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Previous issue date: 2007-06-01 / The purpose of this study was to deepen the current knowledge about
employment contracts of football players or professional athletes. With the experience
gained in the Union, a reflection was sought about four aspects of those contracts which
permitted, after data systematization and exploration, a description, the definition of limits
and consequently an in-depth analysis of the matter under study. Those aspects were: the
historical evolution of this profession and of its legislation, the various views of the doctrine
about the legal nature of such contracts, the Image Right and the Arena Right.
A research about the historical evolution of the employment contract of this
kind of athlete pointed out that the specific legislation for this category advanced very
slowly. An analysis of the historical process revealed that the social gains obtained by the
workers with the restatement of the labor laws early in the 40s only started to be enjoyed by
football players half a century later, suggesting that the problems experienced by those
athletes have their roots in the past history of that category. In parallel to the legislative
history, the various formulations produced by the legal doctrine about the athlete and the
athlete's contract with a club were also studied. Further, a brief description of the various
conceptions of the doctrine makers about the legal nature of such contracts is also given.
Then the issues relating to the Image Right are discussed, seeking an
understanding of its insertion in the realm of the Personality Rights, as well as its new
positioning as given by the 1988 Federal Constitution. The Maximum Law ascribed neverseen-
before guarantees to those rights, an innovation even in relation to the most modern
constitutions worldwide. The new constitutional approach to the Image Right has raised
significant issues for the athlete category. The treatment now given to it has imposed a new
reality to the clubs, forcing them to review old practices involving image assignment
contracts, usually when signing up the athlete.
Lastly, a study is conducted about the Arena Right, a figure created in Brazil
with no similar elsewhere, and which is a relevant source of revenues for clubs and
equivocally confounded with the Image Right. This study shows that those two rights are
getting apart diametrally; they are different rights, with different title holders and diverse
legal nature, although, mostly, they are considered as equivalent / O presente estudo procurou aprofundar o conhecimento que se tem sobre o
contrato de trabalho dos jogadores de futebol, ou atletas profissionais. A partir da
experiência acumulada junto a seu Sindicato, buscou-se uma reflexão sobre quatro
aspectos desses contratos, que permitiram, após a sistematização e exploração dos
dados, a descrição, a definição de limites e o conseqüente aprofundamento do objeto
investigado. São eles: a evolução histórica da profissão e da legislação a ela referente, as
diversas visões da doutrina acerca da natureza jurídica desse contrato, o Direito de
Imagem e o Direito de Arena.
A pesquisa sobre a evolução histórica do contrato de trabalho desse tipo de
atleta identificou que o desenvolvimento da legislação específica para a categoria sempre
foi muito lento. A análise do processo histórico revelou que as conquistas sociais obtidas
pelo conjunto dos trabalhadores, com a CLT, no início dos anos de 1940, somente chegou
aos jogadores de futebol quase meio século depois, sugerindo que os problemas vividos
pelos atletas têm raízes no passado da categoria. Paralelamente à história legislativa,
foram estudadas as diversas formulações produzidas pela doutrina jurídica sobre o atleta e
seu contrato com os clubes. Também se expôs, de maneira sintética, as diversas
concepções dos doutrinadores sobre a natureza jurídica desse contrato.
Em seguida, foram estudadas as questões que envolvem o Direito de Imagem,
buscando entender sua inserção no conjunto dos Direitos da Personalidade, assim como
seu novo enquadramento dado pela Constituição Federal de 1988. A Lei Máxima passou a
dar a esses direitos garantias nunca antes conhecidas, inovando mesmo perante as
modernas constituições do mundo. O novo enfoque constitucional ao Direito de Imagem
trouxe questões significativas para a categoria dos atletas. O tratamento agora dado a
esse direito impôs nova realidade aos clubes, obrigando-os a uma revisão de antigas
práticas envolvendo os contratos de cessão de imagem, usuais no momento da
contratação do atleta.
Por último, um estudo sobre o Direito de Arena, instituto de criação
genuinamente nacional, sem paralelo no mundo, importante fonte de receita dos clubes,
equivocadamente confundido com o Direito de Imagem. O estudo mostrou que os dois
direitos distanciam-se diametralmente; são direitos diferentes, com distintos titulares e
diversa natureza jurídica, apesar de, muitas vezes, serem tomados como equivalentes
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7535 |
| Date | 01 June 2007 |
| Creators | Soares, Jorge Miguel Acosta |
| Contributors | Almeida, Renato Rua de |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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