rights applicable to the Civil Proceedings, and with particular emphasis, of the adequate right-guaranteed fundamental to the judicial, timely and effective protection. In both the 1973 PPS and the new PPS, the solution is found in their own national plan by applying the technique of granting ope judicis immediate effectiveness, i.e., through the use of anticipatory provision in the sentence or upon appeal in order to remove the suspension and to release the immediate execution. To verify the legitimacy of the proposed solution, this study made use of the Application Method of the proportionality principle proposed by Robert Alexy, through which it was observed that the ope judicis immediate effectiveness technique of the decision implemented through the application of the Anticipatory Provision in the sentential act or upon appeal constitutes in proportional solution, because (i) protects effectively and timely the law which requires immediate satisfaction, (ii) among that the existing alternative solutions in the legal system reveals itself less harmful to legal security, to the extent that provides immediate effect only to those sentences that really need it, and not to all, thereby preventing the inversion of the damage risk to the parts resulting from the risk of the anticipatory provision irreversibility, as with the adoption of the ope legis immediate effective rule. Thus, constitutes valid, healthy and in full compliance choice to the constitutional model of Civil Procedure, because it protects at the same time, two of the most expensive and essential values and fundamental rights of paternal constitutional order: the effectiveness and legal certainty, given, thereby, the principle of practical harmonization of values to the extent of factual and legally conceivable. / No sistema processual p?trio (CPC de 1973 e CPC novo), vigora a regra da suspensividade dos efeitos da senten?a na hip?tese de interposi??o de recurso de apela??o, a qual ? excepcionada pelo legislador apenas para determinadas categorias de senten?a previstas taxativamente no C?digo de Processo Civil e, externamente a este, na legisla??o extravagante. O problema central da exist?ncia desta regra ? o fato de constituir obst?culo intranspon?vel ? efetividade daquelas senten?as que n?o possuem efic?cia imediata por for?a da lei, mas que, entretanto, dela necessitam por tutelar direito material em risco de dano ou perecimento, e que, deste modo, sequer pode aguardar o prazo de interposi??o do recurso cab?vel para ser satisfeito e entregue ao seu titular, problema este que, portanto, deve ser enfrentado ? luz do conte?do processual da Constitui??o Federal de 1988 e dos direitos fundamentais aplic?veis ao processo civil, e com destaque especial, do direito-garantia fundamental ? tutela jurisdicional adequada, tempestiva e efetiva. Tanto no CPC de 1973, quanto no CPC novo, a solu??o ? encontrada no pr?prio plano jurisdicional atrav?s da aplica??o da t?cnica de concess?o da efic?cia imediata ope judicis, ou seja, atrav?s da utiliza??o do provimento antecipat?rio na senten?a ou em grau recursal com o fim de afastar o efeito suspensivo e liberar a execu??o imediata. Para verificar a legitimidade da solu??o proposta, o trabalho valeu-se do m?todo de aplica??o do princ?pio da proporcionalidade proposto por Robert Alexy, por meio do qual constatou-se que a t?cnica da efic?cia imediata ope judicis da senten?a implementada atrav?s da aplica??o do provimento antecipat?rio no ato sentencial ou em grau recursal constitui solu??o proporcional, pois (i) tutela eficazmente e tempestivamente o direito que exige satisfa??o imediata; e (ii) dentre as alternativas de solu??o existentes na ordem jur?dica se revela a menos prejudicial ? seguran?a jur?dica, na medida em que concede efic?cia imediata apenas ?quelas senten?as que realmente dela necessitam, e n?o descriteriosamente a todas, evitando deste modo a invers?o do risco de dano ?s partes decorrente do risco de irreversibilidade do provimento antecipat?rio, como ocorre com a ado??o da regra da efic?cia imediata ope legis. Portanto, constitui escolha v?lida, salutar e em total conformidade ao modelo constitucional do processo civil, pois resguarda a um s? tempo dois dos mais caros e imprescind?veis valores e direitos fundamentais do ordenamento constitucional p?trio: a efetividade e a seguran?a jur?dica, atendendo, assim, o princ?pio da harmoniza??o pr?tica de valores na medida do f?tico e juridicamente poss?vel.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437486.pdf: 85537 bytes, checksum: 2a028abf704b43d53f9b560e66d0956b (MD5) Previous issue date: 2012-01-05 / The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence. / O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar senten?as proferidas em a??es civis p?blicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa ? coisa julgada, a partir de uma interpreta??o sist?mica e de premissas factuais dessas rela??es, que as revelam como de ess?ncia continuativa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449947.pdf: 77218 bytes, checksum: 14aa1b5dd042d8b602bf9f836441d149 (MD5) Previous issue date: 2013-06-19 / L'attuale contesto socio-culturale propone a considerazione della complessit? derivanti dai nuovi diritti, con gli contrapartita di consegna di un giudizio rivestito di efficacia. Ci sono volte si riferisce a una crisi di procedura civile, che ? il risultato di concetti storicamente radicati alla giurisdizione e il processo dal momento del diritto privato romano, fondato sulla semplice dichiarazione e la generalizzazione della sentenza condannatoria. Un movimento di superare questa crisi prescinde di riconoscimento nel processo di uno spazio vero per la costruzione, con l'utilit? e abilit? per ottenere la giusta efficacia al diritto materiale, attraverso il loro prodotto che ? la sentenza. Quest'ultima, con aspetti di integrazione e complessit?, disposti a risolvere il conflitto a partire del giudizio di valore, di fatti concreti e diritti astratti, aggiungendo l'efficacia esecutive e mandamentale alle decisioni. Quindi il movimento attivo delle riforme processuale implementate con l'impegno di garantire efficacia alle decisione ristabilendo i legami tra processo e fatto, la conoscenza e l'esecuzione, migrando di astrazioni per i specificit?. In particolare, le riforme che hanno portato alla alterazione o introduzione degli articoli 461, 461-A, 466-A, 466-B, 475-I e 475-J che rappresenta l'innovazione in considerazione dalle teorie tradizionali di procedura civile e classificazione delle sentenze una volta che raggiungono il giudice il potere di concedere una tutela specifica o determinare le misure necessarie per garantire il risultato pratico equivalente. ? la proposta di immediata efficacia e il potenziale di cambiare la realt?, dalla considerazione del contesto procedurale attraverso la partecipazione costruttiva di tutti i suoi agenti / O atual contexto sociocultural prop?e a considera??o de complexidades oriundas de novos direitos, com a contrapartida de entrega de uma presta??o jurisdicional revestida de efetividade. H? tempos se faz refer?ncia a uma crise do processo civil, que ? fruto de conceitos historicamente arraigados ? jurisdi??o e ao processo desde os tempos do direito privado romano, fundados na simples declara??o e generaliza??o das senten?as condenat?rias. Um movimento de supera??o desta crise prescinde de reconhecimento no processo de um verdadeiro espa?o de constru??o, com utilidade e aptid?o para alcan?ar efetividade ao direito material, por meio de seu produto que ? a senten?a. Esta ?ltima, com aspectos de integra??o e complexidade, disposta a resolver o conflito a partir do ju?zo de valor, de fatos concretos e direitos abstratos, agregando ?s decis?es efic?cia executiva e mandamental. Da? o ativo movimento de reformas processais implementadas com o compromisso de assegurar efetividade ?s decis?es restabelecendo la?os entre processo e fato, conhecimento e execu??o, migrando das abstra??es para as especificidades. Em especial, as reformas que ensejaram na altera??o ou introdu??o dos artigos 461, 461-A, 466-A, 466-B, 475-I e 475-J que representam inova??o se considerarem-se as teorias tradicionais do processo civil e classifica??o das senten?as, uma vez que alcan?am ao juiz o poder de conceder tutela espec?fica ou determinar medidas necess?rias a assegurar o resultado pr?tico equivalente. ? a proposta de efic?cia imediata e potencial para altera??o da realidade, a partir da considera??o do ambiente processual construtivo mediante a participa??o de todos os seus agentes